justiça militar de pernambuco
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Decisão da Presidência nº 948642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... âmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: ... ADMINISTRATIVO ... POLICIAL MILITAR INATIVO ... GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ...
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Decisão da Presidência nº 923332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2015
... POLÍCIA MILITAR ... SELEÇÃO INTERNA ... CANDIDATOS ... âmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu: DIREITO ADMINISTRATIVO E ...
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Decisões Monocráticas nº 882981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: RECURSO DE AGRAVO ... DIREITO INISTRATIVO ... POLICIAL MILITAR ... PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA ... TRATO ...
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LEI Nº 17.796, DE 17 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que Instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de alterar o art. 277, acrescentando o §...
... da Casa Militar ... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são ... da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos ... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 849461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2014
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... ADICIONAL DE INATIVIDADE ... LEIS ... âmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: ...
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Decisão da Presidência nº 943977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2016
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ementado nos seguintes ...
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Decisões Monocráticas nº 895286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ementado nos seguintes ermos: Apelação ... Militar estadual ... Critérios previstos na LCE ...
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Acórdão nº0047708-09.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 16-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife , ... Na hiptese, pretende o autor, militar da reserva remunerada, o pagamento dos valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00169432820124058300), 03-09-2019
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO CORTÊS CULTURAL VI. REPASSE DE VERBAS POR CONVÊNIO FIRMADO PELO MINISTÉRIO DO TURISMO NO VALOR DE R$ 100.000,00 EM DEZEMBRO DE 2007. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ONDE SE CONSTATAM REITERADAS ILEGALIDADES COMO A FALTA DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE DO EMPRESÁRIO PARA REPRESENTAÇÃO
... que existe ofício do Comando da Polícia Militar de Pernambuco atestando que não há qualquer ... pacificada no Superior Tribunal de Justiça segundo a qual, para os fins do art. 10, VIII, da ... -
Decisão da Presidência nº 820805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2014
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: ADMINISTRATIVO ... RECURSO DE AVO ... POLICIAL MILITAR ... PERCEPÇÃO DE SOLDO EM VALOR INFERIOR AO ...
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Decisão da Presidência nº 1032734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... em face do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado (e-DOC 1, ... POLICIAL MILITAR" ... PASSAGEM PARA A INATIVIDADE ... PROMOÇÃO \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... no passado, durante a ditadura militar, no qual o Tribunal teve um papel fundamental na ... Borges, de Goiás, e Miguel Arraes, de Pernambuco, ameaçados de impeachmant, prisão e julgamento pela Justiça Militar, por supostos atos subversivos ...
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Acórdão nº0001408-29.2010.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 17-05-2023
... E PENSES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADO: TEREZINHA TORRES GONALVESRELATOR: DES ... AO ORDINRIA DE REVISIONAL DE PENSO MILITAR. PRESCRIO DE FUNDO DE DIREITO. NO OCORRNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141227120214050000), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814122-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JAILDA MARTINS DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0822385-24.2021.4.05
... ão do Juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que deferiu o pedido de tutela de urgência para ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos dos REsps 1.880.238/RJ, 1.871.942/RJ, ... "Definir se há direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar por meio do ... -
Decisão da Presidência nº 942476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado, na parte ...
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Acórdão nº0092618-58.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife , ... Na hiptese, pretende o autor, militar da reserva remunerada o pagamento dos valores ...
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Decisão da Presidência nº 742455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2013
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: DIREITO ADMINISTRATIVO ... OR PÚBLICO MILITAR ... REMUNERAÇÃO ... REVISÃO. 'VENCIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 742455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2013
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: DIREITO ADMINISTRATIVO ... OR PÚBLICO MILITAR ... REMUNERAÇÃO ... REVISÃO. 'VENCIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1122271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... DE FOGO PARTICULAR MANEJADA POR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PERÍODO DE FOLGA ECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, DE QUE SE ACHAM PRESENTES TODOS OS ...
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Decisões Monocráticas nº 872812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, cuja ementa reproduzo a ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR MILITAR TRANSFERIDO PARA RESERVA REMUNERADA ... PLEITO ...
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Decisão da Presidência nº 872812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, cuja ementa reproduzo a ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR MILITAR TRANSFERIDO PARA RESERVA REMUNERADA ... PLEITO ...
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Acórdão nº0001765-53.2016.8.17.2990 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife - ... 1 O ingresso na Polcia Militar de Pernambuco PMPE e no Corpo de Bombeiros ...
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Decisão da Presidência nº 841857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: CIONAL E ADMINISTRATIVO ... POLÍCIA MILITAR ... DECRETO ESTADUAL Nº 21.257/99 QUE REVOGOU O ...
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Decisão da Presidência nº 807387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR ... CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO ... DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... ARGÜIÇÃO DE MODIFICAÇÃO POSTERIOR DO ... acordão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: DIREITO ...
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Decisões Monocráticas nº 713684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2015
... da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR MILITAR ... IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...