laudo de avaliação de bens
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Acordao N° 1406274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal e processo penal. Apelações criminais. Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Concurso de pessoas. Comprovado. Afastamento da qualificadora da escalada. Ausência de perícia técnica. Exclusão. Princípio da insignificância. Não aplicação. Participação de menor importância. Impossibilidade. Afastamento do aumento de pena do repouso noturno. Impossibilidade. Dosimetria da pena....
... qualificadora ... 3.Ausente o laudo de avaliação pericial para apurar o valor dos ... com Rocha; tomou conhecimento que os bens subtraídos foram encontrados dentro de ... uma ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009262-18.2016.8.19.0063 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSOS DEFENSIVOS BUSCANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) O RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL; 3) A APLICAÇÃO DO POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS; 5) A REDUÇÃO DA PENA BASE; 6) O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO; 7) O ABRANDAMENTO DO...
... Por outro lado, o laudo de exame de avaliação foi incisivo em ... uir que as rés subtraíram diversos bens, os quais foram ... avaliados em R$ 6.693,60 ... -
Acordao N° 1701326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Dosimetria. Confissão espontânea. Reincidência. Redução aquém do mínimo legal. Inviabilidade. Enunciado da súmula 231 do superior tribunal de justiça. Indenização por danos materiais. Possibilidade. Pedido expresso na denúncia. Subtração de bens. Valor incontroverso. Laudo de avaliação econômica indireto. Recurso desprovido. 1. O...
... SUBTRAÇÃO DE BENS. VALOR INCONTROVERSO ... LAUDO DE AVALIAÇÃO ... -
Acórdão nº 50666478120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA (IMPROPRIAMENTE DENOMINADA “ALUGUEL”) PELO USO EXCLUSIVO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO PELO VARÃO. PLEITO LIMINAR DEFERIDO. FIXAÇÃO DO VALOR MENSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. AVALIAÇÃO POR PERITO. HONORÁRIOS. DESPESA A SER SUPORTADA PELA PARTE QUE REQUEREU O ATO. PARA A FIXAÇÃO DO VALOR MENSAL A...
... para o arbitramento de aluguéis dos bens que ficaram sob a posse exclusiva do ... de cumprimento do mandado de avaliação, informou no feito que providenciaria a ... , que já foi deferida, devendo-se aguardar laudo conclusivo ... Por ora, então, não há como ... -
Relatório e Voto com número 0033633-62.1996.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
... Morgado, nos autos de inventário dos bens de Baruel Elias Sobrinho ... A sentença possui ... respeito da necessidade de nova avaliação do imóvel porque, nos termos que ... do artigo ... HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ...
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Acórdão nº 1.0481.12.006011-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §4º, I E II. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA DO APELANTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DO COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ MENTAL. NULIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DOS BENS SUBTRAÍDOS POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PERÍCIA FORMAL E FUNDAMENTALMENTE REALIZADA....
... NULIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DOS BENS SUBTRAÍDOS POR ... -
Processo nº 0013993-43.2013.8.19.0037 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Furto Simples. Pena de 04 Meses de Reclusão e 4 dias-multa, No Valor Mínimo Legal, Em Regime Aberto, Sendo Substituída por Uma Pena Restritiva de Direito Consistente Na Prestação de Serviços À Comunidade Ou a Entidade Beneficente. Recurso Da Defesa Postulando Pela Incidência Do Privilégio Previsto No Art. 155, §2º Do Código Penal e a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade...
... embora não possuam avaliação monetária ... não se enquadra em bens" \"de pequeno valor\", ... motivo pelo\xC2" ... ção monetária apontada no laudo" respectivo, a toda evidência não\xC2" ... -
Acórdão Nº 0818845-96.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... DECISO QUE INDEFERIU A INDICAO DE BENS A PENHORA POR NO ATENDER A ORDEM DO ARTIGO 11 DA ... multa, id 8910338-8910393-8910414, bem como laudo de avaliao dos bens, id 8910411.III - Cumpre ...
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Acordao N° 1354128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Imóvel. Penhora. Discussão a respeito do real proprietário. Embargos de terceiro. Nova avaliação. Bem imóvel. Art. 873 do cpc. Oficial de justiça. Ausência de erro ou de dolo do avaliador. Presunção de veracidade e legitimidade. Decisão mantida. 1. A hipótese consiste em examinar a necessidade de efetivação de retificação da avaliação relativa aos bens...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. NOVA ... AVALIAÇÃO. BEM IMÓVEL. ART. 873 DO CPC. OFICIAL DE ... bens imóveis penhorados ... 2. O art. 873 do CPC ... pesquisada. Além disso, o laudo de avaliação elaborado goza de presunção de ... -
O perito e o laudo
... 2. Identificar as linhas gerais de um laudo pericial de avaliação ... 3. Descrever a figura do perito frente ao Código de Processo ...
