laudo de avaliação de bens
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
-
Decisão Monocrática N° 07136469820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Vladimir Matteo Merlo Garcia contra decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras (Id 120890402 do processo de referência) que, no cumprimento de sentença requerido em seu desfavor por Maria Aparecida Souza Carneiro de Mendonça, processo n. 0705922-85.2019.8.07.0020, rejeitou a impugnação à avaliação oferecida pelo executado nos...
-
Acórdão Nº 0048747-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... 2. DESNECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS ... PENHORADOS. LAUDO DE AVALIAÇÃO ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... SUBSEÇÃO I. Do arrolamento de bens e direitos para acompanhamento do patrimônio do ... do Brasil e que seja realizada a avaliação de bem ou direito arrolado e de bem ou direito ... ário da pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério da Integração ...
-
Processo nº 0001119-91.2015.8.19.0025 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... FEITO TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE LAUDO ... bens ... como do Laudo de Avaliação ...
-
Acórdão Nº 0700409-62.2021.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. PRESUNÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO REFERENTE AO PEQUENO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DA RES FURTIVA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA...
... REFERENTE AO PEQUENO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE UDO DE AVALIAÇÃO DA RES ... FURTIVA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ... desse cenário, entende este relator que o laudo pericial ... Tribunal de Justiça ... Gabinete ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... VII - promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades ... de eventos adversos sobre a população, os bens e serviços e o meio ambiente ... Das ... ção de vistoria no local e elaboração de laudo técnico que demonstre os riscos da ocupação ...
-
Acórdão nº 2006/0250930-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A realização de uma nova avaliação pericial - dos bens objeto da desapropriação - ... , ainda, quando da época da elaboração do laudo" pericial e o seu pagamento não incidisse correç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0026600-21.2009.5.06.0141 (00266-2009-141-06-00-0)), 01-02-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - SUBAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO - Em consonância com o disposto no artigo 721, § 3º, da CLT, ao oficial de justiça avaliador cabe proceder à avaliação dos bens penhorados, presumindo-se que esteja capacitado à prática desse ato. A impugnação à avaliação dos bens constritos deve ser fundamentada e acompanhada de subsídios (laudo de avaliação divergente, demonstrativo de...
... cabe proceder à avalia ç ã o dos bens" penhorados, presumindo-se que esteja capacitado \xC3" ... fundamentada e acompanhada de subs í dios (laudo de avalia ç ã o divergente, demonstrativo de ... -
Acórdão Nº 0804365-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-08-2021
... Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... 2ª Câmara ... SOCIAIS. APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL JÁ REALIZADO POR PERITO ... JUDICIAL ...
-
Processo nº 0018394-54.2017.8.19.0002 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... ACOSTADO AOS AUTOS O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.224261-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE IMÓVEL - BENFEITORIAS ABRANGIDAS - VALIDADE - AVALIAÇÃO REALIZADA SOBRE O IMÓVEL COMO UM TODO - LAUDO JUDICIAL NÃO IMPUGNADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 872, do Código de Processo Civil/15, "a avaliação será realizada por oficial de justiça, constando termo de vistoria e laudo anexados ao auto de...
-
Acórdão nº 0181711-76.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA (ART. 155, § 4, I C/C ART. 14, II DO CP) FERRAMENTAS DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. Inviável se reconhecer o princípio da insignificância, em um crime de furto, quando se patenteia o potencial ofensivo do ato do agente e...
... natureza, e mesmo não existindo nos autos laudo de avaliação dos bens subtraídos, tais objetos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003361320164058101), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0000336-13.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EMILIANO OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO...
... empresa Emiliano Turismo, teria elaborado Laudo Supervisão Vistoria e Assessoria Técnica, sta/Plano de Negócio, Avaliação de Bens (id. 4058101.14424246 - fls. 50 e 54/58) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028981020194050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0802898-10.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808049-54.2017.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO
... ato de constrição ou alienação sobre bens ou valores da recuperanda. Sustenta que, ainda ... (Doc. id: 4050000.26306788 - Anexo III - Laudo de Avaliação de Bens e Ativos do Plano de ... -
Acórdão nº 1006586-53.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO – EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ÀS PARTES E DE EVENTUAL INTERESSE EM FORMALIZAR A AUTO COMPOSIÇÃO – PRECLUSÃO DO DIREITO DA EXECUTADA À IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA QUANTO À...
... DA EXECUTADA À IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... laudo de avaliação dos bens apresentado nos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012483020094058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0001248-30.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MC PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: Murilo Simas Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino...
... contábil denominada "reserva de avaliação". Segundo destacado ... obteve acesso, por meio da JUCERN, a laudo que avaliava cisão patrimonial do Hospital Geral ... e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes à assembleia que ... -
Acórdão Nº 0015149-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL ... DE AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ...
-
Acórdão nº 1.0694.11.003261-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS - NORMA FUNDAMENTAL - DIREITO CONTROVERTIDO - DISPONIBILIDADE - PROCEDIMENTO - PRECLUSÃO - IMPUGNAÇÃO - LAUDO PERICIAL - AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS - - Em conformidade com o disposto nos arts. 3º, 190 e seguintes do CPC, além da solução consensual de conflitos ter sido erigida à natureza de norma fundamental em direito...
-
Acórdão nº 1.0694.11.003261-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS - NORMA FUNDAMENTAL - DIREITO CONTROVERTIDO - DISPONIBILIDADE - PROCEDIMENTO - PRECLUSÃO - IMPUGNAÇÃO - LAUDO PERICIAL - AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS - - Em conformidade com o disposto nos arts. 3º, 190 e seguintes do CPC, além da solução consensual de conflitos ter sido erigida à natureza de norma fundamental em direito...
-
Acórdão nº 2010/0074110-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE ... de não constar dos autos o respectivo laudo" de avaliação, possuem notório valor ínfimo, n\xC3" ...
-
Acordao N° 1268252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Recurso da defesa. Afastamento da qualificadora impossibilidade. Existência de laudo pericial. Furto privilegiado. Reconhecimento. Inviabilidade. Pequeno valor. Não ocorrência. Substituição por restritivas de direitos. Ausência de interesse recursal. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Havendo...
... EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. FURTO ... PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO ... 2. A ausência de laudo de avaliação dos bens furtados não pressupõe que o objeto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.
... regiões do País, bem como a produção de bens exportáveis para o estrangeiro ou outras ... á concordar com o valor atribuído, no laudo de avaliação, aos bens a incorporar, depois de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075293920184058307), 23-11-2021
PJE 0807529-39.2018.4.05.8307 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 DO CPC. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
... recorrente não colacionou demonstrativo ou laudo financeiro, muito menos a avaliação de bens e ...