justificativas de projetos

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  • Acórdão nº 1183/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2009 (fiscalis 81/2009). Construção do Anexo Iii do Mre. Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Projeto de Arquitetura e Projetos de Instalações e Serviços Complementares. Procedência Parcial das Justificativas Dos Responsáveis. Determinações. Fixação de Entendimento.1 - Nas Contratações De Projetos

  • Acórdão nº 2079/2013 de Tribunal de Contas da União, 07 de Agosto de 2013

    ... Federais. Participação Indireta do Autor Dos Projetos Na Execução Dos Serviços. Inclusão de Condições Restritivas de Competitividade. Audiência. Oitiva. Rejeição das Justificativas. Multa ao Ex-prefeito. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança Na Administração Pública. Declaração de Inidoneidade de Empresa para Participar de Licitação Na Administração Pública Federal

  • Acórdão nº 1088/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Aprovação de Prestação de Contas em Desacordo Com os Arts. 20 e 30 da In Stn Nº 01/97 e o Art. 13 da Lei Nº 10.973/04. Determinações. Contratação de Empresas de Propriedade de Autores de Projetos Desenvolvidos pela Convenente. Exame de Razões de Justificativas Apresentadas. Alteração Dos Termos do Acó

  • Acórdão nº 2872/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Outubro de 2012

    ... 2011. Br-448/rs. Sobrepreço e Superfaturamento. Projetos Básicos Deficientes. Superfaturamento. Quantitativo Inadequado. Preços Excessivos. Reajustamento Irregular. Pagamentos em Duplicidade. Irregularidades Graves Com Recomendação de Paralisação (ig-p). Oitiva. Audiência. Justificativas. Rejeição Parcial. Ilegalidades. Fixação de Prazo para o Exato Cumprimento da Lei

  • Acórdão nº 3137/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Renúncia Fiscal Instituída Pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-reidi. Oitiva Dos órgãos Envolvidos. Determinações. Recomendações. Fixação de Prazo para Encaminhamento das Providências. Monitoramento. Ciência a Diversos Setores da Adminstração Pública

    ...1. A aprovação dos projetos de infraestrutura incentivados pelo Reidi e a habilitação das empresas beneficiárias desse ...b) identificação, com as devidas justificativas, dos projetos listados na alínea "a" que, porventura, não se enquadrem na exigência de ...

  • Acórdão nº 1399/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    ... viços. Fiscalização Deficiente. Não Utilização de Projetos Executivos Anteriormente Contratados em Razão do Regime de Execução - Contratação Integrada - Rdc. Oitiva. Acolhimento Parcial das Justificativas do Dnit. Determinações

  • Acórdão nº 2577/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

    Representação. Irregularidades Em Seleção Pública De Projetos De Apoio À Pesquisa. Violação Dos Termos De Convênio Firmado Com A Finep E Dos Princípios Do Julgamento Objetivo, Da Vinculação Ao Instrumento Convocatório, Da Motivação, Da Igualdade, Da Impessoalidade, Da Publicidade E Da Moralidade. Improcedência Das Justificativas Da Responsável. Multa

  • Acórdão nº 920/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Abril de 2014

    ... ório de Levantamento de Auditoria. Elaboração Dos Projetos Executivos para Ampliação do Terminal de Passageiros e Sistema Viário do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek/brasília-df. Verificação Quanto ao Atendimento das Determinações Dirigidas à Infraero (acórdão 2.002/2009-plenário) e Quanto à Plausibilidade Dos Esclarecimentos Requeridos. Determinações Implementadas e Justificativas Aceitas. Arquivamento Dos Autos

  • Acórdão nº 1888/2014 de Tribunal de Contas da União, 16 de Julho de 2014

    ... viços. Fiscalização Deficiente. Não Utilização de Projetos Executivos Anteriormente Contratados em Razão do Regime de Execução. Contratação Integrada/rdc. Oitiva. Acolhimento Parcial das Justificativas do Dnit. Determinações. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    ... /2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebração De Convênios Com Cláusula Suspensiva. Pré-projeto. Desinteresse Ou Incapacidade De Os Municípios Apresentarem Os Elementos Necessários À Efetivação Do Convênio. Incrição Em Restos A Pagar. Pendência Que Ultrapassa O Prazo Admitido Para Manutenção De...

