legenda partidária
-
Sistema eleitoral brasileiro
... , daí a desnecessidade de proteção da força eleitoral partidária, que justifica o sistema proporcional.” 8 Para a eleição do Senado ... ao candidato inscrito para as eleições e aqueles atribuídos à legenda partidária ... Importante mudança ocorrida foi a extinção das ...
-
Decisão da Presidência nº 5420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... no candidato significa igualmente votar no partido (= voto na legenda); também é possível votar tão só na agremiação ... Assim, tal ... republicana era federal em primeiro lugar; em segundo, anti-partidária, no sentido nacional, tendo a nova elite republicana verdadeira ojeriza, ...
-
Decisão monocrática Nº 1344592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... impõe a aderência da análise da documentação apresentada pela legenda partidária, eventual aprovação das prestações de contas não tem o ...
-
2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... ou pelo voto, se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos de direção partidária ou deixar o partido sob cuja legenda foi eleito. A perda do mandato será decretada pela Justiça Eleitoral, mediante representação do partido, assegurado o direito de ampla defesa." ...
-
Decisão de Alexandre tira Marcelo Ramos da vice-presidência da Câmara
Alexandre tira Marcelo Ramos da vice-presidência da Câmara
... ) de Marcelo Ramos estava correta, pois foi autorizada pela antiga legenda do parlamentar, mas ele afirmou que a decisão sobre quem fica na mesa ... partidária, tendo, a partir da presente decisão, esgotado seus efeitos, uma vez que, ... -
A fidelidade partidária no Brasil
... Contudo, a execução dos objetivos partidários depende da lealdade dos candidatos escolhidos pela legenda, pois estes serão os responsáveis por colocar em prática os planos do órgão partidário. Neste cenário, o princípio da idelidade partidária ...
-
Decisão monocrática Nº 0603338-92.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... Propaganda eleitoral irregular. Rádio e televisão. Ausência da legenda partidária. Nomes dos candidatos suplentes ilegíveis. Arts. 36, §§ 3º ...
-
Decisão monocrática Nº 0602436-15.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 30-09-2022
... síntese, que os conteúdos veiculados omitiram a divulgação da legenda partidária e os nomes dos candidatos suplentes, e, quando presentes, não ...
-
Propaganda Política
... vigente (Lei nº 4.737/65) dedicou um título à propaganda partidária plasmado nos artigos 240 a 256, mas trata de propaganda eleitoral também, ... da legislação eleitoral, já que há necessi-dade de constar a legenda partidária, coligação e CNPJ de quem está financiando o material (LE, ...
-
Direito Eleitoral
... O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária ... (D) São garantias que regem a disciplina dos partidos ... dividindo-se o número de votos válidos, dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, pelo quociente eleitoral, desprezada a ...
-
Partido de Paes, PSD cresce na janela partidária e domina a Câmara do Rio
No fim da janela partidria, o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) avana para tornar a bancada de sua legenda a maior da Cmara de Vereadores do municpio. Como era esperado, parlamentares optaram por ingressar na sigla de quem comanda a cidade e o favorito ...
-
Decisão da Presidência nº 5920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... ) do quociente eleitoral, novamente, a título de exemplo, se a legenda lançar 10 candidatos medianos e todos eles alcançarem o limite ... previsão torna sem sentido a garantia do voto na legenda partidária, uma vez que a somatória dessa espécie de votação não mais garantirá ...
-
Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIANO CURSO DO MANDATO. SANÇÃO PREVISTA NO ESTATUTO DO PARTIDOPOLÍTICO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO ACOLHIMENTO DOPEDIDO. PROVA POR PRESUNÇÃO. DESCABIMENTO. VÍNCULO OBRIGACIONAL QUESURGE COM A CONCORDÂNCIA INEQUÍVOCA DO CANDIDATO, NA HIPÓTESE.RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir
-
Decisão monocrática Nº 1460884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2024
... -se ser indevida a declaração de nulidade dos votos obtidos pela legenda partidária como consequência das irregularidades imputadas ao ...
-
Decisão monocrática Nº 1353122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE VINCULAÇÃO COM A ATIVIDADE PARTIDÁRIA. ART. 18, § 7º, INCISO II, DA RES. nº 23.432/2014. AUSÊNCIA DE ... impõe a aderência da análise da documentação apresentada pela legenda partidária, eventual aprovação das prestações de contas não tem o ...
-
Decisão monocrática Nº 228998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... maioria de votos CLÁDIO poderia escolher para quem entregaria a legenda partidária, ou seja, escolheria quem iria candidatar pelo Partido.” ...
-
Decisão monocrática Nº 0604457-28.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-03-2023
... postagens realizadas no instagram não é informado ao eleitor a legenda partidária pela qual concorre o candidato. O número de postagens em que ...
-
Decisão monocrática Nº 0600966-36.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... para: criar um site com redes sociais coligadas sem referência à legenda partidária, de modo a obter menor rejeição do eleitoral; criar um site ...
-
Decisão monocrática Nº 0603359-79.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... propaganda, os nomes dos candidatos suplentes do representado ou a legenda partidária. Vejamos: ... [ ... ] ... Este é o fato ... Em ...
-
Decisões Monocráticas nº 30800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... , qualquer que seja sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo ...
-
Decisão monocrática Nº 1415100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... é a de que, na hipótese de lançamento de candidatura única pela legenda partidária, esta deve ser, obrigatoriamente, feminina ... 5 ...
-
Decisão da Presidência nº 30800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... , qualquer que seja sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo ...
-
Decisão monocrática Nº 1573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... e abrupta, que desconhece o cotidiano interno e realidade da legenda partidária nos estados e que não conhece os presidentes estaduais do ...
-
Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... A despeito de pertencer à mesma legenda partidária do presidente que lhe antecedeu e de ter subido ao poder muito ...
-
Legislação eleitoral anexa
... para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação ... § 3º Na formação de coligações, ... § 2º Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às ...