justiça eleitoral pe
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Decisão monocrática Nº 47553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... , ajuizada em face de acórdão mediante o qual o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, nos autos do Processo 0000064-83.2020.8.17.3130, ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral), para onde podem ser dirigidos recursos contra decisões de tribunais de ...
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Decisão monocrática Nº 0600627-06.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Além disso, noticiou a existência de outra convenção partidária do PROS, que deu origem a processos de registro na Justiça Eleitoral (ID 157894392). Requereu, então: a) o cumprimento da liminar nos termos em que deferida no TRE/PE; b) a não inclusão, nos autos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência judicial. ( ... ) 9. Assim, ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, I do CDC ... v ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a representatividade dos ... Instância da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da CRFB/88 ... por incompetência absoluta ... - Decisão Monocrática nº 060194084 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2018
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Incluir fatos novos em ação coloca todas as eleições em perigo, dizem advogados
Incluir fatos novos em ação é risco para eleições, dizem advogados
O Tribunal Superior Eleitoral" tem a estabilidade do resultado de todas as eleições pela frente. Na aç\xC3" ... cassação do presidente Michel Temer, a corte vai discutir se a Justiça Eleitoral pode incluir novas provas em ação de investigação de ... -
Decisão monocrática Nº 0600529-13.2020.6.17.0090 de Tribunal Superior Eleitoral
... o efetivo conhecimento público da mensagem veiculada para se configurar o ilícito de divulgação de pesquisa sem prévio registro na Justiça Eleitoral. Precedentes. 3. No caso dos autos, extrai–se do aresto do TRE/PE que as mensagens foram veiculadas em perfil privado da primeira ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... étnico-cultural – e da demanda por justiça socioeconômica, de caráter redistributivo – compreendida no ... Lúcia tomaria posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta anos da Justiça ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... lei que diga, por exemplo, incumbir originalmente ao Tribunal de Justiça do Estado o julgamento de crimes contra a fé pública, patrimônio, ... éria (ratione materiae), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou Estadual). Dirimida essa questão ...
- Decisão Monocrática nº 060664703 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
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Justiça Eleitoral está pronta para ataques à urna, diz Alexandre de Moraes
Justiça Eleitoral está pronta para ataques à urna, diz Alexandre
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou, nesta sexta-feira (6/5), que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar ataques à urna eletrônica e à instituição. ... -
Decisão monocrática Nº 0600492-85.2020.6.16.0163 de Tribunal Superior Eleitoral
... Justiça Eleitoral, ensejando sua desaprovação” (AgR–REspe nº 184–15/PE, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 26.3.2018). Todavia, este Tribunal tem ...
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Decisão monocrática Nº 0601133-42.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-09-2023
... ém assinalar o negócio da ética, na mesma semana ele faz um reconhecimento de que tem um pé na África e pede a retificação, perante a Justiça Eleitoral, da sua cor. Ele que se declarou a vida inteira branco agora se declarou pardo. Evidentemente porque a lei eleitoral dá mais dinheiro pra ...
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Decisão monocrática Nº 0600371-14.2020.6.18.0030 de Tribunal Superior Eleitoral
... , o TSE já assinalou que: “A omissão de despesas em sede de ajuste de contas constitui vício que impede efetivo controle pela Justiça Eleitoral, ensejando sua desaprovação” (AgR–REspe nº 184–15/PE, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 26.3.2018). Ademais, no tocante aos ...
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Decisão monocrática Nº 0600487-57.2020.6.01.0009 de Tribunal Superior Eleitoral
... ência deste Tribunal assinala que “a omissão de despesas em sede de ajuste de contas constitui vício que impede efetivo controle pela Justiça Eleitoral, ensejando sua desaprovação” (AgR–REspe nº 184–15/PE, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 26.3.2018). Quanto às demais ...
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Acórdão Nº 0602693-07.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 08-09-2022
... Ausência de certidão de objeto e pé de processos anotados na certidão da Justiça Estadual de 1° grau. Procedência da Impugnação. REGISTRO INDEFERIDO ... Decisão: ... Julgaram procedente a ...
- Decisão Monocrática nº 060036195 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Febrero de 2020
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação ... pune-se a divulgação de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se as comunicações ... -
Referências
... Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, abr. 2017. Disponível em: ... Acesso em: 16 de ... 4.070/DF. Relator: Min. Teori Zavascki. Diário de Justiça, Brasília, 20 out. 2016a. Disponível em: ... Acesso em: 21 out. 2016 ...
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Decisão monocrática Nº 0600378-87.2020.6.27.0019 de Tribunal Superior Eleitoral
... Justiça Eleitoral, ensejando sua desaprovação” (AgR–REspe nº 184–15/PE, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 26.3.2018). Todavia, segundo consta do ...
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Lei nº 13.542 de 19/12/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.
... MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2017 ... ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA ...
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Decisão monocrática Nº 0602685-25.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de deputado estadual pelo Rio de Janeiro nas Eleições 2022 por ausência de certidão de objeto e pé relativa a processo criminal da Justiça Estadual de 1º grau. 2. Consoante o art. 63, II, da Res.–TSE 23.609/2019, cabe recurso especial contra aresto de tribunal regional eleitoral, ...
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Acórdão nº 0505698-69.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... MUNICIPAIS DE JUAZEIRO - SINDSERP e CÍCERO FRANCISCO SALES, sob ... o pretexto de que todo processo eleitoral deflagrado pela atual diretoria encontra-se ... crivado de nulidade em razão de indiscutíveis vícios e falsificações praticadas pela atual ...
- Decisão Monocrática nº 63445 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2019