juros simples

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  • Decisão Monocrática nº 70049404270 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 12 de Junho de 2012

    ... ERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES. Entendimento da câmara de que os métodos de amortização SAC e GAUSS não são próprios para o recalculo do valor do mútuo imobiliário. Determinação de utilização método de Equivalência em Juros Simples. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVID...

  • Acórdão nº 70043693928 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DA TABELA PRICE. DETERMINAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS SIMPLES. APLICAÇÃO DO SISTEMA GAUSS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043693928, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 24/11/2011)

  • Acórdão nº 70046663100 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Janeiro de 2012

    ... ERICIAIS. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES. MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. É entendimento pacífico deste órgão fracionário que o recálculo do financiamento habitacional deve ocorrer pelo Método de Equivalência em Juros Simples. No que tange aos alegados equívocos dos cálculos periciais, não houve impugnação específica aos cálculos, uma vez que o demandado apenas se reportou à manifestação do seu assistente técnico,...

  • Decisão Monocrática nº 70041893777 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Abril de 2011

    ... INAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. (Agravo de Instrumento Nº 70041893777, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS...

  • Decisão Monocrática nº 70046700035 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 22 de Dezembro de 2011

    ... DEVEDOR. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES. CORREÇÃO. É entendimento pacífico deste órgão fracionário que o recálculo do financiamento habitacional deve ocorrer pelo Método de Equivalência em Juros Simples. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO CITRA PETITA. TESE DEFENSIVA NÃO APRECIADA. NULIDADE DA DECISÃO. Caso concreto em que apresentado o laudo pericial, cujos cálculos foram adotados pela decisão agravada, a ora agravante,...

  • Decisão Monocrática nº 70059035303 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... ES), EM CONTRAPARTIDA AO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES E/OU SISTEMA DE PAGAMENTO SEM ANATOCISMO. AMPLITUDE DA DISCUSSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DO IGPM, CONFIGURAÇÃO DA MORA E COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS À MAIOR NO CONTRATO DE LEASING. DOUTRINA E JURISPRUDENCIAS ABALIZADAS SOBRE O AFASTAMENTO DO SISTEMA SAC, COMO INSERÇÃO DE JUROS COMPOSTOS NO CÁLCULO DA RECOMPOSIÇÃO DE PARCELAS CONTRATUAIS. D...

  • Acórdão nº 70045915493 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    ... Price e determinada a incidência apenas de juros simples e lineares. A utilização do SAC, como método de amortização, não é própria para recalcular o valor do financiamento e prestações, porque implica na capitalização composta de juros. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70045915493, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 09/11/2011)

  • Acórdão nº 70047697057 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... nº 450 do STJ. TABELA PRICE. A capitalização dos juros é proibida nos contratos de mútuo habitacional (Recurso Especial Repetitivo nº 1070297/PR), sendo permitida somente quando expressamente autorizada em lei (Súmula 93/STJ), o que não acontece no SFH. Verificada a contratação expressa da tabe...

  • Acórdão nº 70040525941 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    ... saldo devedor. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. O sistema Price consubstancia acumulação mensal de juros e configura capitalização. Afasta-se a incidência da Tabela Price, adotando-se o método de cálculo de juros simples. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS. DESPROVIMENTO. Entendimento da câmara de que os métodos de amortização SAC e GAUSS não são próprios para o recalculo do valor do mút...

  • Decisão Monocrática nº 70046148565 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2011

    ... nº 450 do STJ. TABELA PRICE. A capitalização dos juros é proibida nos contratos de mútuo habitacional (Recurso Especial Repetitivo nº 1070297/PR), sendo permitida somente quando expressamente autorizada em lei (Súmula 93/STJ), o que não acontece no SFH. Verificada a contratação expressa da tabela price e que esta contém fórmula que pr...

  • Acórdão nº 70036275279 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DO SFH. Há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. Súmula 297 do STJ. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TR. Hipótese dos autos em que as partes contrataram...

    ...TABELA . PRICE. . A capitalização dos juros é proibida nos contratos de mútuo habitacional (Recurso Especial Repetitivo nº 1070297/PR), ... sua incidência e determinar o (re)cálculo das prestações através da contagem de juros simples ou linear. Precedentes. REPETIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS PAGAS A MAIOR. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. ...

  • Decisão Monocrática nº 70036470789 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 21 de Setembro de 2010

    ... O. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DE JUROS SIMPLES OU LINEARES. INAPLICABILIDADE DO MÉTODO GAUSS. PRECEDENTES Tendo o título executivo judicial determinado a incidência de juros simples ou lineares, em demanda envolvendo o valor de financiamento e prestações devidas relativamente o Sistema Financeiro da Habitação, mostra-se descabida a aplicação do Método Gauss. Aplicação do método de equivalência de juros simples. Princípio da...

  • Acórdão nº 70040621641 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 07 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C

    ...TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Caso concreto. Paradigma – Resp. nº 1.061.530/RS. Juros Remuneratórios fixados ... já está quitado, devem ser devolvidos os valores eventualmente pagos a maior, na forma simples, corrigidos pelo IGP-M desde o desembolso e com juros legais desde a citação. . ACÓRDÃO. ...

  • Acórdão nº 70055186506 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 01 de Agosto de 2013

    ... tada, considerando a presença de capitalização de juros. Deve prevalecer o sistema de amortização com juros na forma simples. A capitalização de juros não é admitida, levando em conta da data do contrato. Inaplicável o CES por ausência de previsão contratual, já que o contrato foi firmado em data anterior à lei que o instituiu. Adesivo. Não há interesse recursal, uma vez que o tema foi solucionado de modo favorável aos autores. Adesivo não...

  • Acórdão nº 70017442971 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    ... entença não é condicional ao determinar repetição simples do indébito porquanto reconhecida cobrança a maior, é corolário lógico, haja ou não provimento específico, que o valor cobrado a maior gera crédito que deve ser computado no abatimento do débito ainda existente, ou, eventualmente, devolvido, de forma simples, se excedê-lo. Trata-se de efeito prático da própria decisão judicial, até porque a ação revisional é eminentemente de cunho...

  • Acórdão nº 70041390022 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    ... foi determinada a adoção do método de cálculo de juros simples e lineares. A utilização do SAC e SACRE, como método de amortização, não são próprias para recalcular o valor do financiamento e prestações, porque implica na capitalização composta de juros. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041390022, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros...

  • Acórdão nº 70055779375 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... utilizando-se o método de Equivalência em Juros Simples. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055779375, Nona Câmara Cível, Tribunal de Jus...

  • Acórdão nº 70060258175 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Julho de 2014

    ... o recálculo do débito, com a aplicação de juros simples e lineares, fora adotado sistema diverso - GAUSS - para a recomposição do valor da parcela. Sentença desconstituída, determinando-se a utilização do método de cálculo de equivalência de juros simples. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70060258175, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, ...

  • Acórdão nº 70055367668 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    ... o recálculo do débito, com a aplicação de juros simples e lineares, fora adotado sistema diverso - GAUSS - para a recomposição do valor da parcela. Sentença desconstituída, determinando-se a utilização do método de cálculo de equivalência de juros simples. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70055367668, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Re...

  • Acórdão nº 70055976054 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... esta contém fórmula que privilegia a cobrança de juros sobre juros, devido a função exponencial, causando oneração excessiva ao mutuário, deve ser revisada a cláusula para afastar sua incidência e determinar o (re)cálculo das prestações através da contagem de juros simples ou linear. Inaplicabilidade da Lei nº 11.977/2009 haja vista que o contrato de mútuo habitacional foi celebrado anteriormente a sua vigência. Precedent...

  • Acórdão nº 70041387077 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ULTRA PETITA. IRREGULARIDADE SUPERÁVEL. Hipóteses dos autos em que o juízo a quo revisou de ofício a forma de correção do encargo mensal. Com efeito, tendo o magistrado singular se estendido na decisão, deve ser afastada a parte inoficiosa da sentença, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, bem como em observância aos termos da...

    ...TABELA . PRICE. . A capitalização dos juros é proibida nos contratos de mútuo habitacional (Recurso Especial Repetitivo nº 1070297/PR), ... sua incidência e determinar o (re)cálculo das prestações através da contagem de juros simples ou linear. Inaplicabilidade da Lei nº 11.977/2009 haja vista que o contrato de mútuo habitacional ...