laudo de insalubridade

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. O laudo técnico elaborado e trazido à colação concluiu pela existência de insalubridade acaso comprovado o manuseio de produtos químicos como Thinner, verniz e cola a base de hidrocarbonetos aromáticos. Assim, demonstrado que o autor manuseava tais produtos, correta a sentença que deferiu o pagamento da...

RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova constante nos autos. Recurso provido, no particular.

I) RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO NOVO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa do artigo 523, § 1º, do novo CPC, consistente no acréscimo percentual de 10% do valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste lacuna na CLT no aspecto. Em...

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula Vinculante nº 4/STF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 2....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPERADORA DE TELEMARKETING. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 04, I, da SBDI-1 desta Corte, -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho-....

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Não havendo outras provas nos autos, e sendo o laudo pericial produzido nos fólios conclusivo acerca do cabimento do adicional de insalubridade, outro caminho não há senão o deferimento da rubrica em questão. Recurso a que se nega provimento.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial que concluiu pela inexistência de insalubridade nas atividades desempenhadas pela autora. Sentença mantida.

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECONHECIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de origem que o autor juntou -aos autos a prova emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º 380-2005-014-10-00-3)- e que -a reclamada foi intimada a se manifestar, porém, manteve-se silente-, a adoção de entendimento diverso, a partir das razões esgrimidas na revista, no sentido de que a...

RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE ARAIOSES. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivos de lei e conflito jurisprudencial. O Tribunal Regional registrou que, embora o laudo pericial tenha concluído pela caracterização de insalubridade no grau médio, as atividades exercidas pela Autora (que consistiam em visitas às famílias com...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4, item I, da SBDI-1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orient

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pela reclamante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS. PARCELA INDEVIDA. Agravo de instrumento a que se dá provimento em face da dissonância da tese esposada pelo Tribunal Regional com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-I desta Corte superior. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO HIPÓTESE DE PROVIMENTO. Verifica-se possível violação ao art. 192 da CLT, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com suporte no conjunto probatório (laudo técnico...

AGRAVO DE INSTRUMENTO HIPÓTESE DE PROVIMENTO. Verifica-se possível violação ao art. 192 da CLT, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com suporte no conjunto probatório (laudo técnico...

AGRAVO DE INSTRUMENTO HIPÓTESE DE PROVIMENTO. Verifica-se possível violação ao art. 192 da CLT, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com suporte no conjunto probatório (laudo técnico...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. O Regional registrou que o exercício da atividade laboral expunha o reclamante a calor em nível superior ao limite de tolerância, conforme o laudo pericial, e manteve o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio. Nesse contexto, verifica-se que a decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. A alegação de que o laudo técnico é falho em diversos pontos e que não retrata a realidade dos fatos implica exame da prova e esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Os arestos apresentados ao confronto são inespecíficos e atraem a aplicação da Súmula nº 296, I,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial...