legenda partidária
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... eletrônico de votação e promovido propaganda pessoal e partidária conduta vedada pelo art. 39, § 5º, III, da Lei n. 9.504/1997. Alegam que ... auditoria antes do segundo turno na presença de técnicos da legenda do candidato e nada constatou; (c) é falsa a narrativa de que a suposta ...
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Minirreforma: presidente do Podemos propõe janela partidária 'extra' com transferência de verba de campanha
... minirreforma eleitoral um trecho que cria uma nova janela partidria, que permitiria aos parlamentares e seus suplentes o direito de troca de legenda pelos 30 dias seguintes publicao da lei. O destaque proposto por ela tambm prev que essas eventuais desfiliaes "no seriam consideradas para o clculo ...
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Acórdão nº 113848 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2016
... para a caracterizao da justa causa que permite a mudana de legenda sem a perda do direito ao exerccio do cargo. Precedentes: AgR-Pet n ...
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'Não podemos admitir manobras', critica presidente do PSDB-SP, ao citar articulação de Leite
... partidria, a trs meses das eleies, e disse que a credibilidade da legenda est em jogo. O presidente estadual da sigla, Marco Vinholi, afirmou que o ...
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Acordão nº 9316 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Diciembre de 1990
... os candidatos a Deputado Federal e Estadual; não apenas para a legenda partidhria ... - Alegação, não acolhida, de contrarie- dade do art ... e indesejável corrupção mesmo no voto só para a legenda partidária, pelo menos será mais branda que se exercida pelos compradores de voto ...
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Acordão nº 32199 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Marzo de 2009
Recurso Eleitoral - Sentença Que Indeferiu o Pedido de Contabilização de Votos Dados a Candidatos Com Registros Indeferidos À Legenda Partidária - Registro de Candidatura Indeferido Antes da Eleição - Impossibilidade. Recurso Desprovido.
... ??O DE VOTOS ~1 DADOS,A CANDIDATOS COM REGISTROS INDEFERIDOS ? LEGENDA PARTID?RIA - REGISTRO DE CANDIDATURA 1 INDEFERIDO ANTES DA ELEI??O - ... -
Acordão nº 22494 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Mayo de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PARECER. MINISTÉRIO PÚBLICO. POSTERIORIDADE. DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DISTRIBUIÇÃO. INFORMATIVO. AÇÕES DO PARLAMENTAR. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA E SUBLIMINAR. ELEIÇÕES 2004. I - A decisão proferida por juiz...
... , em período pré-eleitoral, de informativos contendo nome, cargo, legenda partidária e fotografia e exaltando as atividades do parlamentar. IV - O ... -
Acordão nº 25094 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2005
... alteração do quociente eleitoral e favorecer candidato da mesma legenda ... REspe n°- 25.094/GO. 2 ... 4. O bem maior a ser tutelado pela ... concorrente implica sempre o voto em determinada legenda partidária, estando evidenciado, na espécie, o interesse jurídico na decisão ...
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Acordão nº 22494 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Mayo de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PARECER. MINISTÉRIO PÚBLICO. POSTERIORIDADE. DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DISTRIBUIÇÃO. INFORMATIVO. AÇÕES DO PARLAMENTAR. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA E SUBLIMINAR. ELEIÇÕES 2004. I - A decisão proferida por juiz...
... perÃodo pré-eleitoral, de informativos contendo nome, cargo, legenda partidária e fotografia e exaltando as atividades do parlamentar. IV - ... -
A VISÃO DE:
legenda diz pouco para o político ... "A infidelidade partidária explicita uma ...
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Lei nº 6.989 de 05/05/1982. DISPÕE SOBRE FILIAÇÃO PARTIDARIA EM CASO DE INCORPORAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - se o eleitor escrever o nome de um candidato e o número correspondente a outro da mesma legenda ou não, contar-se-á o voto para o candidato cujo nome foi escrito e para a legenda a que pertence, salvo se ocorrer a hipótese prevista no nº IV ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1985, Dispõe Sobre o Alistamento Eleitoral e o Voto do Analfabeto e da Outras Providencias.
... Art. 5º - Constituirão a Convenção Municipal Partidária para escolha, por voto direto e secreto, dos candidatos: ... a) nos ... § 7º - Cada partido poderá usar sua própria legenda sob a denominação da coligação ... Art. 8º - O prazo de domicílio ...
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Acordão nº 31589 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Febrero de 2009
Recurso Eleitoral. Pintura em Muro. Dimensão Superior À Permitida Pela Legislação. Ausência de Indicação da Legenda Partidária. Art. 242 do Código Eleitoral. Representação Julgada Procedente. Sanções Aplicadas Aos Partidos e À Coligação Que Não Integraram o Pólo Passivo Afastada. Recurso Parcialmente Provido.
... ?O SUPERIOR ? PERMITIDA PELA LEGISLA??O AUS?NC?A DE INDICA??O DA LEGENDA PARTID?RIA. ART. 242 DO C?DIGO ELEITORAL ... REPRESENTA??O JULGADA ... -
Acordão nº 32800 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Agosto de 2009
Recurso Eleitoral - Sentença Que Indeferiu o Pedido de Contabilização de Votos Dados Ao Candidato a Favor da Legenda Partidária - Registro de Candidatura Indeferido Antes da Eleição. Recurso Desprovido.
... O PEDIDO DE CONTABILIZA??O DE VOTOS DADOS AO CANDIDATO A FAVOR DA LEGENDA PARTID?RIA - REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO.ANTES DA ELEI??O ... -
Justiça condena PR por promoção pessoal de Tiririca em propaganda na TV
... da República (PR) à perda de cinco minutos da propaganda partidária da legenda na tevê por fazer promoção pessoal do deputado federal ...
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Acordão nº 29 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Agosto de 2009
Recurso contra a Expedição de Diploma - Revisão do Quociente Eleitoral - Contabilização de Votos Dados Aos Candidatos Impugnados À Legenda Partidária - Registros de Candidatura Indeferidos Antes da Eleição. Recurso Desprovido.
... C?NDIDATOS IMPUGNADOS ? LEGENDA PARTID?RIA 1 REGISTROS DE CANDIDATURA INDEFEF~IDOS ANTES ... DAELEI??O ... -
Modelos eleitorais
... (ou em todo o município, no caso de vereadores), o voto para legenda não mais existiria. Simplesmente seriam eleitos e venceriam os candidatos ... , mas porque a lista estará preestabelecida pela direção partidária ... Defensores desse modelo alegam que pessoas preparadas, que reúnem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7476, DE 15 DE MAIO DE 1986. da Nova Redação Ao Artigo 242 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, que 'institui o Codigo Eleitoral'.
... , qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo ...
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Percepções
... no apenas uma razovel alterao na estrutura partidria - a legenda pode comear j maior do que o Democratas, de cuja dissidncia se originou - ...
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Acordão nº 30421 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
Propaganda Eleitoral Irregular - Sentença de Procedência - Adesivos Postos em Veículos - Ausência de Referência a Legenda Partidária - Uniformidade da Propaganda Que Denota o Prévio Conhecimento e a Autoria - Desprovimento do Recurso.
... /VOS POSTOS EM VEÍCULOS AuSÊNCIA DE REFERÊNCIA A IF(FNDA PARTIDÁRIA UNIFORMIDADE DA PROPAGANDA QUE DENOTA O PRÉVIO CONHEC/MENTO E A AUTORIA - ... 164353 com o número do partido, sem mençao ~ legenda", nome de candidato e demais reciuisitos especificados pelos artigos 5°, 6\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 60201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... 1. Para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108 ... 175, § 4º, do Código Eleitoral autoriza o cômputo dos votos à legenda do candidato, se, no momento da disputa eleitoral, o seu registro estava ...
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Decisão monocrática Nº 1374890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
... ção, deveria ter sido declarada na prestação de contas anual da legenda partidária, e não na de campanha ... 5. Deve ser afastada a ofensa ...
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Da representação proporcional
... o critério de desempate é baseado no número de votos que cada legenda recebeu ... TEXTO PRIMITIVO ... Art.112. Considerar-se-ão entes da representação partidária: ... I – os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... não tem grande valor, devendo se reunir à dos demais da mesma legenda ou coligação partidária para aumentar a chance de eleição, por isso a ...
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Acordão nº 23477 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Febrero de 2005
... 6°, § 2°, DAINDICAÇÃO DA LEGENDA PARTIDÁRIA DO RESPONSÁVEL - RECOLHIMENTO DETERMINADO EM PRIMEIRO GRAU - ...