  • Acórdão nº 3484/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2012

    ... ativas, Compreendendo Concepção e Planejamento de Projetos de Pesquisas, Seleção de Técnicas e Desenvolvimento de Metodologia, Gerenciamento e Aplicação, Avaliação de Resultados e Elaboração de Relatórios. Desclassificação Indevida de Licitante. Falta de Critérios Objetivos de Avaliação da Melhor Técnica Entre os Licitantes. Adoção de Medida Cautelar. Oitiva e Inspeção. Improcedência das Justificativas Apresentadas Outras Irregularidades No...

  • Acórdão nº 2853/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Outubro de 2013

    ... ularidades. Audiência Dos Responsáveis. Razões de Justificativas Insuficientes para Afastar Indícios de Irregularidades Na Gestão de Parte Dos Valores Transferidos ao Iel. Remessa para Citação No Âmbito de Tomada de Contas Especial. Audiência. Determinações. Arquivamento

  • Relação nº 27/2010 de Tribunal de Contas da União, 19 de Outubro de 2010

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em considerar legais para fins...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Empresa Gerencial de Projetos Navais - CM/MD. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip). 1.4. ...1.7.2.2. a deficiência de informações e justificativas nos Projetos Básicos de obras custeadas com recursos federais contraria o disposto no art. 6º, ...

  • Indefinição do Brasil em óleo e gás frustra setor

    ... ", desabafa um executivo do setor. Sem novos projetos, multinacionais instaladas no Brasil não têm justificativas para pleitear aportes de recursos no país. Pior: começam a perder equipamentos e técnicos para regiões em desenvolvimento, caso da África. "A pressão pel...

  • Acórdão nº 3297/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Conversão a Partir de Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2004. Projeto Executivo. Reforma e Ampliação do Hangar do Departamento de Polícia de Federal Na Base Aérea de Brasília. Descaracterização de Débito. Irregularidades. Multa. Cientificações. Determinações. Arquivamento

    ...(..). 5. Assinala o grupo auditor que não houve aprovação de projetos por parte da Infraero, previamente à licitação, para o início das obras, tendo sido observadas ... pela 6ª Secex, devendo os responsáveis ser chamados aos autos para apresentarem justificativas a bem de seus direitos, ou, no caso dos débitos, juntarem ao feito os comprovantes dos respectivos ...

  • Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ... 8.666/93, contendo estudos geotécnicos insuficientes para dar sustentação adequada aos projetos de estrutura e fundações (irregularidade 8);. 9.2.1.3. projeto básico em desacordo com a Lei ...9.2.1.16. ausência de justificativas para a fixação dos índices contábeis, e exigência de comprovação de capital em ...

  • Acórdão nº 2934/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Outubro de 2014

    ... 9 - Plenário. Obras de Reurbanização. Análise das Justificativas. Cláusulas Editalícias Restritivas à Competitividade do Certame. Deficiência de Projeto Básico. Custos Injustificadamente Diferentes para Itens de Serviços Com Mesmas Características. Deficiência Na Fiscalização da Obra. Itens da Planilha Orçados Como Verba. Estornos de Pagamentos a Maior Decorrentes de Medições Irregulares. Multa Aos Responsáveis pela Deficiência No Projeto Básico.

  • Acórdão nº 2067/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Agosto de 2011

    ... ão De Participação Em Licitações. Acolhimento Das Justificativas. Atraso Na Nomeação De Comissão Para Apuração Das Responsabilidades Pelos Defeitos Construtivos Nos Lotes. Constatação De Que, Nesse Período, O Processo Tramitou Para A ...

  • Acórdão nº 1097/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

    ... ades. Audiência do Responsável. Improcedência das Justificativas. Aplicação de Multa

  • Acórdão nº 81/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

    Fiscobras 2008. Construção do Edifício-sede do Tse. Irregularidades Na Execução Contratual e Na Fiscalização. Adoção de Medidas Saneadoras Dos Autos Autorizadas Mediante Despacho. Impossibilidade de Apreciação do Mérito. Determinações

    ...6. Nesta etapa processual, serão analisadas as justificativas e esclarecimentos apresentados, com a proposta de mérito pertinente. 7. Transcrevo, a seguir, a ... empregada na execução de obras do STJ, PGR, STF e TST, as quais tiveram seus respectivos projetos executivos, de arquitetura e complementares, contratados por inexigibilidade de licitação com ...

  • Acórdão nº 1337/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Fiscobras 2008. Auditoria. Data-base para Reajuste do Contrato. Contratação Direta por Suposta Inexigibilidade de Licitação. Utilização Indevida de Transações Extrajudiciais. Pagamento Retroativo e em Duplicidade. Audiência. Acolhimento das Razões de Justificativa Dos Gestores, Exceto em Relação às Transações Extrajudiciais. Multa. Arquivamento

    ...As justificativas tiveram por objetivo defender a legalidade e a economicidade de todos os atos em que foram ... decidiu pela montagem de nova unidade na Reduc, similar a uma já existente, pois os projetos estavam praticamente prontos (fl. 91do Anexo 8).". 45. Por similar, entenda-se virtualmente ...

  • Acórdão nº 237/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Janeiro de 2013

    ... ção de Orgão Ambiental Estadual. Inadequações Nos Projetos Básico e Executivo. Vazão de Cheia Insuficiente. Ausência de Licenciamento e Elaboração Dos Respectivos Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (eia/rima). Descaracterização do Débito. Impossibilidade de Se Afirmar que os Serviços Executados Resultaram em Desperdício de Dinheiro Público. Audiências Dos Responsáveis Quanto as Outras Irregularidades que Não Resultaram em Débito....

  • Acórdão nº 2248/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    ... Dois Açudes. Participação Indireta do Autor Dos Projetos Na Execução Dos Serviços. Propostas de Duas das Participantes Com Preços Idênticos em Cinco Dos Seis Itens do Orçamento. Oitivas. Acolhimento das Justificativas de Somente Uma das Licitantes. Multa ao Ex-prefeito. Inabilitação para Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Declaração de Inidoneidade para Participar de Licitação. Pedido de Reexame. Improcedência Dos...

  • Acórdão nº 2264/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

    ... Federais. Participação Indireta Do Autor Dos Projetos Na Execução Dos Serviços, Em Afronta À Lei De Licitações E Contratos. Propostas De Duas Das Participantes Com Preços Idênticos Em Cinco Dos Seis Itens Do Orçamento. Audiência. Oitivas. Acolhimento Das Justificativas De Uma Das Licitantes. Rejeição Das Dos Demais Responsáveis. Multa Ao Ex-prefeito. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança Na Administração...

  • Acórdão nº 4733/2012 de Tribunal de Contas da União, 03 de Julho de 2012

    Sumário: Prestação de Contas. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit. Exercício 2005. Falhas em Contratos e Convênios. Inexigibilidade de Licitação. Deficiências Frequentes Na Fiscalização de Convênios, Nos Procedimentos Administrativos e No Planejamento Financeiro e Orçamentário. Audiência. Acolhimento das Razões de Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva para Alguns...

    ...Justificativas apresentadas pelo responsável sr. Eduardo Calheiros de Araújo - Coordenador Estruturas, DPP (fls. ...18. A DPP teria a responsabilidade de aprovar os projetos e, por intermédio da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos a ela subordinada, analisar ...