juros moratórios e remuneratórios
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Acórdão nº 2007/0188522-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Capitalização de juros. Correção Monetária. Súmula 295-STJ. Mora ... e não cumulada com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios, e/ou ...
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Acórdão nº 2007/0134590-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE ... COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS OU MORATÓRIOS. MULTA E JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 954838 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... contratual, à taxa média dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no ... (Súmula 30⁄STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296⁄STJ) e moratórios, nem com a ...
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Acórdão nº 2006/0129306-3 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE APENAS EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS ... (Súmula 30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296/STJ) e moratórios, nem com a multa ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1379942 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0217464-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Juros" remuneratórios. Capitalização de juros. Comiss\xC3" ... órios, correção monetária, juros moratórios, e/ou multa contratual. Precedentes ... - ...
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Acórdão nº 2007/0270841-4 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA N. 284/STF. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. COMISSÃO ... ária, com os juros remuneratórios e moratórios, nem com a multa contratual ... 4 ...
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Acórdão nº 2007/0020118-4 de T4 - QUARTA TURMA
... NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ... decorrentes da mora, como os juros moratórios" e a multa contratual ... 3. \"Para a repeti\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0099568-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO-LIMITAÇÃO. SÚMULA ... ção monetária e/ou juros e multa moratórios ... - Para que se revele prequestionamento é ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... não haja cobrança de encargos remuneratórios; ... XXII - realizada por agente financeiro com ... 7º, acrescido de juros e multa de mora, sem prejuízo do disposto no ... para a operação, acrescido de juros moratórios e multa, sem prejuízo das penalidades previstas ...
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Acórdão nº 2002/0060019-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CRITÉRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS E DE MORA. IMPOSSIBILIDADE DE ... ção calculada à base de juros remuneratórios de 1% ao mês, além dos moratórios e correção ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1028568 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. JUROS" REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. CAPITALIZA\xC3" ... PRESSUPOSTO NÃO EVIDENCIADO. JUROS MORATÓRIOS. MULTA CONTRATUAL. LICITUDE DA COBRANÇA ...
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Acórdão nº 2006/0041858-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO ... PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ESCLARECIMENTO ... 1. Os ... , até o efetivo pagamento, juros moratórios de 6% ao ano, não cumuláveis com os ...
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Acórdão nº 2007/0196728-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS". REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. COMISSÃO DE PERMAN\xC3" ... ção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência ...
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Acórdão nº 2004/0121648-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ão de nulidade das cláusulas relativas aos juros remuneratórios e à cobrança de encargos ... órios e à cobrança de encargos moratórios não acordados originalmente. Daí, porque, a ...
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Acórdão nº 2007/0005326-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Juros remuneratórios. Capitalização dos juros. Juros moratórios. Compensação/repetição de indébito ...
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Acórdão nº 2005/0181161-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - CRÉDITO EDUCATIVO - AÇÃO REVISIONAL - JUROS MORATÓRIOS - LIMITE DO ART. 7º DA LEI 8.436/92 ... refere-se tão-somente aos juros remuneratórios. Os juros moratórios, que podem ser previstos em ...
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Acórdão nº 2008/0091874-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IRREGULARIDADE NÃO CONFIGURADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ... ão monetária) e⁄ou com os encargos moratórios (juros de mora e multa contratual). Inteligência ...
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Acórdão nº 2008/0147501-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IRREGULARIDADE NÃO CONFIGURADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ... ão monetária) e⁄ou com os encargos moratórios (juros de mora e multa contratual). Inteligência ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1035934 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DIVISÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. 1. Consoante entendimento assente na 2ª Seção desta Corte Superior, admite-se a comissão de permanência durante o período de...
... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE ... úmula nº 30⁄STJ), com os juros remuneratórios (Súmula nº 296⁄STJ) e moratórios, nem com a ... -
Acórdão nº 2001/0191521-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. PLANO DE LÊNCIA SALARIAL. JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. MARÇO DE 1990 ...
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Acórdão nº 2009/0242560-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS. PRESCRIÇÃO. TERMO ... 1º DO DECRETO 20.910⁄32. JUROS MORATÓRIOS ... 1. É impossível conhecer-se do recurso ...
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Acórdão nº 2007/0293223-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de permanência desde que não cumulada com juros remuneratórios, correção monetária e/ou juros e multa moratórios, nos contratos bancários ... Embargos de ...
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Acórdão nº 2007/0208837-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ência pode ser cobrada à taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, ... com correção monetária, juros remuneratórios e encargos decorrentes da mora, como os juros ... com outro encargo, os juros de moratórios. Por certo que sua pretensão não merece ...
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Acórdão nº 2008/0003285-6 de T4 - QUARTA TURMA
... COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS" OU MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. VEDAÇ\xC3" ...