laudo de insalubridade

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nas demandas

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. CONTATO COM INTERNOS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA -...

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO REALIZADO EM CRECHE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 desta Corte, para efeito de percepção do adicional de insalubridade, é imprescindível a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO. A previsão contida no Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, não autoriza o deferimento do adicional de insalubridade aos empregados que desenvolvem atividades de teleatendimento, visto não haver na norma ministerial expressa menç

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não resulta pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declarar encontrar-se em situação econômica que não lhe permita

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O LABOR COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS EM ISOLAMENTO (por alegação de violação do artigo 190 da CF/88, anexo 14 da NR 15, da Portaria 3214/78, artigo 5º, II da CF/88, divergência jurisprudencial). -I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE APOIO TÉCNICO. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. A questão da desconsideração do laudo pericial com a consequente descaracterização da insalubridade foi dirimida adotando-se tese do sentido de que o contato dos profissionais com menores infratores que estão cumprindo medidas sócio-educativas,...

Ementa: I- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece. II- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPERADOR DE TELEMARKETING - ENQUADRAMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orientação Jurisprudencial nº 04, item I, da SBDI-1 desta Corte)

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO CONTÍNUO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Indevido o adicional de...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO EXPLÍCITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE FOI SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - SÚMULA 192, III, DO TST. 1. Verifica-se que, in casu, a sentença prolatada no processo originário foi substituída pelo acórdão proferido pelo Tribunal Regional, quando do julgamento do recurso ordinário então interposto. De fato, a

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. OFENSA REFLEXA. LEGISLAÇÃO LOCAL. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. É inviável, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos (Súmula 279/STF) e a análise da legislação local (Súmula 280/STF).

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orient

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL MÉDICO - NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO POR NULIDADE DO LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA DISPENSA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - MULTA PELA DISPENSA NOS 30 DIAS ANTERIORES À DATA BASE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - HONORÁRIOS...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM CIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de servente de obras estava exposto a agentes insalubres sem fornecimento de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantido o adicional de insalubridade reconhecido em grau médio. Recurso não provido.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM CIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de servente de obras estava exposto a agentes insalubres sem fornecimento de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantido o adicional de insalubridade reconhecido em grau médio. Recurso não provido.

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXTENSÃO AOS CELETISTAS. Os artigos 457 da CLT e 20 do ADCT, bem como a Súmula 203 do TST, não se referem à discussão dos autos, qual seja a abrangência do adicional por tempo de serviço (quinquênio) previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, isto é, se referida verba é devida também aos...

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4, item I, da SBDI-1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs). ELIMINAÇÃO DA INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DESTE TRIBUNAL. O exame da tese recursal, no sentido de ser indevido o adicional de insalubridade porque o laudo pericial deixou claro que o reclamante não estava exposto ao agente insalubre por trabalhar devidamente protegido,...

RECURSO DE REVISTA. nulidade do laudo pericial. INSALUBRIDADE. ENGENHEIRO DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. cerceamento de defesa.-O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.- (OJ 165 da SDI-I/TST)

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. -Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC), podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos,no caso em análise o laudo técnico restou conclusivo no sentido da inexistência de labor em condições insalubres, não havendo nos autos qualquer...

RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 359 DO CPC. Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TELEOPERADOR. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 04,

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES RUÍDOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de Soldador especializado I da reclamada estava exposto a ruídos, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do especialista, o qual detém conhecimento técnico. Recurso improvido.