laudo de insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178900-59.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO - PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - LAUDO PERICIAL - FORNECIMENTO DOS EPI'S INADEQUADOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas nº 289 e 438, ambas do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de...
... 6ª Turma ACV/ckt/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - GRAU MÉDIO - PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO ... - ... GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. LAUDO PERICIAL. FORNECIMENTO DOS EPI'S INADEQUADOS ... O eg. Tribunal Regional ... -
Acórdão Nº 0021914-13.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pela reclamante. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista da...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184000-48.2007.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA ... "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1892-24.2011.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O quadro fático delineado pela Corte regional com amparo na prova pericial - não infirmada por outros elementos de prova - revela o enquadramento das atividades desenvolvidas pelo reclamante como insalubres. A adoção de entendimento...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000251-67.2015.5.06.0012), 09-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. LAUDO PERICIAL. AGENTE FÍSICO FRIO E RUÍDO. Embora o magistrado não esteja vinculado ao laudo pericial (arts. 479 e 371, CPC/2015), o trabalho realizado pelo perito neste processo foi elucidativo, demonstrando que o reclamante esteve exposto de forma habitual e permanente ao agente físico frio. Recurso patronal Improvido.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. LAUDO PERICIAL. AGENTE FÍSICO FRIO E RUÍDO. Embora o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-97.2007.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CÂMARA FRIA. O Tribunal Regional, com apoio no laudo pericial, deixou consignada a exposição do reclamante ao agente insalubre frio, na medida em que adentrava na câmara fria habitualmente durante a jornada de trabalho, várias vezes por dia (3 a 4 vezes) - a qual era mantida nas temperaturas de + 7,3°c ate + 7,4°c - para inspecionar...
... GMACC/hpgo/jr/mrl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CÂMARA FRIA. O Tribunal Regional, com apoio no laudo pericial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73200-94.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da OJ nº 4, item I, da SDI-1/TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do...
... GMDMC/Tf/ca/ca RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES ... SDI-1/TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-79.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Depreende-se do v. acórdão recorrido, que a conclusão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226800-54.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da OJ nº 4, item I, da SDI-1/TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do...
... GMDMC/Esr/cb/sr RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES ... SDI-1/TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-55.2005.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CANIL. A limpeza de canil não é atividade considerada ... Assim, apesar de constatada a insalubridade por meio de laudo pericial, a condenação da Reclamada ao pagamento de adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001237-02.2012.5.06.0020), 29-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo 2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for argüida, o juízo designará perito habilitado para a realizaçã
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. CARACTERIZA Ç Ã O. A caracteriza ç ã o e classifica \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000459-55.2017.5.06.0182), 13-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO FORNECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES AGRESSIVOS. I - Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária a verificação por meio de expert. Inexistindo razão para a rejeição do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0022149-17.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo reclamante.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001091-16.2019.5.06.0181), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO FORNECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES AGRESSIVOS. I - Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária a verificação por meio de expert. Inexistindo razão para a rejeição do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0021433-50.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES QUÍMICOS. Laudo pericial técnico que atesta a insalubridade em grau máximo pelo contato com agentes químicos nas atividades do autor, não infirmado por outros meios de prova. Condenação mantida. Apelo negado.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES QUÍMICOS. Laudo pericial técnico que atesta a ... -
Acórdão Nº 0021208-94.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL . Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo reclamante.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000911-85.2016.5.06.0122), 21-02-2019
EMENTA: INSALUBRIDADE NÃO CONSTATADA. LAUDO PERICIAL UTILIZOU PREMISSA CONTROVERSA. In casu, o autor operava empilhadeira, o expert, partindo unicamente das declarações do reclamante, considerou também que o empregado realizava manutenção da bateria da empilhadeira e, por esse motivo, atestou a insalubridade. Assim, como o laudo pericial se fundamentou em premissa não comprovada nos autos e a...
... EMENTA: INSALUBRIDADE NÃO CONSTATADA. LAUDO PERICIAL UTILIZOU PREMISSA CONTROVERSA. In casu , ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000714-89.2019.5.06.0231), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC/15, o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A caracterização e ... -
Acórdão Nº 0020285-66.2018.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Laudo pericial conclusivo, não afastado por outros elementos de prova, acerca da existência de condições de insalubridade no trabalho do reclamante.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Laudo pericial conclusivo, não afastado por outros elementos de prova, ... -
Acórdão Nº 0020391-03.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Laudo pericial conclusivo, não afastado por outros elementos de prova, acerca da inexistência de condições de insalubridade no trabalho do reclamante.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo, não afastado por outros elementos de prova, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-61.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. PARCELA INDEVIDA. Esta Corte uniformizadora, mediante a Orientação Jurisprudencial n.º 4, I e II, da SBDI-I, consagrou entendimento no sentido de que "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao...
... INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS ... de que "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206300-72.2007.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões trazidas na preliminar em epígrafe não foram cogitadas nos embargos de declaração opostos pelo reclamante. Assim, incólume o art. 832 da CLT, pois, para que se afigure a negativa de prestação jurisdicional no julgado, é imprescindível a demonstração de que o julgador tenha...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INVALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Nos termos do art. 436 do CPC, o juiz não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001357-57.2016.5.06.0003), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o art. 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é que
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4040-43.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTES - COLETA DE ... Não basta que o laudo pericial declare a insalubridade. É imprescindível que a atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80000-53.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA - COLETA DE LIXO - UMIDADE DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE LAVAR PISOS E SANITÁRIOS. A decisão regional está em conformidade com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST, segundo a qual -I - Não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO ... a qual "I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ...