juros simples
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... simultaneamente os papéis de taxa de juros e de correção ... simples, como ocorre com ... os débitos cobrados pela Fazenda Nacional ...
- Acórdão nº 2014/0166541-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Indeferido
Código Florestal
... contravenes penais, punveis com trs meses a um ano de priso simples ou multa de uma a cem vezes o salrio-mnimo mensal, do lugar e da data da ... , cabe estabelecer as normas para os financiamentos florestais, com juros e prazos compatveis, relacionados com os planos de florestamento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... II - ao atual ocupante do imóvel, após a transferência para ele do respectivo contrato de financiamento, pela simples substituição de mutuário, mantidas as mesmas condições e obrigações do contrato em vigor, exceto quanto à cobertura do FCVS; ... III - aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... § 1º Equiparam-se a juros de dívidas pessoais, para fins de abatimento da renda bruta, as ... § 2º Nenhum estabelecimento industrial ou comercial nem mesmo simples depósitos ou escritórios, poderão funcionar no território brasileiro, ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... subseqüente ao do fato gerador, devidamente corrigido pela taxa de juros de referência, ou outro parâmetro que venha a sustituí-la ... utilize instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáveis, na extração de pedras preciosas, semi-preciosas e minerais ...
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Acórdão nº 2014/0194557-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ... equivalentes, de modo que a simples" estipulação de juros remuneratórios ... superiores a \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0175599-1 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS ... que não se vislumbra abusividade com a simples cobrança de ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... de Análise de Processos Produtivos Básicos é de maioria simples ... § 5º É vedada a criação de subgrupos pelo Grupo Técnico ... º, o valor reprovado será atualizado em regime simples pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, ou por aquela que vier a substituí-la, acrescido ...
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Acórdão nº 2014/0297023-6 de T4 - QUARTA TURMA
... TEMA N.º 33/STF. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0153865-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NA CARACTERIZADA. CONTRADIÇÃO INTERNA. OFENSA AO ART. 475-G DO CPC. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Cuida-se, na origem, de agravo de...
... JUROS REMUNERATÓRIOS ... 4. Título judicial que previu atualização simples do indébito a ser apurada pela ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... de benefícios e material explicativo que descreva, em linguagem simples e precisa, as características do plano; ... III - cópia do ... IV - não fluência de juros contra a liquidanda enquanto não integralmente pago o passivo; ... V ...
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Acórdão nº 2015/0135822-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONVERSÃO EM AÇÕES. EXIGÊNCIA DE ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA. CABIMENTO. I -
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONVERSÃO EM AÇÕES. ... -
Acórdão nº 2015/0003915-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao negar provimento à apelação, entendeu que a agravante, em todos os vínculos mencionados, n
... progressiva de juros. Assim, a pretensão de simples reexame de ... -
Acórdão nº 2015/0029783-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao negar provimento à apelação, entendeu que o agravante não faz jus à capitalizaç
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. REEXAME DE PROVAS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... juros progressivos. Portanto, a pretensão de simples" reexame de ... provas, além de escapar da função\xC2" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... por cento das multas de mora e de ofício, de trinta por cento dos juros de mora e de cem por cento sobre o valor do encargo legal; ... II - ... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de ...
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Acórdão nº 2008/0090697-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DURANTE A INADIMPLÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. IMPROVIMENTO ... I. Segundo o entendimento consolidado ...
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Acórdão nº 2015/0069747-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... juros" compensatórios, a jurisprudência desta ... Corte entende que\xC2" são devidos pela simples perda antecipada da posse, na ...
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Acórdão nº 2014/0265436-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CES. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ. A questão da capitalização dos juros/Tabela Price encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ. É pacífica a jurisprudência...
... SIMPLES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... juros"/Tabela Price ... encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0193960-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MATÉRIA DE FATO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do...
... JUROS. MATÉRIA DE FATO. ... -
Acórdão nº 2013/0153373-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. FGTS. CÁLCULO DOS JUROS PROGRESSIVOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto ao cálculo dos juros progressivos sobre o...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ... juros progressivos sobre o FGTS, demandaria necessário ... -
Acórdão nº 2015/0029726-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... juros ...
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Acórdão nº 2009/0086203-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de incidência de juros de mora...
... SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS ... ADVOCATÍCIOS. JUROS" DE MORA. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA ... I - É pacífico \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0146507-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA SUPERVENIENTE. REABERTURA DO PRAZO PARA DEFESA. POSSIBILIDADE COM RESTRIÇÕES. INADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO DE APENAS UM DOS DOIS FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCI
... (exclusão dos juros ... falimentar), isto é, que não precluiu pelo simples motivo de que a empresa, ... -
Acórdão nº 2006/0230051-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07 DO ... dos encargos acordados; no caso, apenas as taxas de juros mensal simples e anual estão, em tese, expressas no contrato, mas não a capitalizada ...