laudo de avaliação de bens
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Acórdão nº 1.0377.08.011715-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - VALOR - LAUDO DE AVALIAÇÃO DESATUALIZADO - APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - VALOR - LAUDO DE AVALIAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0105.12.027645-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - VALOR - LAUDO DE AVALIAÇÃO DESATUALIZADO - APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - VALOR - LAUDO DE AVALIAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0105.12.027645-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - VALOR - LAUDO DE AVALIAÇÃO DESATUALIZADO - APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - VALOR - LAUDO DE AVALIAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0377.08.011715-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - VALOR - LAUDO DE AVALIAÇÃO DESATUALIZADO - APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - VALOR - LAUDO DE AVALIAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2195803-91.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... ão interlocutória que homologou o laudo de avaliação de bens imóveis, ...
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Processo nº 0121863-22.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... APF, autos de apreensão e o laudo ... de exame de avaliação dos bens. ...
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Acórdão Nº 0007615-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
... AVALIAÇÃO, OU DE EMPREGO DE CORREÇÃO QUANTO ... AO VALOR POSTO NO LAUDO DE AVALIAÇÃO – ... INSURGÊNCIA DA PARTE ... PELA POSSIBILIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS, ... DIANTE DO AUMENTO DA VALORIZAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... perito e fixará o prazo para a entrega do laudo ... Parágrafo único. Apresentado o laudo, ... , expedir-se-á mandado de penhora e avaliação ... § 1o Do auto de penhora e de ... bens a serem penhorados ... § 4o Efetuado o ...
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Decisão Monocrática N° 07162150620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2022
Vistos etc. Do cotejo dos autos apura-se que a apelante formulara, no apelo, pedido de concessão das benesses da gratuidade de justiça[1], resultando que, fiada no postulado, deixara de preparar o recurso. Ocorre que, ante a natureza jurídica que ostenta, somente pode ser agraciada com os benefícios da justiça gratuita se evidenciar que não reúne condições financeiras para suportar os emolumentos
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Acórdão Nº 0009366-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... INFLUENCIA NO VALOR DE AVALIAÇÃO-LAUDO PERICIAL ... ELABORADO POR EXPERTNOMEADO ... BENS IMÓVEIS - CREDIBILIDADE DO LAUDO ADOTADO - ...
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Acórdãos nº 2192423-94.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... TERCEIRA INTERESSADA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS ... BENS. DECISÃO MANTIDA. 1. O laudo ...
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Acórdão nº 2006/0150070-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ÍNFIMO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS PELA AGENTE. INCONVENIÊNCIA DE ... laudo de avaliação das mercadorias, verifica-se que ...
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Acórdão nº 2006/0006867-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bens públicos dominiais, salvo se por algum título ... a instâncias ordinária, com base em laudo de avaliação elaborado pelo perito judicial e ...
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Acórdãos nº 2159646-90.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... Avaliação de bens imóveis Impugnação do laudo de avaliação – Possibilidade até ...
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Acórdãos nº 0938839-89.2012.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... Cobrança de tarifa de avaliação de bens Abusividade Não se verifica ... autos qualquer prova, tais como laudo de avaliação, declaração assinada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065855420154058400), 09-11-2021
PJE 0806585-54.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
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Acórdãos nº 2073839-63.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Decisão que determinou a avaliação judicial do imóvel, consignando que ... que determinou a penhora dos bens objeto dessa avaliação, apresentou ... caso, a agravante apresentou laudo de avaliação de imóveis que lhes atribuiu ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009262-18.2016.8.19.0063 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSOS DEFENSIVOS BUSCANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) O RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL; 3) A APLICAÇÃO DO POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS; 5) A REDUÇÃO DA PENA BASE; 6) O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO; 7) O ABRANDAMENTO DO...
... Por outro lado, o laudo de exame de avaliação foi incisivo em ... uir que as rés subtraíram diversos bens, os quais foram ... avaliados em R$ 6.693,60 ... -
Acordao N° 1406274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal e processo penal. Apelações criminais. Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Concurso de pessoas. Comprovado. Afastamento da qualificadora da escalada. Ausência de perícia técnica. Exclusão. Princípio da insignificância. Não aplicação. Participação de menor importância. Impossibilidade. Afastamento do aumento de pena do repouso noturno. Impossibilidade. Dosimetria da pena....
... qualificadora ... 3.Ausente o laudo de avaliação pericial para apurar o valor dos ... com Rocha; tomou conhecimento que os bens subtraídos foram encontrados dentro de ... uma ... -
Acordao N° 1701326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Dosimetria. Confissão espontânea. Reincidência. Redução aquém do mínimo legal. Inviabilidade. Enunciado da súmula 231 do superior tribunal de justiça. Indenização por danos materiais. Possibilidade. Pedido expresso na denúncia. Subtração de bens. Valor incontroverso. Laudo de avaliação econômica indireto. Recurso desprovido. 1. O...
... SUBTRAÇÃO DE BENS. VALOR INCONTROVERSO ... LAUDO DE AVALIAÇÃO ... -
Acórdão nº 50666478120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA (IMPROPRIAMENTE DENOMINADA “ALUGUEL”) PELO USO EXCLUSIVO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO PELO VARÃO. PLEITO LIMINAR DEFERIDO. FIXAÇÃO DO VALOR MENSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. AVALIAÇÃO POR PERITO. HONORÁRIOS. DESPESA A SER SUPORTADA PELA PARTE QUE REQUEREU O ATO. PARA A FIXAÇÃO DO VALOR MENSAL A...
... para o arbitramento de aluguéis dos bens que ficaram sob a posse exclusiva do ... de cumprimento do mandado de avaliação, informou no feito que providenciaria a ... , que já foi deferida, devendo-se aguardar laudo conclusivo ... Por ora, então, não há como ... -
Relatório e Voto com número 0033633-62.1996.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
... Morgado, nos autos de inventário dos bens de Baruel Elias Sobrinho ... A sentença possui ... respeito da necessidade de nova avaliação do imóvel porque, nos termos que ... do artigo ... HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ...
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Acórdão nº 1.0481.12.006011-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §4º, I E II. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA DO APELANTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DO COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ MENTAL. NULIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DOS BENS SUBTRAÍDOS POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PERÍCIA FORMAL E FUNDAMENTALMENTE REALIZADA....
... NULIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DOS BENS SUBTRAÍDOS POR ... -
Processo nº 0013993-43.2013.8.19.0037 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Furto Simples. Pena de 04 Meses de Reclusão e 4 dias-multa, No Valor Mínimo Legal, Em Regime Aberto, Sendo Substituída por Uma Pena Restritiva de Direito Consistente Na Prestação de Serviços À Comunidade Ou a Entidade Beneficente. Recurso Da Defesa Postulando Pela Incidência Do Privilégio Previsto No Art. 155, §2º Do Código Penal e a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade...
... embora não possuam avaliação monetária ... não se enquadra em bens" \"de pequeno valor\", ... motivo pelo\xC2" ... ção monetária apontada no laudo" respectivo, a toda evidência não\xC2" ... -
Acordao N° 1354128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Imóvel. Penhora. Discussão a respeito do real proprietário. Embargos de terceiro. Nova avaliação. Bem imóvel. Art. 873 do cpc. Oficial de justiça. Ausência de erro ou de dolo do avaliador. Presunção de veracidade e legitimidade. Decisão mantida. 1. A hipótese consiste em examinar a necessidade de efetivação de retificação da avaliação relativa aos bens...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. NOVA ... AVALIAÇÃO. BEM IMÓVEL. ART. 873 DO CPC. OFICIAL DE ... bens imóveis penhorados ... 2. O art. 873 do CPC ... pesquisada. Além disso, o laudo de avaliação elaborado goza de presunção de ...