laudo de insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001398-55.2016.5.06.0122), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o reclamante estava exposto ao agente ruído com uso de equipamento de proteção dentro dos limites de tolerância, não restou caracterizada a insalubridade, indevido o pagamento do adicional respectivo. Recurso do reclamante a que se nega provimento, no ponto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000956-96.2019.5.06.0021), 26-01-2022
RECURSO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO IRREPARÁVEL. DEVIDO O ADICIONAL. Embora seja certo que o juiz não esteja adstrito à conclusão do laudo pericial, o parecer técnico de mostra-se irreparável, sendo possível observar que o profissional responsável por sua elaboração enfrentou todas as questões que se mostravam relevantes para determinar a existência de insalubridade no ambiente de...
... INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO IRREPARÁVEL. DEVIDO O ADICIONAL. Embora seja certo que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000848-52.2015.5.06.0233), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de gari, estava exposto a agente biológico (lixo orgânico composto de animais deteriorados) e químico (poeiras) sem proteção regular e sistemática de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS - DEFERIMENTO ... Ficando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010316-80.2014.5.06.0231), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE QUÍMICO - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de Auxiliar de Perecíveis, estava exposto a agente químico sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantida a sentença que deferiu o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%),
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE QUÍMICO - DEFERIMENTO ... Ficando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-56.2010.5.06.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001388-55.2016.5.06.0172), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICO. Não restou devidamente demonstrado em laudo pericial que o empregado estava exposto a agente insalubre, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantida a sentença que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade e repercussões. Recurso do reclamante improvido no ponto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICO. Não restou ... -
Acórdão Nº 0021398-45.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO CONDICIONADO. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES NÃO COMPROVADA PELO AUTOR. ADICIONAL INDEVIDO. Caso em que o laudo técnico condiciona o reconhecimento da insalubridade à demonstração das alegações do reclamante, ônus do qual ele não se desvencilhou. Sentença de improcedência mantida.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO CONDICIONADO. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001312-08.2015.5.06.0191), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE ... O laudo pericial é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001309-47.2015.5.06.0193), 01-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE ... O laudo pericial é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1581/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO. O laudo pericial, mesmo no caso de apuração de insalubridade, não vincula o juiz, que pode, fundamentadamente, não adotar suas conclusões. Revista conhecida em parte e não provida.
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO. O laudo pericial, mesmo no caso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1581/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO. O laudo pericial, mesmo no caso de apuração de insalubridade, não vincula o juiz, que pode, fundamentadamente, não adotar suas conclusões. Revista conhecida em parte e não provida.
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO. O laudo pericial, mesmo no caso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-91.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA NR-15 DA ... ão bastando, portanto, a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000863-93.2019.5.06.0002), 26-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. A caracterização e a classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante §2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a realização da averiguação
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. A caracterização e a classificação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001680-59.2017.5.06.0122), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. -Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC), podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos,no caso em análise o laudo técnico restou conclusivo no sentido da inexistência de labor em condições insalubres, não havendo nos autos qualquer outro...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. - Embora o juiz não esteja adstrito às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-47.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... com a conclusão do perito - uma vez que, quando da impugnação ao laudo pericial, manteve-se silente quanto à eficácia dos EPI's para ... foi conclusivo acerca do efetivo labor em condições de insalubridade", por frio, tendo o perito considerado, na elaboração do laudo, a utiliza\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001521-30.2015.5.06.0141), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. De acordo com o disposto no art. 436, do CPC, o juiz não está adstrito à conclusão constante no laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Logo, não merece qualquer reforma a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO ... SENTENÇA PROFERIDA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000939-93.2015.5.06.0023), 04-04-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do experto, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho do reclamante para realizar as verificações necessárias.
... ência : 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA ... Embora se reconheça que o juiz não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001273-76.2012.5.06.0171 (00856-1995-231-06-00-7)), 14-07-2016
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é que a análise...
... PROCED Ê NCIA : 1 ª VARA DO TRABALHO DO CABO EMENTA: INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. COMPROVA Ç Ã O. A caracteriza ç ã o e classifica ç \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5046696-50.2016.4.04.7000),26-06-2020
ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. UFPR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO NO PERCENTUAL MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. REEXAME DE PROVAS. ENTENDIMENTO SUPERADO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. Não é possível conhecer do incidente de uniformização que implique reanálise de matéria fático-probatória para se verificar, inclusive, a ocorrência
... , reconhecendo o seu direito à percepção do adicional de insalubridade no grau máximo ... O acórdão impugnado considerou que "o contato ... laudo técnico elaborado com base nos limites de tolerância mensurados nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000952-21.2016.5.06.0003), 12-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação ... -
Acórdão Nº 0020819-70.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à inexistência de insalubridade nas atividades do autor. Caso em que a análise das condições de insalubridade é técnica, devendo prevalecer, como regra, o conteúdo da prova pericial, não infirmada por outros elementos de prova.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à inexistência de insalubridade nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54240-07.2006.5.20.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE AGENTE INSALUBRE. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco constante do art. 896 da CLT. Na hipótese, o Tribunal Regional assinalou ter a reclamada incorrido em equívoco ao reportar-se ao adicional de periculosidade, embora tenha...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE AGENTE INSALUBRE ... Não se dá provimento ao ... , embora tenha sido concedido adicional de insalubridade, com base em laudo pericial. Nesse contexto, não há como se visualizar contrariedade à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000838-94.2017.5.06.0311), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante §2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a realização da averiguação. A opção
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A caracterização e classificação da insalubridade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001483-41.2016.5.06.0122), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos, deixando de condenar a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade tendo em vista que o laudo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001057-29.2015.5.06.0004), 07-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ELEMENTOS APTOS A DESCONTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ELEMENTOS APTOS A DESCONTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ...