lealdade e fidelidade
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Acórdão Nº 0021103-07.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Para os processos iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/17, os honorários advocatícios são devidos somente quando preenchidos, simultaneamente, os requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/70 (Súmulas nºs 219 e 329 do TST), a saber, declaração de insuficiência econômica ou percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal e...
... de condutas omissivas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratual (art. 482, "c" e "g", CLT), bem como as regras ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10048-16.2015.5.15.0045)
... regras impositivas de condutas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratuais. Também permanecem em vigor certas regras de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000838-57.2017.5.06.0000), 20-02-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA RECLAMANTE/LITISCONSORTE. LIMINAR DEFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Encontrando-se o contrato de trabalho em vigor (embora suspenso), não poderia o reclamado, ao seu próprio talante, suprimir direitos e garantias individuais já integrantes do patrimônio jurídico da empregada, por forç
... regras impositivas de condutas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratuais. Também permanecem em vigor certas regras de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 53200-68.2010.5.17.0002) 28-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais a Embargante alega ter havido omissão - "benefícios de assistência médica, odontológica e de medicamentos. Súmulas 51, I, e 440 do TST", "plano de assistência médica. Supressão do benefício. Dano moral configurado" e "indenização por dano moral. Valor arbitrado à condenaçã
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000899-12.2018.5.06.0313), 22-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário empresarial. VOTO: Dos pressupostos de admissibilidade. O Recurso Ordinário é tempestivo (ciência da sentença de Aclaratórios em 27/03/2019 e interposição do apelo em 08/04/2019 - 0141888 e 073651f). Representação regular (ID 1d46fef). Preparo observado (I
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001726-60.2017.5.07.0012), 2018-08-14
... que a conduta da Reclamante importou na falta de seu dever de lealdade e fidelidade, provocando a quebra de fidúcia necessária para a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 501129-61.2014.5.17.0141) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. OJ 375 DA SDI-I DO TST. 2. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. SÚMULAS 160 E 440/TST. 3. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4. PLANO DE ASSISTÊNCIA
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000248-05.2017.5.07.0016), 2018-10-06
... que a conduta da Reclamante importou na falta de seu dever de lealdade e fidelidade, provocando a quebra de fidúcia necessária para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000033-92.2018.5.06.0413), 22-10-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PREVIDENCIÁRIA. NEGATIVA DE RETORNO AO TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. Nas ações de reparação civil, o ordenamento jurídico pátrio se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva, de modo que deve ser comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito...
... de condutas omissivas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratuais (as condutas de não violação de segredo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001726-48.2016.5.06.0004), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PELA EMPRESA DEMANDADA. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PREVIDENCIÁRIA. NEGATIVA DE RETORNO AO TRABALHO. DANO MORAL. Nas ações de reparação civil, o ordenamento jurídico pátrio se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva, de modo que deve ser comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito...
... de condutas omissivas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratuais (as condutas de não violação de segredo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001261-91.2015.5.06.0192), 18-08-2016
DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000298-68.2016.5.06.0412), 08-09-2016
... regras impositivas de condutas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratuais. Também permanecem em vigor certas regras de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1831-18.2015.5.22.0003)
... foram respeitados os deveres de informação clara e precisa, fidelidade, lealdade, boa-fé objetiva e todos os princípios constitucionais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000409-24.2017.5.06.0313), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). No caso, em exame restou demonstrado o trinômio dano-causa-agente,...
... de condutas omissivas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratuais (as condutas de não violação do segredo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000248-05.2017.5.07.0016), 2019-09-13
... que a conduta da Reclamante importou na falta de seu dever de lealdade e fidelidade, provocando a quebra de fid¿cia necess¿ria para a ...
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Acórdão Nº 0020337-22.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2021
JUSTA CAUSA. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO . É inviável a aplicação de justa causa quando o contrato de trabalho se encontra suspenso, exceto se a penalidade se fundamenta em falta praticada durante o período de suspensão, o que não é a hipótese dos autos. Recurso do reclamante parcialmente provido.
... de condutas omissivas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratual (art. 482, "c" e "g", CLT), bem como as regras ... -
Sentença nº 1000614-75.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... regras impositivas de condutas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratuais. Também permanecem em vigor certas regras de ...
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Sentença nº 1000522-39.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-07-2023
... regras impositivas de condutas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratuais. Também permanecem em vigor certas regras de ...
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Sentença nº 1000446-10.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... salários. Por outro lado, diante da manutenção dos deveres de lealdade e fidelidade contratuais que remanesce ao empregado, o empregador deve ...
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Sentença nº 1000520-36.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... de condutas omissivas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratual (art. 482, "c" e "g", CLT), bem como as regras ...
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Quitação anual de obrigações trabalhistas
... de verba alimentar, por mais que os deveres aces-sórios como lealdade, boa-fé, fidelidade, tenham ganho cada vez mais importância, a ...
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Como se produz um jurista? O modelo neozelandês (parte 43)
Como se produz um jurista? O modelo neozelandês (parte 43)
... , confidencialidade, deveres de respeito à corte, deveres de fidelidade e de lealdade; e b) responsabilidade social do profissional do Direito ... -
Introdução e horizonte metodológico
... 52). Uma lealdade missionária à circunstância quão fidelidade a si mesmo: ... Cada ...
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Decisão Monocrática nº 50309516320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. Inocorrência de nulidade da sentença por falta de intimação para se manifestar sobre documentação anexada após a instrução probatória, uma vez que a parte tomou conhecimento dos documentos quando da apresentação de memoriais, prova não
... ípio norteador do casamento civil, englobando os conceitos de fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, além do sustento e guarda ... reconhecimento de meação e consequente partilha, pois afeto, lealdade, fidelidade, respeito, consideração e assistência, sentimentos e ... -
Acórdão nº 1.0024.07.689429-4/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE CANCELADO. INADIMPLÊNCIA DE UMA ÚNICA MENSALIDADE. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL. DANOS MORAIS. ANGUSTIA E INSEGURANÇA DE PESSOA IDOSA. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
... no cumprimento da expectativa alheia, representando atitude de lealdade, fidelidade e cuidado, legitimamente esperada em tais negociações, e em ...