justificativas de projetos

65971 resultados para justificativas de projetos

Classificação vLex
  • Acórdão nº 1183/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2009 (fiscalis 81/2009). Construção do Anexo Iii do Mre. Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Projeto de Arquitetura e Projetos de Instalações e Serviços Complementares. Procedência Parcial das Justificativas Dos Responsáveis. Determinações. Fixação de Entendimento.1 - Nas Contratações De Projetos

  • Acórdão nº 2079/2013 de Tribunal de Contas da União, 07 de Agosto de 2013

    Representação. Concorrência para a Construção de Dois Açudes Com Recursos Federais. Participação Indireta do Autor Dos Projetos Na Execução Dos Serviços. Inclusão de Condições Restritivas de Competitividade. Audiência. Oitiva. Rejeição das Justificativas. Multa ao Ex-prefeito. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança Na Administração Pública. Declaração de...

  • Acórdão nº 1088/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Aprovação de Prestação de Contas em Desacordo Com os Arts. 20 e 30 da In Stn Nº 01/97 e o Art. 13 da Lei Nº 10.973/04. Determinações. Contratação de Empresas de Propriedade de Autores de Projetos Desenvolvidos pela Convenente. Exame de Razões de Justificativas Apresentadas. Alteração Dos Termos do Acó

  • Acórdão nº 2872/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Outubro de 2012

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2011. Br-448/rs. Sobrepreço e Superfaturamento. Projetos Básicos Deficientes. Superfaturamento. Quantitativo Inadequado. Preços Excessivos. Reajustamento Irregular. Pagamentos em Duplicidade. Irregularidades Graves Com Recomendação de Paralisação (ig-p). Oitiva. Audiência. Justificativas. Rejeição Parcial. Ilegalidades. Fixação de Prazo para o Exato Cumprimento...

  • Acórdão nº 3137/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Renúncia Fiscal Instituída Pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-reidi. Oitiva Dos órgãos Envolvidos. Determinações. Recomendações. Fixação de Prazo para Encaminhamento das Providências. Monitoramento. Ciência a Diversos Setores da Adminstração Pública

  • Acórdão nº 1399/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Fiscobras 2013. Manutenção de Trechos Rodoviários. Programa Br-legal. Adoção de Quantitativos Inadequados. Critério de Medição Incompatível Com o Objeto Pretendido. Duplicidade Na Contratação de Serviços. Fiscalização Deficiente. Não Utilização de Projetos Executivos Anteriormente Contratados em Razão do Regime de Execução - Contratação Integrada - Rdc. Oitiva. Acolhimento Parcial das...

  • Acórdão nº 2577/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

    Representação. Irregularidades Em Seleção Pública De Projetos De Apoio À Pesquisa. Violação Dos Termos De Convênio Firmado Com A Finep E Dos Princípios Do Julgamento Objetivo, Da Vinculação Ao Instrumento Convocatório, Da Motivação, Da Igualdade, Da Impessoalidade, Da Publicidade E Da Moralidade. Improcedência Das Justificativas Da Responsável. Multa

  • Acórdão nº 920/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Abril de 2014

    Fiscobras 2009. Relatório de Levantamento de Auditoria. Elaboração Dos Projetos Executivos para Ampliação do Terminal de Passageiros e Sistema Viário do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek/brasília-df. Verificação Quanto ao Atendimento das Determinações Dirigidas à Infraero (acórdão 2.002/2009-plenário) e Quanto à Plausibilidade Dos Esclarecimentos Requeridos. Determinações Implementadas ...

  • Acórdão nº 1888/2014 de Tribunal de Contas da União, 16 de Julho de 2014

    Fiscobras 2013. Manutenção de Trechos Rodoviários No Estado do Acre. Programa Br-legal. Adoção de Quantitativos Inadequados. Critério de Medição Incompatível Com o Objeto Pretendido. Duplicidade Na Contratação de Serviços. Fiscalização Deficiente. Não Utilização de Projetos Executivos Anteriormente Contratados em Razão do Regime de Execução. Contratação Integrada/rdc. Oitiva. Acolhimento Parcial...

  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebraçã...

  • Acórdão nº 3484/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2012

    Representação. Concorrência Pública. Serviços Técnicos de Pesquisa de Opinião Pública, Quantitativas e Qualitativas, Compreendendo Concepção e Planejamento de Projetos de Pesquisas, Seleção de Técnicas e Desenvolvimento de Metodologia, Gerenciamento e Aplicação, Avaliação de Resultados e Elaboração de Relatórios. Desclassificação Indevida de Licitante. Falta de Critérios Objetivos de Avaliação da ...

  • Acórdão nº 2853/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Outubro de 2013

    Representação Acerca de Irregularidades Noticiadas em Jornal Envolvendo Transferências de Recursos do Sesi/pr e do Senai/pr para o Instituto Euvaldo Lodi (iel). Acórdão 1599/2005 - Tcu - Plenário. Gestão das Entidades No Período de Outubro de 2003 a Dezembro de 2004. Ocorrência de Várias Irregularidades. Audiência Dos Responsáveis. Razões de Justificativas Insuficientes para Afastar Indícios de...

  • Relação nº 27/2010 de Tribunal de Contas da União, 19 de Outubro de 2010

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em considerar legais para fins...

  • Indefinição do Brasil em óleo e gás frustra setor

    É grande a ansiedade no mundo do petróleo e gás com a demora do Brasil em levar adiante a expansão da produção. Desde 2008, a ANP não promove uma rodada de licitações. O 11 leilão vem sendo adiado, à espera da decisão final do Congresso Nacional e do governo sobre o novo marco regulatório do setor, que envolve, sobretudo, o pré-sal e a distribuição dos royalties entre União, estados e municípios....

  • Acórdão nº 3297/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Conversão a Partir de Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2004. Projeto Executivo. Reforma e Ampliação do Hangar do Departamento de Polícia de Federal Na Base Aérea de Brasília. Descaracterização de Débito. Irregularidades. Multa. Cientificações. Determinações. Arquivamento

  • Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

  • Acórdão nº 2067/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Agosto de 2011

    Relatório De Levantamento De Auditoria. Aparecimento De Defeitos Em Pavimento Recém Construído. Ações E Omissões Diversas No Processo De Apuração Das Responsabilidades. Atraso Na Adoção De Providências Com Vistas À Imposição De Penalidades Contratuais Às Empresas Executoras. Falta De Decisão Sobre Parecer Jurídico Recomendando A Aplicação De Multa Ao Construtor. Responsável Que Não Mais Atuou No...

  • Acórdão nº 1097/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

    Auditoria Operacional. Fiscalização de Orientação Centralizada. Aplicação de Recursos Repassados a Ongs e Oscips a Partir de 2003. Análise da Regularidade da Aplicação de Recursos Transferidos à Fundação Sócio-ambiental do Nordeste Paraense por Meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Caixa EconÔmica Federal. Irregularidades. Audiên...

  • Acórdão nº 81/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

    Fiscobras 2008. Construção do Edifício-sede do Tse. Irregularidades Na Execução Contratual e Na Fiscalização. Adoção de Medidas Saneadoras Dos Autos Autorizadas Mediante Despacho. Impossibilidade de Apreciação do Mérito. Determinações

  • Acórdão nº 1337/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Fiscobras 2008. Auditoria. Data-base para Reajuste do Contrato. Contratação Direta por Suposta Inexigibilidade de Licitação. Utilização Indevida de Transações Extrajudiciais. Pagamento Retroativo e em Duplicidade. Audiência. Acolhimento das Razões de Justificativa Dos Gestores, Exceto em Relação às Transações Extrajudiciais. Multa. Arquivamento

  • Acórdão nº 237/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Janeiro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Contrato de Repasse. Execução de Ações Objetivando a Infra-estrutura Urbana em áreas Degradadas, Insalubres Ou em Situação de Risco. Drenagem, Dragagem e Canalização de Rio. Execução Parcial do Objeto. Bloqueio de Saldo Remanescente. Paralisação da Obra em Virtude de Fiscalização de Orgão Ambiental Estadual. Inadequações Nos Projetos Básico e Executivo. Vazão de Cheia...

  • Acórdão nº 2248/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    Representação. Licitações. Tomada de Preços. Construção de Dois Açudes. Participação Indireta do Autor Dos Projetos Na Execução Dos Serviços. Propostas de Duas das Participantes Com Preços Idênticos em Cinco Dos Seis Itens do Orçamento. Oitivas. Acolhimento das Justificativas de Somente Uma das Licitantes. Multa ao Ex-prefeito. Inabilitação para Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confianç...

  • Acórdão nº 2264/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

    Representação. Processo Criado Por Apartação Do Tc-030.223/2007-4, Que Tratou De Irregularidades Em Licitações. Análise De Tomada De Preços Cujo Objetivo Era A Construção De Dois Açudes Com Recursos Federais. Participação Indireta Do Autor Dos Projetos Na Execução Dos Serviços, Em Afronta À Lei De Licitações E Contratos. Propostas De Duas Das Participantes Com Preços Idênticos Em Cinco Dos Seis...

  • Acórdão nº 4733/2012 de Tribunal de Contas da União, 03 de Julho de 2012

    Sumário: Prestação de Contas. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit. Exercício 2005. Falhas em Contratos e Convênios. Inexigibilidade de Licitação. Deficiências Frequentes Na Fiscalização de Convênios, Nos Procedimentos Administrativos e No Planejamento Financeiro e Orçamentário. Audiência. Acolhimento das Razões de Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva para Alguns...

  • Acórdão nº 428/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2014

    Copa do Mundo de 2014. Avaliação da Legalidade, Economicidade, Eficiência e Eficácia em Contratos de Tecnologia da Informação Dos Projetos Necessários à Realizaçaõ da Copa do Mundo. R$ 858,4 Milhões de Investimentos em Ti. Auditoria de Conformidade Examinou R$ 365,4 Milhões. Identificação de Falhas Na Contratação do Programa "plataformas de Observação Elevada", Com Relação às...