justificativas de projetos

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1183/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2009 (fiscalis 81/2009). Construção do Anexo Iii do Mre. Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Projeto de Arquitetura e Projetos de Instalações e Serviços Complementares. Procedência Parcial das Justificativas Dos Responsáveis. Determinações. Fixação de Entendimento.1 - Nas Contratações De Projetos

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 1088/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Aprovação de Prestação de Contas em Desacordo Com os Arts. 20 e 30 da In Stn Nº 01/97 e o Art. 13 da Lei Nº 10.973/04. Determinações. Contratação de Empresas de Propriedade de Autores de Projetos Desenvolvidos pela Convenente. Exame de Razões de Justificativas Apresentadas. Alteração Dos Termos do Acó

  • Acórdão nº 2079/2013 de Tribunal de Contas da União, 07 de Agosto de 2013

    ... Federais. Participação Indireta do Autor Dos Projetos Na Execução Dos Serviços. Inclusão de Condições Restritivas de Competitividade. Audiência. Oitiva. Rejeição das Justificativas. Multa ao Ex-prefeito. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança Na Administração Pública. Declaração de Inidoneidade de Empresa para Participar de Licitação Na Administração Pública Federal

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ...ARTIGO 11. As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às ...ARTIGO 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:. I - unilateralmente pela Administração:. a) quando houver modificação do ...

  • Acórdão nº 920/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Abril de 2014

    ... ório de Levantamento de Auditoria. Elaboração Dos Projetos Executivos para Ampliação do Terminal de Passageiros e Sistema Viário do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek/brasília-df. Verificação Quanto ao Atendimento das Determinações Dirigidas à Infraero (acórdão 2.002/2009-plenário) e Quanto à Plausibilidade Dos Esclarecimentos Requeridos. Determinações Implementadas e Justificativas Aceitas. Arquivamento Dos Autos

  • Acórdão nº 1399/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    ... viços. Fiscalização Deficiente. Não Utilização de Projetos Executivos Anteriormente Contratados em Razão do Regime de Execução - Contratação Integrada - Rdc. Oitiva. Acolhimento Parcial das Justificativas do Dnit. Determinações

  • Acórdão nº 1888/2014 de Tribunal de Contas da União, 16 de Julho de 2014

    ... viços. Fiscalização Deficiente. Não Utilização de Projetos Executivos Anteriormente Contratados em Razão do Regime de Execução. Contratação Integrada/rdc. Oitiva. Acolhimento Parcial das Justificativas do Dnit. Determinações. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

  • Acórdão nº 2872/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Outubro de 2012

    ... 2011. Br-448/rs. Sobrepreço e Superfaturamento. Projetos Básicos Deficientes. Superfaturamento. Quantitativo Inadequado. Preços Excessivos. Reajustamento Irregular. Pagamentos em Duplicidade. Irregularidades Graves Com Recomendação de Paralisação (ig-p). Oitiva. Audiência. Justificativas. Rejeição Parcial. Ilegalidades. Fixação de Prazo para o Exato Cumprimento da Lei

  • Acórdão nº 2577/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

    Representação. Irregularidades Em Seleção Pública De Projetos De Apoio À Pesquisa. Violação Dos Termos De Convênio Firmado Com A Finep E Dos Princípios Do Julgamento Objetivo, Da Vinculação Ao Instrumento Convocatório, Da Motivação, Da Igualdade, Da Impessoalidade, Da Publicidade E Da Moralidade. Improcedência Das Justificativas Da Responsável. Multa

  • Indefinição do Brasil em óleo e gás frustra setor

    ... ", desabafa um executivo do setor. Sem novos projetos, multinacionais instaladas no Brasil não têm justificativas para pleitear aportes de recursos no país. Pior: começam a perder equipamentos e técnicos para regiões em desenvolvimento, caso da África. "A pressão pel...

  • Acórdão nº 3484/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2012

    ... ativas, Compreendendo Concepção e Planejamento de Projetos de Pesquisas, Seleção de Técnicas e Desenvolvimento de Metodologia, Gerenciamento e Aplicação, Avaliação de Resultados e Elaboração de Relatórios. Desclassificação Indevida de Licitante. Falta de Critérios Objetivos de Avaliação da Melhor Técnica Entre os Licitantes. Adoção de Medida Cautelar. Oitiva e Inspeção. Improcedência das Justificativas Apresentadas Outras Irregularidades No...

  • Da política social à política penal: partidos políticos e propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente na câmara dos deputados

    Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as...

  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial

    ... legislativa sobre a normatização do shopping center que tramita no Congresso Nacional (Projetos de lei n. 7.137/02, 453/03 e 7.323/06) 76 . Neste aspecto interessante registrar o parecer e as ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ...�veis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;. II -. #Revogado. III -. #Revogado. ... deste artigo e aqueles efetivamente utilizados, consignando, obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado. § 2o O acesso às linhas de crédito específicas previstas no caput ...