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Acordao N° 1397587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Penal. Processual penal. Apelação criminal defensiva. Latrocínio tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento seguro pelas vítimas. Condenação mantida. Desclassificação para o crime de roubo circunstanciado. Improcedência. Troca de tiros. Animus necandi presente. Dosimetria. Quantum da tentativa. Aplicação da fração máxima de diminuição. Vítimas não atingidas pelos disparos....
... pois, no mesmo contexto fático, subtraiu bens de três vítimas e contra elas efetuou disparos ... laudo de ... avaliação econômica (direta ou ... -
Processo nº 0001690-52.2011.8.19.0009 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... DESTA MANEIRA, CONQUANTO OS BENS ... ÍNFIMO (R$ 80,00), CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000004-32.2019.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS FURTADOS APARENTAVAM ESTAR ABANDONADOS. PRETENSÃO RECHAÇADA. ACERVO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE OS OBJETOS ESTAVAM NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO DA VÍTIMA. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DA CIÊNCIA DOS ACUSADOS...
... ALEGAÇÃO DE QUE OS ... BENS FURTADOS APARENTAVAM ESTAR ABANDONADOS ... NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE ... AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE ... -
Processo nº 0253774-07.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... ência, do auto de apreensão, do laudo ... íram, durante o repouso noturno, os bens" ... descritos no auto de apreensão\xC2" ... Página 3 de 32 ... avaliação ...
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Acórdão Nº 0045396-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... BENS MÓVEIS ... HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO ... ável lapso temporal desde o último laudo e a mera ... atualização monetária dos valores ...
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Acórdãos nº 1094258-54.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... DO CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM PERTINÊNCIA EXAMINADA COM ... ça da tarifa de avaliação de bens instituição financeira não trouxe laudo que comprovasse a efetiva prestação ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... ção, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou ... § 2° O juiz determinará a avaliação dos bens, nos autos apartados, e intimará o ... eventuais divergências sobre o respectivo laudo, o juiz, por sentença, homologará o valor ...
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Acórdãos nº 0001415-26.2014.8.26.0358 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... DE REGISTRO DO CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BENS PERTINÊNCIA EXAMINADA COM ... ção financeira não trouxe laudo que comprovasse a efetiva prestação ...
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Acórdão nº 70085364719 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. AVALIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL REALIZADO ATRAVÉS DE LAUDO PARTICULAR. Considerando que não há provas da avaliação do estabelecimento comercial à época de sua venda, inviável mensurar seu valor pela data de sua aquisição. Assim, ausentes elementos que...
... ção de união estável c/c partilha de bens. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA por arbitramento ... COMERCIAL REALIZADO ATRAVÉS DE LAUDO PARTICULAR ... Considerando que não há provas da avaliação do estabelecimento comercial à época de sua ... -
Acórdão Nº 0005416-88.2016.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... ÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE SE DAR A PARTIR DO LAUDO ... DE AVALIAÇÃO COLACIONADO, NO QUAL SE U O VALOR ... ATUALIZADO, ATÉ ENTÃO, DOS BENS PARTILHÁVEIS. TERMO A QUO ... QUE DEVE SER ...
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Acórdãos nº 1000875-94.2018.8.26.0430 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... DE REGISTRO DO CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM PERTINÊNCIA EXAMINADA COM BASE ... ça da tarifa de avaliação de bens instituição financeira não trouxe laudo que comprovasse a efetiva prestação ...
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Acórdãos nº 1020755-22.2014.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... DO CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM PERTINÊNCIA EXAMINADA ... ça da tarifa de avaliação de bens instituição financeira não trouxe laudo que comprovasse a efetiva prestação ...
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Acórdãos nº 2179299-10.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... Bens imóveis penhorados. Avaliação. Laudo ...
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Acordao N° 1694828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação criminal. Furto. Preliminar. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Protelatória. Impertinente. Rejeição. Mérito. Materialidade e autoria. Comprovadas. Desclassificação. Apropriação de coisa achada. Inviabilidade. Condenação mantida. Furto privilegiado. Não cabimento. I - sobre o direito de produzir prova, o d. Magistrado possui discricionariedade para indeferir aquelas que reputar...
... laudo de avaliação econômica, quando evidente não er de pequeno valor os bens subtraídos ... V - Recurso conhecido ...