laudo de avaliação de bens
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Processo nº 0074697-63.2016.8.19.0054 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... NÃO CONSTAR LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS ...
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Acórdão Nº 0052340-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-01-2024
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO" DE IMÓVEIS URBANO E RURAL ... LAUDO DE AVALIAÇ\xC3"ÃO DE BENS IMÓVEIS ELABORADO POR ... LEILOEIRO JUDICIAL EM ...
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Processo nº 0051409-42.2016.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... bens" saíram da esfera de proteção da vítima\xC2" ... do conatus. 5. Não houve laudo pericial para evidenciar o ... , não houve laudo de avaliação" dos bens ... subtraídos, cabendo o\xC2" ...
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Processo nº 0319916-85.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... O Laudo ... pelo Laudo de Avaliação Indireta dos bens furtados que ...
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Processo nº 0012761-41.2015.8.19.0064 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Condenação Pelo Delito de Furto. Apelo Defensivo Sustentando a Nulidade Da Sentença. Prescindibilidade Da Realização de Avaliação Direta Dos Bens Subtraídos. a Materialidade ENCONTRA-SE Comprovada Pelo Laudo de Exame Indireto, Bem como Pela Prova Oral Coligida. Atipicidade Material Inexistente. de Acordo Com a Jurisprudência Dominante, O Reconhecimento Da Bagatela...
... AVALIAÇÃO DIRETA DOS BENS SUBTRAÍDOS. A ... ENCONTRA-SE ... COMPROVADA PELO LAUDO DE EXAME ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003551920164058101), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0000355-19.2016.4.05.8101- APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EMILIANO OLIVEIRA MAIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO - 15ª VARA/CE (LIMOEIRO DO NORTE/CE) RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 19 DA LEI Nº 7.492
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Processo nº 0056121-24.2015.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... ESPECIALIZADA DE LAUDO" ECONÔMICO-FINANCEIRO E DE ... AVALIAÇÃO \xC2" DE BENS E ATIVOS DO DEVEDOR, TODOS ...
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Acórdão Nº 5010731-58.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-04-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 155, § 1º E § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL. REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. TERCEIRA FASE DOSIMÉTRICA. ALEGADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA FIGURA DO FURTO PRIVILEGIADO (ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO ERRO TÉCNICO OU A INJUSTIÇA EXPLÍCITA DA DECISÃO PARA QUE OCORRA O AJUSTE DA PENA...
... foi produzida prova pela acusao do valor dos bens apreendidos, mas no est se discutindo matria ... firme no sentido de que mera ausncia de laudo de avaliao, por si s, no motivao para o ... -
Acórdão nº 1.0079.13.044934-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA - LAUDO DE AVALIAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES - NULIDADE - NOVA AVALIAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS - NECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO.1. Nos termos do art. 872, § 2º, do CPC, as partes serão intimadas da juntada do laudo de avaliação no prazo de cinco...
... teve a oportunidade de impugnar o referido laudo antes da realizao da hasta pblica, no havendo ... de no constarem as respectivas matrculas dos bens avaliados. Assevera que os valores dos ... -
Acórdão nº 1.0016.07.075445-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 155, DO CP - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS - CONDENAÇÃO PELO ...
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Acórdão nº 1.0016.07.075445-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 155, DO CP - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS - CONDENAÇÃO PELO ...
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Acórdão nº 1.0016.07.075445-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 155, DO CP - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS - CONDENAÇÃO PELO ...
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Acórdão nº 1.0016.07.075445-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 155, DO CP - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS - CONDENAÇÃO PELO ...
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Processo nº 0023024-27.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... laudo ... os bens ... da existência de laudo de avaliação dos bens ... roubados. ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... o cronograma de cessão e transferência dos bens e das benfeitorias necessários ao início das ... especializada para a elaboração de laudo de avaliação da parcela do patrimônio da ...
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Acórdão nº 2009/0205510-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. BENS DE PEQUENO VALOR. EXISTÊNCIA DE OUTROS S CAUSADOS À VÍTIMA E NÃO COMPUTADOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO. ORDEM DENEGADA ... 1 - Embora ...
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Acórdãos nº 2117412-25.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Mayo de 2018
... Alegada inconsistência em laudo de avaliação de bens não ...
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Acórdão nº 2008/0117945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PECULATO. AUTO DE AVALIAÇÃO DIRETA. PERITOS COM CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE ... -se de auto de avaliação direta e não laudo" pericial propriamente dito, tendo sido a avaliaç\xC3" ... o delito, uma vez que a avaliação dos bens apreendidos não exige, de forma alguma, maiores ...
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Acordao N° 1307315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria comprovadas. Conhecimento da origem ilícita do bem. Dolo. Requerimentos de desclassificação e de perdão judicial improcedentes. Ausência de laudo de avaliação econômica dos bens. Pequeno valor não demonstrado. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Havendo nos autos provas de que o acusado adquiriu produto de origem ilícita,...
... IMPROCEDENTES. AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA DOS BENS ... PEQUENO ... -
Acórdão Nº 0039257-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-11-2022
... 2.DESNECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS ... PENHORADOS. LAUDO DE AVALIAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5020649-51.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021
... ão do sistema de alarmes, e subtraiu para si bens que guarneciam no lugar, pertencentes à vítima ... Tavares, valor correspondente à avaliação dos objetos furtados (fl. 41, evento 01, do IP), ... ocorrência, relatório de investigação, laudo" pericial de avaliação indireta, fotografias e v\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119809420214050000), 01-02-2022
PJE 0811980-94.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO PARCIAL. MANDADOS DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E REGISTRO DOS VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO. RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO. INOCORRÊNCIA, NA PRÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução...
... ção de "novos mandados de penhora, avaliação, depósito e registro dos veículos constantes do ... de reais) não colacionou demonstrativo ou laudo financeiro, muito menos a avaliação de bens e ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 958258 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... 12, § 2º, DA LC 76⁄1993. DATA DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS ... ício da expropriação e a confecção do laudo pericial sugere a mitigação dessa regra ... do prejuízo pelo desapossamento dos bens. Sendo assim, deve-se condicionar esse montante ...
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Acórdão nº 1.0693.14.014602-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIORMENTE À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DO IMPUGNANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DESFEITA. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. - Cabem embargos declaratórios nas...
... Como j assinalado, o laudo emitido por Oficial Avaliador possui presuno ... -
Acórdão nº 1.0693.14.014602-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIORMENTE À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DO IMPUGNANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DESFEITA. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. - Cabem embargos declaratórios nas...
... Como j assinalado, o laudo emitido por Oficial Avaliador possui presuno ...