laudo de avaliação de bens
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Acórdão Nº 0046932-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
... CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DE BENS" ... IMÓVEIS PERTENCENTES AO ACERVO HEREDITÁRIO \xE2"– ... AVALIAÇÃO JUDICIAL – INSURGÊNCIA. PRETENSÃO DE ... IZAÇÃO DE NOVO LAUDO – DESNECESSIDADE – NÃO ... DEMONSTRADA A ...
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Processo nº 0005198-59.2016.8.19.0064 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... laudo de exame de corpo de delito direto ... bens ... “avaliação ... patrimonial ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... o caput incluirá, dentre outros, a avaliação dos seguintes fatores e índices econômicos: ... apresentar informação, documento, estudo, laudo ou relatório total ou parcialmente falso, ou ... -se insumos para atividades agrícolas os bens que sejam consumidos na atividade de produção ...
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Acórdão nº 50001246120228210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA AFASTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA AFASTADA. O laudo de avaliação indireta foi firmado por dois peritos nomeados, constando expressamente que se tratam de
... bens acima descritos e evadiu-se do local, tendo sido ... e quatro reais) conforme Auto de Avaliação Indireta (Processo 5005728-37.2021.8.21.0002, ... laudo de avaliação indireta foi firmado por dois ... -
Acórdão nº 0013549-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... INDEFERE PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM ... PENHORADO REALIZADA POR OFICIAL DE ... Bens, mostrando-se omissa. Ocorre que, o laudo ...
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Acordao N° 1619359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Embargos de declaração. Princípio da insignificância. Furto privilegiado. Contradição. Multirreincidência. Omissão. Inexistência de vícios. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Rejeição. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão contida na sentença ou no acórdão, nos termos do art. 619 do código de processo...
... 2. A ausência de laudo pericial de avaliação econômica para apurar o valor dos bens objetos do delito ... em tela, somado ao fato da ... -
Acórdão Nº 0700322-72.2016.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2022
... NÃO ACOLHIMENTO ... INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE ... VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS. PRECEDENTES DO STJ. CIRCUNSTÂNCIA ...
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Acórdão Nº 0005373-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEIS. INSURGÊNCIA PELOS ... 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO POR NÃO TER SIDO ... EXECUTADOS ... AVALIADO UM DOS BENS PENHORADOS. AVALIAÇÃO NÃO ... NÃO ...
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Acordao N° 1684392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Furto simples (art. 155, caput, do código penal). Preliminar. Rejeição da denúncia. Irregularidade no inquérito. Ausência de assinaturas. Vício sanado. Relatório final e depoimento judicial. Mérito. Absolvição. Falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Requisitos não preenchidos. Ausênc
... AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (§2º DO ARTIGO ... ”, não sendo crível que a ausência do laudo de avaliação gere inversão do ônus ... STJ, a ausência de laudo de avaliação dos bens furtados ... impede o reconhecimento do pequeno ... -
Processo nº 0074207-72.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... laudo" pericial de avaliação ... indireta \xC2" dos bens ...
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Acórdãos nº 1012167-89.2015.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... DO CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BENS PERTINÊNCIA EXAMINADA COM ... ção financeira não trouxe laudo que comprovasse a efetiva prestação ...
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Acórdão nº 1.0435.08.006898-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS SOMENTE QUANTO A UM DOS DELITOS. ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO OUTRO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO PRESENTE CASO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS SUBTRAÍDOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ISENÇÃO DE CUSTAS. NECESSIDADE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO...
... AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS SUBTRAÍDOS ... -
Acórdãos nº 2109767-12.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... ção apresentada pelos réus ao laudo pericial Esclarecimentos prestados ... Decisão que acolheu a avaliação pericial - Inconformismo quanto ao ... gerais de avaliação de bens - Decisão que merece ser mantida - ...
- Acórdão Nº 0300361-79.2018.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022
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Acórdão nº 50020466720208210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONCURSO MATERIAL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANTIDA A CONDENAÇÃO NOS LINDES DO ART. 157 E ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL. PROVA SUFICIENTE. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de roubo e de estupro vulnerável, nos exatos termos da denúncia. Em casos como o dos autos,
... seguida, após revirar o imóvel na busca de bens patrimoniais e ter constatado que a vítima ... 48/49 - ev. 3.1 ), laudo pericial nº 75784/2020, pesquisa de sêmen ... º 75378/2020 (fls.42 - 45, ev. 3.2), avaliação psíquica (fls. 35/41 - ev. 3.5), bem como ... -
Processo nº 0046508-43.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... laudo ... brasileira referente à avaliação" de bens. ... Em juízo de cognição\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4009370-28.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-04-2019
... íntese, que: a) é grave o risco de os seus bens serem levados à leilão pelo valor ínfimo de ... dos executados para manifestarem-se sobre o laudo" da avaliação dos bens\", o que violaria os princ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0703758-71.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
... DO REQUISITO REFERENTE AO PEQUENO VALOR DOS BENS ... SUBTRAÍDOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE UDO DE AVALIAÇÃO DA RES ... FURTIVAE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ... confeccionado o laudo de avaliação dos bens subtraídos. Segundo o ...
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Acórdão Nº 0000942-04.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... AVALIAÇÃO" DE BENS ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE ... AVALIAÇÃO. READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0073994-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... INEXISTENTE. TESE DE SUFICIÊNCIA DOS BENS" INDICADOS PARA ... GARANTIA DA SATISFAÇÃO DO CR\xC3" ... GERMOPLASMA. LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO UNILATERALMENTE ... E ...
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Processo nº 0005448-28.2016.8.19.0053 de Sétima Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... pelo laudo ... via recursal, porquanto, a avaliação ... avaliação indireta dos bens subtraídos e, pelos depoimentos prestados ...
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Acórdão Nº 0047215-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO. FORMAL ... INCONFORMISMO. DESIGNAÇÃO DE OUTRO PERITO PARA A ... AVALIAÇÃO DOS BENS DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA ...
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Acórdão nº 70085153666 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA. NULIDADE PARCIAL. NÃO ENFRENTAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO RÉU CONCERNENTE À ATRIBUIÇÃO À AUTORA DE ÁREA DE TERRAS QUE ESTÃO EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. 1. Antes de deliberar a partilha, deve o julgador resolver, de forma fundamentada, as insurgências apresentadas pelas partes e, após, remeter o feito ao...
... 2021/Cível ... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO ... bens objeto da partilha, bem como quanto ao laudo de avaliação homologado, impõe-se a ... -
Acordao N° 1610150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal do ministério público e da defesa. Roubos circunstanciados. Concurso de pessoas. Restrição de liberdade da vítima. Emprego de arma branca (chave de fenda). Emprego de arma de fogo. Majorantes. Mantidas. Concurso formal. Mantido. Subtração de patrimônios pessoais diversos. Pleito de fixação de verba indenizatória. Improcedente. Recursos...
... na denúncia, não foi confeccionado laudo de avaliação ... econômica (direta ou ) dos bens subtraídos ... 8. Recursos conhecidos e ... -
Acórdão nº 1.0377.08.011715-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - VALOR - LAUDO DE AVALIAÇÃO DESATUALIZADO - APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - VALOR - LAUDO DE AVALIAÇÃO ...