leasing operacional
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Acórdão nº 1.0000.18.070312-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA TAXA E DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO; SERVIÇOS DE TERCEIRO; DESPESAS COM PROMOTORA DE VENDA E INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ
... breve elucidao acerca do conceito de arrendamento mercantil, ou leasing, com a finalidade de caracteriz-lo como contrato hbrido, com ... de locao de coisa, uma opo de compra e, no leasing operacional, mais uma prestao de servios tcnicos por parte da locadora ( ... ) No se ... -
Acórdão Nº 00009354420088200158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-02-2020
... SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING NO LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA EXAMINADA ... mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back. No primeiro caso ...
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Acórdão Nº 00007931220088200135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-08-2023
... PRESTAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING ). COMPETÊNCIA PARA SE EFETUAR A COBRANÇA DO TRIBUTO. LOCAL DO ... mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back. No primeiro caso ...
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Processo nº 0137287-95.2003.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Constitucional. Direito Tributário. Direito Processual Público. Arrendamento Mercantil Financeiro. Hipótese Em que Não Cabe a Reunião de Processos Se Em Um Deles Já Foi Proferida a Sentença. Enunciado Nº 235 Da Jurisprudência Dominante Do Stj e Art. 55, § 1º, Do Cpc. Demanda Meramente Declaratória de Inexistência de Relação jurídico-tributária. Art. 19, I, Do Cpc. Precedente Do...
... leasing financeiro. Precedentes das Cortes Superiores. ... adquiridos entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 ... -
Acórdãos nº 0056728-23.2008.8.26.0506 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... leasing financeiro e lease-back ). Natureza de contrato de ... que, salvo os contratos de leasing operacional, caracterizados como contratos de locação, as demais ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... na Europa, CNPJ 00.394.502/0271-82; Contratada: CONCEPT VEHICLE LEASING; Objeto: Contratação de prestação de serviço de leasing operacional ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... na Europa, CNPJ: 00.394.502/0271-82; Contratada: CONCEPT VEHICLE LEASING; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de leasing operacional (aluguel) de 3 (três) veículos de apoio especial e 1 (um) veículo de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0204838-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ívoca da verossimilhança das alegações, "posto que sobre o leasing não incide o ISS, porque tal negócio não se operacionaliza por meio de ... Súmula 138/STJ, para que incida somente nos casos de leasing operacional. Por conseguinte, estariam presentes os requisitos para a concessão da ...
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Acórdão nº 0008129-53.2014.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 08-05-2023
... SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING. SITUAÇÃO DE INCIDÊNCIA AFASTADA NO JULGAMENTO DO RESP N.º ... ípios em operações de arrendamento mercantil do tipo leasing operacional e lease-back ... Acrescenta que o STJ pacificou o entendimento no ...
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STJ causa quiprocó com interpretação equivocada de leasing
Cláudio Golgo: STJ causa quiproquó com interpretação equivocada de leasing
... Feita a distino entre as trs modalidades de arrendamento mercantil e observado que no leasing operacional h locao, ao passo que no leasing financeiro e no chamado lease-back h prestao de servios, inclusive para o disposto no artigo 156, III, da ... -
Acórdão Nº 0017590-47.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-03-2023
... operações de leasing realizadas no período de 01.01.2005 a 31.04.2010, no valor de ... adquiridos entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da ... Lei 6.099/74). Trata-se de contrato complexo, de modo ...
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Penhora de Bens Gravados com Alienação Fiduciária ou Leasing
... Há diversas modalidades de leasing , como, por exemplo, o operacional, em que o produto é comprado diretamente do fabricante, o chamado lease-back , ou de retorno, em que o bem é arrendado ao próprio ... (16) ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0291634-66.2015.8.19.0001 (Cível), 25-07-2023
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS SUBMARINOS OU ROVS (VEÍCULO SUBMERSÍVEL OPERADO REMOTAMENTE POR UMA PESSOA A BORDO DE UMA EMBARCAÇÃO). CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL (LEASING). REGIME ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA (REPETRO). AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CINGE-SE A...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL INTERNACIONAL (LEASING). REGIME ... ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA (REPETRO) ... AÇÃO ... mercantil operacional", sendo certo que os referidos ... tributos são pagos na entrada em solo p\xC3" ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... 11. Veículos e equipamentos de apoio operacional: são aqueles que se utilizam exclusivamente para executar tarefas ... propriedade ou afrotados sob a forma de arrendamento mercantil ou ?leasing?, tendo estes últimos o mesmo caráter dos primeiros para todos os ...
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AVISO DE LICITAção
... ; Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servico de leasing operacional (aluguel) de um veiculo diplomatico para Representacao ...
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Processo nº 0387999-56.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Icms Importação. Regime de Admissão Temporária. Repetro. Contrato de Afretamento Internacional de Embarcação Que, Após a Execução, Retornará Ao Exterior. Ausência de Transferência Da Propriedade Do Bem. Não Incidência Do Imposto. Inexigibilidade Do Tributo. Entendimento Firmado Em Sede de Repercussão Geral Pelo Supremo Tribunal Federal e Também...
... , no sentido de que, na hipótese de leasing operacional, em que se ... -
Mais mercados para os carros brasileiros
... desenvolver novos instrumentos de financiamento, como o Leasing operacional, que é plenamente utilizado nos EUA. É um mecanismo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.19.001649-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
... TRIBUTRIO. IPI. IMPORTAO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) NA MODALIDADE OPERACIONAL. ADMISSO TEMPORRIA DE AERONAVE PARA UTILIZAO ...
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Decisão monocrática nº 1014883-79.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-10-2021
... O leasing operacional, ou arrendamento mercantil, é uma modalidade contratual que ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0175221-4 de Superior Tribunal de Justiça
... Tributário. ICMS ... Operação de importação de aeronave. Leasing. Descabimento. CF art ... 155, § 2º, IX, 'a'. LC 87/96, art. 3º, VIII ... OPERACIONAL. ILEGALIDADE DA EXAÇÃO. O art. 3º, inciso VIII, da LC 87/1996, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0079952-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO ... mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back. No primeiro caso ...
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Processo nº 0018819-98.2010.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... DE VEÍCULOS ... APELADO: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ... RELATOR: JDS DES ANA CELIA MONTEMOR ... modalidades: leasing operacional ...
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Acórdão nº 2009/0060167-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÃNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÃÃO ... operacional), sem opção de compra e sem cobertura cambial ... Ao formular os ...
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DECRETO Nº 3689, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais, para 2000, Aprovado Pelo Decreto 3.359, de 7 de Fevereiro de 2000, e da Outras Providencias.
... INVESTIMENTOS ... SUBSIDIO DO TESOURO ... RECEITA OPERACIONAL ... 220.752.770 ... INVERSÕES FINANCEIRAS ... RECEITA NÃO OPERACIONAL ... EMPRESA: BANESPA S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANESPA LEASING ... VALORES EM R$ 1,00 ... DISPENDIOS DE CAPITAL ... 280.600.000 ...
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Acórdão nº 0060525-67.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Baltazar Miranda Saraiva ... Apelante : Mercedes-benz Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : João Leonelho Gabardo Filho ... compra e, no leasing operacional, mais uma prestação de serviços técnicos por parte da ... locadora ...