laudo de avaliação de bens
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Acórdão nº 1.0693.14.014602-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIORMENTE À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DO IMPUGNANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DESFEITA. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. - Cabem embargos declaratórios nas...
... Como j assinalado, o laudo emitido por Oficial Avaliador possui presuno ... -
Acórdão nº 1.0693.14.014602-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIORMENTE À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DO IMPUGNANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DESFEITA. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. - Cabem embargos declaratórios nas...
... Como j assinalado, o laudo emitido por Oficial Avaliador possui presuno ... -
Acórdão nº 1.0016.09.101313-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU DE FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO PRESENTE CASO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS SUBTRAÍDOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Restando devidamente comprovadas a autoria e a...
... AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS SUBTRAÍDOS ... -
Acórdão nº 50018036420168210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
... thermosysthem, um martelo e um pé de cabra, bens avaliados conjuntamente em R$390,00 (trezentos e noventa reais), conforme auto de avaliação indireta (fls. 13/14), objetos de propriedade da ... Aduz, ainda, que o referido laudo foi confeccionado 02 anos após a prática do ...
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Acórdão Nº 0070647-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... DECISÃO ... A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE ... AGRAVADA QUE REJEITOU ... AVALIAÇÃO ... JUDICIAL DOS BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ...
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Acordao N° 1827451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Furto simples (art. 155, caput, do código penal). Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Requisitos não preenchidos. Ausência de avaliação. Habitualidade delitiva. Regime inicial semiaberto. Réu reincidente e com maus antecedentes. Pena inferior a 4 anos. Abrandamento do regime. Não cabimento. Substituição da pena. Circunstâncias...
... AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO ... HABITUALIDADE DELITIVA. REGIME INICIAL ... sedimentado do STJ, a ausência de laudo de avaliação dos bens furtados ... impede o ... -
Acórdão Nº 0008978-58.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL, FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1º E 4º, IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DO RÉU. IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCRIÇÃO SATISFATÓRIA DOS BENS EXAMINADOS. AVALIAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ENCAMINHADOS PELA AUTORIDADE SOLICITANTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR ATIPICIDADE DE CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RES
... 18/19 e Laudo Pericial n. 9100.15.01220 das fls. 21/24. Na ... objetivando a impugnação do auto de avaliação indireta e a consequente absolvição por ... ser feito por mera comparação com outros bens da mesma natureza ou através de simples senso ... -
Acórdão Nº 0019670-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AVALIAÇÃO DOS BENS. DECISÃO QUE RECHAÇA ... LAUDO OFICIAL ...
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Julgamento 7000190-45.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO QUALIFICADO (ART. 240, § 5º, DO CPM). MATERIAL PERTENCENTE À FAZENDA NACIONAL. AUTORIA DEMONSTRADA. MATERIALIDADE DELITIVA CONFIGURADA. DOLO COMPROVADO. CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA CORRETA. DESPROVIMENTO...
... eletrônica de aquisição) e no laudo de avaliação dos bens. Portanto, a ... -
Acórdão Nº 0054493-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO REALIZADA POR ... OFICIAL ... IRREGULARIDADE ... FORMAL DO LAUDO QUE NÃO MACULA O SEU CONTEÚDO. NULIDADE NÃO ... laudo de avaliação especificação dos “bens, com as suas ... características, e o estado em ...
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Acórdãos nº 2162025-33.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... - Decisão que homologou o laudo pericial de avaliação dos bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054393220164058500), 05-10-2021
PJE 0805439-32.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta
... recorrente não colacionou demonstrativo ou laudo financeiro, muito menos a avaliação de bens e ... -
Acórdão Nº 0037723-24.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2023
... BENS ... IMÓVEIS. MEAÇÃO RESPEITADA. LAUDO DE ... sete mil reais), mas em 22.04.2022 a avaliação foi simplesmente ... corrigida para R$ ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... ério da Educação, normas para avaliação da competência das entidades mencionadas no ... -se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... aprendizagem será caracterizado mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade ...
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Processo nº 0029387-70.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... ELEVADO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS E ... De fato, embora não exista laudo, pode-se pre- ... avaliação ...
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Acórdão Nº 5016243-22.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... 833 do CPC, a devedora no indicou outros bens passveis de penhora. Mais ainda, recorde-se quea ... no superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. Ao tecerem comentrio acerca deste dispositivo, ...
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Acórdãos nº 2053344-32.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Impugnação ao laudo pericial. Pedido de nova avaliação dos bens imóveis penhorados. Laudo confeccionado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148521920204050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0814852-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: Katianne Cintia Correa Rocha AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803298-63.2018.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO BEM...
... ões da parte executada de nulidade de avaliação do bem e da sua arrematação. O Juízo a quo ... avaliação, tal qual apresentar vistoria e laudo anexados ao auto de penhora e incluir nele os ... ao auto de penhora e incluir nele os bens, as benfeitorias em todas as suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... recorrente não colacionou demonstrativo ou laudo financeiro, muito menos a avaliação de bens e ... -
Processo nº 1638350-91.2011.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... laudo de exame de avaliação dos ... VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS. RESTITUIÇÃO ... INTEGRAL ...
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Acórdão Nº 0030709-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS – INCONFORMISMO DA ... DESNECESSIDADE – LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO EM ... CONSONÂNCIA COM ...
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Acórdão Nº 0049378-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS – INCONFORMISMO DA ... DESNECESSIDADE – LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO EM ... CONSONÂNCIA COM ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Processo nº 0003746-95.2015.8.19.0016 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... laudo" de avaliação dos bens supostamente subtra\xC3" ...
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Acórdão Nº 4000478-96.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E LAUDO PARTICULAR EM VALORES DISCREPANTES. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS, O QUE IMPLICA NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL, EXEGESE DO ART. 873, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO...
... IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. AVALIAÇÃO POR CIAL DE JUSTIÇA E LAUDO PARTICULAR EM VALORES DISCREPANTES. FUNDADA IDA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS, O QUE IMPLICA NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO ...