laudo de insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-73.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 796, "a", da CLT ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO. A previsão contida no ... -1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1466-72.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nas demandas
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CIMENTO ... "Não basta a constatação da insalubridade por eio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-21.2010.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. CONTATO COM ... as atividades desempenhadas pelo Autor, em que pese a existência de laudo pericial atestando a insalubridade, não estão enquadradas em qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-69.2007.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 4ª TURMA VMF/rqd/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO REALIZADO EM CRECHE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA ... pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. Nesse contexto, o adicional de insalubridade não é devido ...
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Acórdão Nº 5000730-56.2021.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. PLEITO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MARCO INICIAL. CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DATA QUE É SUPERVENIENTE À EXONERAÇÃO DO AUTOR DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... ças estipendiais decorrentes da incidência de adicional de insalubridade sobre os proventos percebidos pelo autor até o ano de 2020 (quando se ... do adicional de insalubridade confunde-se com a data de lavratura do laudo pericial/técnico que reconhece o caráter incidioso do labor. Tem-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-338-74.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO. A previsão contida no ... -1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-54.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não resulta pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declarar encontrar-se em situação econômica que não lhe permita
... Inteligência da Súmula 219 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO ... "Não basta a constatação da bridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Nº 1405941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Servidora pública municipal. Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Legislação local. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. É inviável, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos (Súmula nº 279/STF), bem como a análise da legislaçã
... Servidora pública municipal. Adicional de ... insalubridade. Laudo pericial. Legislação local. Ofensa reflexa. Fatos e ... provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-73.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O LABOR COM PACIENTES ... "I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6100-33.2008.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE APOIO TÉCNICO. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. A questão da desconsideração do laudo pericial com a consequente descaracterização da insalubridade foi dirimida adotando-se tese do sentido de que o contato dos profissionais com menores infratores que estão cumprindo medidas sócio-educativas,...
... 6ª Turma ACV/vm/mp ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE APOIO TÉCNICO. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. A questão da desconsideração do laudo pericial com a ... -
Acórdãos nº RO-53100/2008-0383-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA ... DE CANIL. I. A ... insalubridade por meio de laudo ... pericial, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-27.2008.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPERADOR DE TELEMARKETING - ENQUADRAMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orientação Jurisprudencial nº 04, item I, da SBDI-1 desta Corte)
... 2ª Turma GMRLP/pe/al RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - OPERADOR DE TELEMARKETING - ENQUADRAMENTO. "Não basta a laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-244-83.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO CONTÍNUO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Indevido o adicional de...
... II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO CONTÍNUO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Indevido o ... de que "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8-51.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO EXPLÍCITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE FOI SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - SÚMULA 192, III, DO TST. 1. Verifica-se que, in casu, a sentença prolatada no processo originário foi substituída pelo acórdão proferido pelo Tribunal Regional, quando do julgamento do recurso ordinário então interposto. De fato, a
... a devolução de toda a matéria impugnada, a saber, nulidade do laudo pericial, adicional de insalubridade e/ou periculosidade, horas extras ... -
Acórdão Nº 1297155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. OFENSA REFLEXA ... LEGISLAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34100-43.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orient
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO ... "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86700/2007-0011-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL MÉDICO - NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO POR NULIDADE DO LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA DISPENSA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - MULTA PELA DISPENSA NOS 30 DIAS ANTERIORES À DATA BASE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - HONORÁRIOS...
... 8ª TURMA MCP/ehs/rom RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL MÉDICO ... - NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO POR NULIDADE O LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA DISPENSA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153700-29.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXTENSÃO AOS CELETISTAS. Os artigos 457 da CLT e 20 do ADCT, bem como a Súmula 203 do TST, não se referem à discussão dos autos, qual seja a abrangência do adicional por tempo de serviço (quinquênio) previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, isto é, se referida verba é devida também aos...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES ... SDI-1/TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-39.2009.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4, item I, da SBDI-1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial...
... INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES ... -1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102300-65.2010.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs). ELIMINAÇÃO DA INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DESTE TRIBUNAL. O exame da tese recursal, no sentido de ser indevido o adicional de insalubridade porque o laudo pericial deixou claro que o reclamante não estava exposto ao agente insalubre por trabalhar devidamente protegido,...
... 7ª Turma CMB/mda RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) ... , no sentido de ser indevido o adicional de insalubridade porque o laudo pericial deixou claro que o reclamante não estava exposto ao agente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37000-31.2006.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 3ª Turma RMW/gpv/kvm ... RECURSO DE REVISTA. nulidade do laudo" pericial. INSALUBRIDADE. ENGENHEIRO DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE NOVA PER\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002262-96.2012.5.06.0231), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM CIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de servente de obras estava exposto a agentes insalubres sem fornecimento de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantido o adicional de insalubridade reconhecido em grau médio. Recurso não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM CIMENTO ... Ficando devidamente demonstrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002262-96.2012.5.06.0231), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM CIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de servente de obras estava exposto a agentes insalubres sem fornecimento de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantido o adicional de insalubridade reconhecido em grau médio. Recurso não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM CIMENTO ... Ficando devidamente demonstrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-890-81.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 359 DO CPC. Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TELEOPERADOR. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 04,
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - TELEOPERADOR. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 04, I, ... Corte, "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10459-28.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO ... "Não basta a constatação da bridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ...