juros moratórios e remuneratórios
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Acórdão nº AgRg no REsp 1092428 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. - É admitida a incidência da comissão de permanência desde que pactuada e não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual. - Reconhecida a abusividade dos encargos exigidos no período de normalidade contratual, descarateriza-se a mora. - Afastada a mora, o consumidor deve...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 90109 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0250330-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Capitalização mensal de juros. Comissão de permanência. Mora ... - Resta ... desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou ...
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Acórdão nº 2006/0268712-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Aplicabilidade do CDC. Capitalização dos juros. Comissão de permanência ... - Rejeitam-se ... desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou ...
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Acórdão nº 2006/0268712-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Aplicabilidade do CDC. Capitalização dos juros. Comissão de permanência ... - Rejeitam-se ... desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou ...
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Acórdão nº 2007/0045281-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de permanência desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção ...
- Acórdão nº 2014/0162163-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0174975-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de permanência desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios,correção ...
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Acórdão nº 2004/0177738-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. CUMULAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0121278-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , não se permitindo cumulação com juros remuneratórios ou moratórios, correção ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 539814 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ⁄2001, é incabível a capitalização dos juros em periodicidade mensal ... 2 - A cobrança da ... ária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual ... 3 - Os ...
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Acórdão nº 2007/0047516-7 de T4 - QUARTA TURMA
... NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ... decorrentes da mora, como os juros moratórios e a multa contratual ... 4. A taxa de ...
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Acórdão nº 2014/0293931-8 de T4 - QUARTA TURMA
... FIDUCIÁRIA. ... REMUNERATÓRIOS ... de origem consignou que a taxa de juros" praticada pela ... Instituição bancária\xC2" ... órios (Súmula nº 296/STJ) e moratórios, nem com a ... multa contratual ...
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Acórdão nº 2006/0226618-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cláusulas abusivas. cdc. aplicabilidade. juros remuneratórios. limitação em 12% ao ano ... órios, correção monetária, juros moratórios e/ou multa contratual. mora. descaracterização, ...
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Acórdão nº 2005/0031706-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de mútuo bancário, os encargos moratórios imputados ao mutuário inadimplente estão ... de permanência, assim entendida a soma dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, nunca ...
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Acórdão nº 2003/0167410-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DA VERBA ... ser cumulado com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros ... que "não cumulada com juros remuneratórios e⁄ou correção monetária, calculada pela taxa ...
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Acórdão nº 2012/0090125-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 963-17/2000. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ... da normalidade (juros remuneratórios ... encargos moratórios" (juros moratórios e multa ... contratual).\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0266282-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS E ENCARGOS DE MORA. AGRAVO ... ção com juros remuneratórios e moratórios, multa e correção monetária. Precedentes ...
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Acórdão nº 2007/0090130-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Revisional de contrato. Taxa de juros remuneratórios. Comissão de permanência ... com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes ... - ...
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Acórdão nº 2003/0094657-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO ... não cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros ... ção monetária, nem com juros remuneratórios ... Nas razões de seu agravo regimental, o ...
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Acórdão nº 2006/0190506-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... ser cumulado com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros ... permitindo cumulação com juros remuneratórios ou moratórios, correção monetária ou multa ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1019369 / MS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. Recurso que deixa de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da súmula 182 do STJ. 2. Admite-se a comissão de permanência durante o período de inadimplemento contratual, à taxa média dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato (Súmula 294/STJ), desde que não cumulada com a correção
... contratual, à taxa média dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no ... (Súmula 30⁄STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296⁄STJ) e moratórios, nem com a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 951876 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA ... ão de permanência e outros encargos moratórios ou remuneratórios. Súmula 296⁄STJ ... 2. A ...
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Acórdão nº 2006/0179001-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de financiamento. Juros remuneratórios. Capitalização dos juros ... com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual ...
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Acórdão nº 2005/0209780-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO-LIMITAÇÃO. JUROS ... c) a questão referente aos juros moratórios não foi prequestionada; ... d) e não cabe a ...