  • Acórdão nº 3090/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2014. Obras de Construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj. Falta de Clareza Na Divulgação Dos Custos Incorridos. Deficiências em Processos Decisórios. Oitiva da Entidade. Determinações

    ... qual se intentará aclarar as diretrizes para planejamento, aprovação e monitoramento de projetos/programas de investimento da Estatal. Na sequência, serão abordadas as principais ... de engenharia; tampouco se profundou o exame da razoabilidade da fundamentação e justificativas utilizadas, por demandarem análises técnico-jurídicas e coleta de evidências mais estreitas. ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.

    ... os limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o deste artigo, encaminhando, quando for o caso, projetos de lei de alteração da legislação.      § 6o Para fins de realização da audiência ..., relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas.      § 7o A meta de ...

  • Acórdão nº 428/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2014

    ... ácia em Contratos de Tecnologia da Informação Dos Projetos Necessários à Realizaçaõ da Copa do Mundo. R$ 858,4 Milhões de Investimentos em Ti. Auditoria de Conformidade Examinou R$ 365,4 Milhões. Identificação de Falhas Na Contratação do Programa "plataformas de Observação Elevada", Com Relação às Justificativas e o Planejamento do Gasto, Nos Termos da In-slti Nº 4, do Ministério do Planejamento. Licitação Deserta. Correções No Edital.

  • Mediação nos cursos de Direito estimulará mudança

    da cultura de litígio

    ... Mediação (PL 405/2013), em seus artigos 26 e 27, merecendo, ainda, referência às justificativas apresentadas nos referidos projetos de lei.Aliás, já levando adiante a posição assumida no ...

  • Acórdão nº 2853/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Outubro de 2013

    ... ularidades. Audiência Dos Responsáveis. Razões de Justificativas Insuficientes para Afastar Indícios de Irregularidades Na Gestão de Parte Dos Valores Transferidos ao Iel. Remessa para Citação No Âmbito de Tomada de Contas Especial. Audiência. Determinações. Arquivamento

  • Acórdão nº 237/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Janeiro de 2013

    ... ção de Orgão Ambiental Estadual. Inadequações Nos Projetos Básico e Executivo. Vazão de Cheia Insuficiente. Ausência de Licenciamento e Elaboração Dos Respectivos Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (eia/rima). Descaracterização do Débito. Impossibilidade de Se Afirmar que os Serviços Executados Resultaram em Desperdício de Dinheiro Público. Audiências Dos Responsáveis Quanto as Outras Irregularidades que Não Resultaram em Débito....

  • Acórdão nº 2248/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    ... Dois Açudes. Participação Indireta do Autor Dos Projetos Na Execução Dos Serviços. Propostas de Duas das Participantes Com Preços Idênticos em Cinco Dos Seis Itens do Orçamento. Oitivas. Acolhimento das Justificativas de Somente Uma das Licitantes. Multa ao Ex-prefeito. Inabilitação para Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Declaração de Inidoneidade para Participar de Licitação. Pedido de Reexame. Improcedência Dos...

  • Acórdão nº 1990/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Julho de 2014

    Representação Formulada por Empresa Licitante. Supostas Irregularidades em Pregão EletrÔnico Destinado à Realização de Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação. Cautelar para Suspender os Efeitos do Procedimento Licitatório. Anulação do Certame por Iniciativa do órgão Antes que Fossem Efetuadas Aquisições Com Base Na Correspondente Ata de Registro e Preços....

    ... da matéria tratada no processo, cujo teor, em essência, é muito semelhante às justificativas apresentas pelos responsáveis ouvidos em audiência, razão pela qual se dispensa a análise neste ...45. Em acréscimo, cabe destacar que as justificativas apresentadas nos projetos elaborados em 2008 e 2010 referem-se à necessidade da contratação, não à solução escolhida. ...

  • Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ... 8.666/93, contendo estudos geotécnicos insuficientes para dar sustentação adequada aos projetos de estrutura e fundações (irregularidade 8);. 9.2.1.3. projeto básico em desacordo com a Lei ...9.2.1.16. ausência de justificativas para a fixação dos índices contábeis, e exigência de comprovação de capital em ...

  • Acórdão nº 2723/2015 de Tribunal de Contas da União, 28 de Outubro de 2015

    Prestação de Contas Ordinária do Dnit. Exercício de 2008. Rejeição das Razões de Jutificativa. Contas Irregulares de Um Responsável. Multa. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva de Outros Responsáveis Com Quitação. Acolhimento das Razões de Justificativa. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis Com Quitação Plena. Ciência Aos Responsáveis

    ...; o planejamento, a contratação e o acompanhamento de serviços para elaboração de projetos; e a execução de convênios. A instrução procedeu também à análise dos itens para os quais ...Sr. Michel Dib Tachy, rejeitar as razões de justificativas quanto aos dois indícios de irregularidades pelos quais foi chamado em audiência;. Sr. Miguel de ...