juros moratórios e remuneratórios
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Acórdão nº 2007/0263982-3 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE MORA. LICITUDE DA COBRANÇA ...
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Acórdão nº 2007/0051645-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO FIDUCIÁRIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA ... DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA - MORA ... decorrentes da mora, como os juros moratórios e a multa contratual ... 4. Fica ...
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Acórdão nº 2008/0030870-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. COMISSÃO DE ... ÇA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. MORA. COBRANÇA DE ENCARGOS ... ão de permanência com juros remuneratórios, correção monetária e/ou juros e multa ...
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Acórdão nº 2008/0009259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ... decorrentes da mora, como os juros moratórios e a multa contratual; ... III - Agravo ...
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Acórdão nº 2007/0176105-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. COMISSÃO DE ... ÇA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA ... ão de permanência com juros remuneratórios, correção monetária e/ou juros e multa ...
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Acórdão nº 2006/0208418-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ... decorrentes da mora, como os juros moratórios" e a multa contratual ... 3. \"Para a repeti\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0007643-7 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA ... DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA - ... decorrentes da mora, como os juros moratórios e a multa contratual ... 3. Descaracterizada a ...
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Acórdão nº 2006/0142897-6 de T4 - QUARTA TURMA
... QUE NÃO CUMULADA COM ENCARGOS DA MORA, JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - AGRAVO ... decorrentes da mora, como os juros moratórios e a multa contratual ... 4. Agravo ...
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Acórdão nº 2007/0007378-4 de T4 - QUARTA TURMA
... NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ... decorrentes da mora, como os juros moratórios" e a multa contratual ... 3. \"Para a repeti\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1315506 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BANCÁRIO - REVISIONAL - OMISSÃO NO ARESTO ESTADUAL - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE MERCADO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E ENCARGOS MORATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - MORA - DESCARACTERIZAÇÃO - COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DO INDÉBITO - COMPROVAÇÃO DO ERRO - DESNECESSIDADE - NOME DO DEVEDOR - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVO DE CRÉDITO
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Acórdão nº 2007/0111859-3 de T4 - QUARTA TURMA
... JULGAMENTO DE OFÍCIO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. ACÓRDÃO NÃO-UNÂNIME. EMBARGOS INFRINGENTES ... COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS OU MORATÓRIOS. MORA. MULTA CONTRATUAL. JUROS ...
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Acórdão Nº 0022198-33.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO E PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS. ABUSIVIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0305899-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - INADMISSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - FUNDAMENTAÇÃO LASTREADA EM ... decorrentes da mora, como os juros moratórios e a multa contratual; ... VI - Agravo ...
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Acórdão nº REsp 471903 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... desta Corte é assente no sentido de que os juros remuneratórios cobrados pelas instituições ... órios (Súmula nº 296⁄STJ) e moratórios, e multa contratual. No caso ora em análise, ...
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Acórdão nº 2009/0110530-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... os encargos da normalidade (juros remuneratórios e correção monetária) e⁄ou com os encargos ... cumulada de juros remuneratórios com moratórios" (fl. 345) ... Pretende, ainda, a redução do ...
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Acórdão nº 2006/0058329-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. COMISSÃO ... DE CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº REsp 1101524 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUESÍVEL - AFASTAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS (até o ajuizamento da ação) - NECESSIDADE - ROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO ... reais e dez centavos), mais os respectivos juros de aplicação (juros médio de 3% [três por ...
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Acórdão nº 2008/0249868-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUESÍVEL - AFASTAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS (até o ajuizamento da ação) - NECESSIDADE - ROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO ... reais e dez centavos), mais os respectivos juros de aplicação (juros médio de 3% [três por ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 37131 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0108207-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça cumulada da comissão de permanência e juros remuneratórios, correção monetária e/ou juros e multa moratórios ... - A cobrança de encargos ilegais ...
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Acórdão nº 2006/0216522-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ADE COM A SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS ...
- Acórdão nº REsp 1164235 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0087581-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência abrange três parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca ... para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual. Agravo regimental não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.133919-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE. É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, vedada sua cumulação com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual.
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Acórdão nº 2005/0191991-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AFASTAMENTO DA SÚMULA 126. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... remuneratórios (Súmula 296/STJ) e moratórios, nem com a multa contratual ... 3. Agravo ...