juros simples

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  • Decisão Monocrática nº 70049404270 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 12 de Junho de 2012

    SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE AFASTOU A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE E VEDOU QUALQUER FORMA DE CAPITALIZAÇÃO, DETERMINANDO QUE DEVERIA SER OBSERVADO O MÉTODO DE JUROS SIMPLES. MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO. DECISÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU O CÁLCULO OBTIDO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. - SAC....

  • Acórdão nº 70045459005 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 22 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO. CANCELAMENTO DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. DEPÓSITOS JUDICIAIS DOS VALORES INCONTROVERSOS. - Vedação de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito: o impedimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito somente é possíve...

  • Acórdão nº 70043693928 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DA TABELA PRICE. DETERMINAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS SIMPLES. APLICAÇÃO DO SISTEMA GAUSS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043693928, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 24/11/2011)

  • Acórdão nº 70046663100 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Janeiro de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS PERICIAIS. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES. MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. É entendimento pacífico deste órgão fracionário que o recálculo do financiamento habitacional deve ocorrer pelo Método de Equivalência em Juros Simples. No que tange aos alegados equívocos dos cá...

  • Decisão Monocrática nº 70041893777 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Abril de 2011

    SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE AFASTOU A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE E VEDOU QUALQUER FORMA DE CAPITALIZAÇÃO, DETERMINANDO QUE DEVERIA SER OBSERVADO O MÉTODO DE JUROS SIMPLES. MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO. DECISÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU O CÁLCULO OBTIDO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. - SAC....

  • Decisão Monocrática nº 70046700035 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 22 de Dezembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES. CORREÇÃO. É entendimento pacífico deste órgão fracionário que o recálculo do financiamento habitacional deve ocorrer pelo Método de Equivalência em Juros Simples. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO CITRA PETITA. TESE DEFENSIVA NÃO APRECIADA. ...

  • Decisão Monocrática nº 70046700035 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 22 de Dezembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES. CORREÇÃO. É entendimento pacífico deste órgão fracionário que o recálculo do financiamento habitacional deve ocorrer pelo Método de Equivalência em Juros Simples. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO CITRA PETITA. TESE DEFENSIVA NÃO APRECIADA. ...

  • Decisão Monocrática nº 70059035303 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DIREITO CIVL/OBRIGAÇÕES. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. REVISIONAL. CONTRATO DE LEASING. TRÂNSITO EM JULGADO. PERÍCIA CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE OS PARÂMETROS DO JULGADO DEFINITIVO. NO CASO CONCRETO, O LAUDO PERICIAL ADOTOU A METODOLOGIA DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE - SAC (DENOMINADO DE MÉTODO HAMBURGUES),...

  • Acórdão nº 70045915493 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO. JUROS SIMPLES. A aplicação do entendimento vindicado pela parte agravante não está de acordo com a decisão judicial transitada em julgado, pois restou afastada a aplicação da Tabela Price e determinada a incidência apenas de juros simples e lineares. A utilização do SAC, como méto...

  • Acórdão nº 70047697057 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DO SFH. Há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. Súmula 297 do STJ. DA ORDEM DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO...

  • Acórdão nº 70040525941 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PACTO E INCIDÊNCIA DO CDC NA ESPÉCIE. SÚMULA 321 DO STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES - E ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. O Plano de Equivalência Salarial estipula critérios para atualização do valor da prestação, e não do saldo devedor. TABELA...

  • Acórdão nº 70040525941 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PACTO E INCIDÊNCIA DO CDC NA ESPÉCIE. SÚMULA 321 DO STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES - E ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. O Plano de Equivalência Salarial estipula critérios para atualização do valor da prestação, e não do saldo devedor. TABELA...

  • Decisão Monocrática nº 70046148565 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DO SFH. Há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. Súmula 297 do STJ. DA ORDEM DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. A correção monetária do saldo...

  • Acórdão nº 70036275279 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DO SFH. Há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. Súmula 297 do STJ. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TR. Hipótese dos autos em que as partes contrataram...

  • Decisão Monocrática nº 70036470789 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 21 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DE JUROS SIMPLES OU LINEARES. INAPLICABILIDADE DO MÉTODO GAUSS. PRECEDENTES Tendo o título executivo judicial determinado a incidência de juros simples ou lineares, em demanda envolvendo o valor de financiamento e prestações devidas relativamente o Sistema Financeiro da Habitaçã...

  • Acórdão nº 70040621641 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 07 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C...

  • Acórdão nº 70055186506 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 01 de Agosto de 2013

    AÇÃO DE REVISÃO. SFH. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. A incidência do CDC diz respeito aos serviços prestados pela instituição financeira, conforme a Súmula 297 do STJ, devendo o negócio jurídico respeitar a legislação específica do sistema financiamento de habitação. A Tabela Price deve ser afastada, considerando a presença de capitalização de juros. Deve prevalecer o sistema de amortização com juros...

  • Acórdão nº 70017442971 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    RECURSOS REPETITIVOS. REEXAME DE JULGADO. ART. 543-C DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, CESSÃO E OUTRAS AVENÇAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE POR SENTENÇA CONDICIONAL NO QUE TANGE AO DEFERIMENTO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. A sentença não é condicional ao determinar repetição simples do indébito...

  • Acórdão nº 70041390022 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO. JUROS SIMPLES E LINEARES. A aplicação do entendimento vindicado pela parte agravante não está de acordo com a decisão judicial transitada em julgado, pois, ao afastar-se a aplicação da tabela price, foi determinada a adoção do método de cálculo de juros simples e lineares. A...

  • Acórdão nº 70055779375 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AFASTAMENTO DOS JUROS CAPITALIZADOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. IMPROPRIEDADE DA UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS SAC E GAUSS COMO CRITÉRIO DE RECÁLCULO DO VALOR DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E DAS PRESTAÇÕES. Conforme entendimento assente neste Colegiado, ...

  • Acórdão nº 70060258175 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Julho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO. RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR PELO SISTEMA GAUSS. VIOLAÇÃO AO QUE DISPOSTO NA DECISÃO SOB LIQUIDAÇÃO. Os cálculos homologados pelo Magistrado singular não estão de acordo com a decisão judicial sob liquidação, pois, ao passo que esta determina a exclusão da Tabela...

  • Acórdão nº 70055367668 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO. RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR PELO SISTEMA GAUSS. VIOLAÇÃO AO QUE DISPOSTO NA DECISÃO SOB LIQUIDAÇÃO.. Os cálculos homologados pela Magistrada singular não estão de acordo com a decisão judicial sob liquidação, pois, ao passo que esta determina a exclusã...

  • Acórdão nº 70041387077 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ULTRA PETITA. IRREGULARIDADE SUPERÁVEL. Hipóteses dos autos em que o juízo a quo revisou de ofício a forma de correção do encargo mensal. Com efeito, tendo o magistrado singular se estendido na decisão, deve ser afastada a parte inoficiosa da sentença, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, bem como em observância aos termos da Súm...

  • Acórdão nº 70041387077 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ULTRA PETITA. IRREGULARIDADE SUPERÁVEL. Hipóteses dos autos em que o juízo a quo revisou de ofício a forma de correção do encargo mensal. Com efeito, tendo o magistrado singular se estendido na decisão, deve ser afastada a parte inoficiosa da sentença, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, bem como em observância aos termos da Súm...

  • Acórdão nº 70055976054 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    AGRAVO EM APELAÇÃO (ART. 557, § 1º, DO CPC). SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TABELA PRICE. A capitalização dos juros é proibida nos contratos de mútuo habitacional (Recurso Especial Repetitivo nº 1070297/PR), sendo permitida somente quando expressamente permitida em lei (Súmula 93/STJ), o que não acontece no SFH. Verificada a contratação expressa da tabela price e que esta contém fórmula que...