juros moratórios e remuneratórios

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juros moratórios e juros remuneratórios

Acórdão nº 2006/0213237-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Contrato bancário. Juros remuneratórios. Comissão de permanência ... com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual ...
Acórdão nº 2006/0202974-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Negativa de prestação jurisdicional. Juros remuneratórios. Comissão de permanência. Nota ... com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual ...
Acórdão nº 2007/0056444-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Disposições de ofício. Taxa de juros" remuneratórios. Capitalização de juros. Comiss\xC3" ... com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual ...
Acórdão nº 2005/0121967-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ANTECIPAÇÃO DO VRG. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. LEI 4.595/64. LEGISLAÇÃO ... permitindo cumulação com juros remuneratórios ou moratórios, correção monetária ou multa ...
Acórdão nº 2007/0191776-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS. EQUÍVOCO. A. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. OMISSÃO. PEDIDO IMPLÍCITO ... 1. Os embargos ...
Acórdão nº 2006/0163307-7 de T4 - QUARTA TURMA

... ÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PREVALÊNCIA DAQUELA FRENTE AOS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A ...
Acórdão nº 2004/0021988-2 de T4 - QUARTA TURMA

... INCIDÊNCIA DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... 1. Tratando-se de ... com correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual e juros moratórios (Súmulas ...
Acórdão nº 2007/0285073-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EFEITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTA EM PERÍODO ACOBERTADO POR ... Os juros moratórios, por serem remuneratórios do capital, também ...
Acórdão nº 2007/0279558-9 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCURAÇÃO. AUTENTICAÇÃO. JUROS" REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISS\xC3" ... órios, multa contratual e juros moratórios (Súmulas 30 e 294⁄STJ) ... 5. Agravo ...
Acórdão nº 2006/0261934-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS E MULTA MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO ... ão de permanência com juros remuneratórios, correção monetária, multa e juros ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1094322 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO 182 DA SÚMULA DO STJ. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1."É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada" (Enunciado 182 da Súmula do STJ). 2. Nos contratos bancários não se aplica a...
Acórdão nº 2006/0227318-9 de T4 - QUARTA TURMA

... CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS A 12% AO ANO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA ...
Acórdão nº 2006/0227318-9 de T4 - QUARTA TURMA

... CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS A 12% AO ANO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA ...
Acórdão nº 2007/0010253-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS E MULTA MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS ... ão de permanência com juros remuneratórios, correção monetária, multa e juros ...
Acórdão nº 2007/0198940-6 de T4 - QUARTA TURMA

... COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS OU MORATÓRIOS. REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. A ... , devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, ...
Acórdão nº 2007/0070693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... DIVERGÊNCIA NOTÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. SÚMULA ... ção monetária e/ou juros e multa moratórios ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1394166 / SC de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº REsp 1080507 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
BANCÁRIO. CONTRATO. REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. PACTUAÇÃO. FALTA. APLICAÇÃO DA MÉDIA DE MERCADO. INSTRUMENTO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. EQUIPARAÇÃO À AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA. LEGALIDADE. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA DE MORA. ADMISSÃO, ATÉ O LIMITE DE 2%, SEM CUMULAÇÃO COM A COMISSÃO DE...
Acórdão nº 2005/0032826-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SOMA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, DOS ROS MORATÓRIOS E DA MULTA QUANDO CONTRATADOS. ENUNCIADOS ...
Acórdão nº 2007/0194318-0 de T4 - QUARTA TURMA

... SÚMULA 07/STJ. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO ... úmula 30/STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual (AGREsp 712.801/RS), calculada ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1361014 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

... mora, somente é possível a cobrança dos juros remuneratórios pactuados acrescidos de juros ... órios pactuados acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao ano e multa" (AgRg no ...
Acórdão nº REsp 1243238 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO E MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. 1. É possível revisar os contratos firmados com a instituição financeira, desde a origem, para afastar eventuais ilegalidades, independentemente de quitação ou novação, conforme teor do enunciado sumular 286/STJ. 2. Ausência de prequestionamento de dispositivos legais. Incidência da

... contratual à taxa média dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no ... (Súmula 30⁄STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296⁄STJ) e moratórios, nem com a ...
Acórdão nº 2003/0201392-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... INCIDÊNCIA. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... permitindo cumulação com juros remuneratórios ou moratórios, correção monetária ou multa ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 53863 / MG de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1294251 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. SÚMULA 126/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ausência de impugnação específica da fundamentação da decisão...