leasing operacional
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Acórdão nº 1.0024.11.183361-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTOMÓVEL USADO DADO EM CONSIGNAÇÃO PARA REVENDA EM AGÊNCIA ESPECIALIZADA - CONCRETIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO BEM PARA TERCEIRO ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PATICIPAÇÃO DETERMINANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ALIENAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO EFETIVO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OU DO REPASSE DO PRODUTO DA VENDA - DANO MATERIAL...
... , ajuizada por Thelma Alcntara Dumont de Oliveira em face de BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil, julgou improcedentes os pedidos formulados na ... de locao de coisa, uma opo de compra e, no leasing operacional, mais uma prestao de servios tcnicos por parte da locadora ( ... ) No se ... -
Acórdão nº 1.0079.11.016645-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - APLICAÇÃO DO CDC - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA COBRANÇA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, sendo...
... O contrato de arrendamento mercantil ou "leasing" apresenta caractersticas que o diferenciam do contrato de financiamento ... de locao de coisa, uma opo de compra e, no leasing operacional, mais uma prestao de servios tcnicos por parte da locadora, compondo, ... -
Acórdão nº 1.0317.15.004626-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SERVIÇOS DE TRANSPORTE- CONTRATANTE- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA- DANOS MORAIS- VALOR DA INDENIZAÇÃO- SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Consoante pacífica orientação doutrinária e jurisprudencial, a empresa contratante de serviço de transporte responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito se o veículo estava a...
... orientao pretoriana a respeito da responsabilidade das empresas de leasing, que vem sendo negada, mas que seria fundadas nos mesmos motivos. Ao ... No prelo), os casos de leasing operacional, mais assemelhados locao e referida origem da Smula n. 492 do STF, em ... -
Acórdão nº 1.0317.15.004626-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SERVIÇOS DE TRANSPORTE- CONTRATANTE- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA- DANOS MORAIS- VALOR DA INDENIZAÇÃO- SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Consoante pacífica orientação doutrinária e jurisprudencial, a empresa contratante de serviço de transporte responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito se o veículo estava a...
... orientao pretoriana a respeito da responsabilidade das empresas de leasing, que vem sendo negada, mas que seria fundadas nos mesmos motivos. Ao ... No prelo), os casos de leasing operacional, mais assemelhados locao e referida origem da Smula n. 492 do STF, em ... -
Lista de serviços não pode extrapolar seus limites
Consultor Tributário: Lista de serviços não pode extrapolar seus limites
... agora é incorporar novas operações na lista, tais como: leasing, cartões de crédito e construção civil. Procura-se com esta medida ... b) o leasing operacional, que também foi considerado excluído do referido conceito; ... c) a ... -
Processo nº 0400033-63.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 25 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Alegação de Inexigibilidade de Icms Cobrado por Força de Importação de Aeronave, Sob O Regime de Admissão Temporária, a Título de Arrendamento Mercantil Internacional; Ou Seja, Sem Opção de Compra. Concessão Da Ordem. Insurgência Do Réu. Entendimento Atual Do Supremo Tribunal Federal, Em Acórdão Submetido Ao Regime Da Repercussão Geral, No Sentido Da...
... IMPORTAÇÃO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA ... operacional ... -
Processo nº 0051687-94.2013.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... DECORRÊNCIA DE FALHA EM ACORDO OPERACIONAL ... FIRMADO ENTRE A 1ª E A 2ª RÉS. AUTOR QUE PERMANECE ... DAS PARCELAS DO LEASING PAGAS APÓS A OCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0905300-04.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... relativa ao ISSQN sobre as operaes de arrendamento mercantil (leasing financeiro). Os embargos de declarao opostos na origem foram acolhidos ... : os bens assim adquiridos entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74). Trata-se de contrato complexo, de modo que ...
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Decisões Monocráticas nº 799286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2011
... LEASING) ... CONSTITUCIONALIDADE ... AGRAVO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDOS ... mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back ... No primeiro ...
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Decisão da Presidência nº 789872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2010
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... O amento mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back ... No primeiro ...
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Acórdão nº 1.0000.19.109669-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - REQUISITOS LEGAIS DO RECURSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA ARRENDATÁRIA DO VEÍCULO - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração que não atendem aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material do julgado devem ser rejeitados. A similitude...
... o uso do veculo envolvido no acidente no era de aluguel, mas sim, leasing operacional, tambm denominado arredamento mercantil, definido pelo art. 6 ... -
Acórdão Nº 0304420-90.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... APELANTE: MUNICPIO DE JOINVILLE (RU) APELADO: MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (AUTOR) ... : os bens assim adquiridos entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74). Trata-se de contrato complexo, de modo que ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... Social/ BNDES aproxima-se do legal, levando em conta a receita operacional bruta das instituições potencialmente beneficiárias de financiamentos ... dos produtos BNDES Finame, BNDES Finame Agrícola e BNDES Finame Leasing , bem como dos programas que seguem sua sistemática operacional e do ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0107424-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISS ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL ... acaso tal opção venha a ser exercida, bem como o aspecto operacional decorrente da previsão de assistência técnica, ... treinamento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2278200-85.1998.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a sentença, na qual reconhecida a validade da dispensa por justa causa. Asseverou que, " em razão da condenação penal, a existênc
... operacional da BLAM com acompanhamento e orientação de análises tecnicamente ... gerencia regional e posteriormente à Diretoria da Banestado Leasing; ( ... ) não era ... atribuição do depoente elaborar pareceres ... -
Processo nº 0014047-16.2007.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo. Autor que Ficou Impossibilitado de Arcar Com As Prestações Do Contrato. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. a Cobrança Antecipada Do Valor Residual Garantido (vrg) Não Desnatura O Arrendamento Mercantil. Enunciado 293 Da Súmula Do Stj. Autor que Não Fez a Opção de Compra por Força
... modalidades: leasing ... -
Decisão da Presidência nº 824310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE AERONAVE ... ARRENDAMENTO OPERACIONAL ... FATO GERADOR: ART. 79 DA LEI N. 9.430/ OFENSA CONSTITUCIONAL ... operacional de aeronave, ( ) sem opção de compra ( ), [leasing], configura exação nova, ( ) razão pela qual a sua cobrança deveria ...
- Processo nº 2003.001.104658-7 de Setima Câmara Cível, 18 de Enero de 2005
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Decisão Monocrática nº 2008/0062075-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ... NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO INOCORRÊNCIA DO FATO ...
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Acórdão nº 0111741-18.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... locação de coisa, uma opção de compra e, no leasing operacional, mais ... uma prestação de serviços técnicos por parte da ...
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Decisão monocrática Nº 1326160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... a eles relativos, a locação de imóveis ou operações de leasing imobiliário; (b) resta caracterizada atividade preponderante quando mais de metade da receita operacional se origina em tais atos; (c) a pessoa jurídica decai do direito à não ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... que não for classificado como custo o será como despesa operacional, sendo dedutível da base de cálculo do IRPJ a teor do art. 299, caput , ... 959 ... 13.4.5.5 LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL) ... O pagamento das prestações de ...
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Decisão Monocrática nº 50303758020138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE LEASING PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE ARRENDAMENTO MERCANTIL, A QUAL É DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 19, INCISO VIII, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE...
... ação revisional c/c repetição de indébito. contrato de LEASING para aquisição de veículo. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE SE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING OPERACIONAL. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “ARRENDAMENTO MERCANTIL”. ENTENDIMENTO ... -
Decisão Nº 00000983320098200132 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... cobrar ISSQN decorrente de operações de arrendamento mercantil (leasing) realizadas em seu território ... Por oportuno, registro que o STF, no ... mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back. No primeiro caso ...
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Acórdão nº 1.0000.18.070312-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA TAXA E DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO; SERVIÇOS DE TERCEIRO; DESPESAS COM PROMOTORA DE VENDA E INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ
... breve elucidao acerca do conceito de arrendamento mercantil, ou leasing, com a finalidade de caracteriz-lo como contrato hbrido, com ... de locao de coisa, uma opo de compra e, no leasing operacional, mais uma prestao de servios tcnicos por parte da locadora ( ... ) No se ...