legenda partidária
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Resolução nº 9477 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 1988
REGISTRO DE CANDIDATO. EXPULSAO DO FILIADO, APOS O REGISTRO. CONSULTAS. - POSSIBILIDADE DE SER REQUERIDA, NA JUSTICA ELEITORAL, A CASSACAO DO REGISTRO DE CANDIDATO EXPULSO DO PARTIDO, COM O CANCELAMENTO DA FILIACAO. - PROCEDIMENTO PARA EVITAR, DURANTE A CAMPANHA, O USO DA LEGENDA PARTIDARIA. - DESTINACAO DOS VOTOS ATRIBUIDOS AO CANDIDATO EXPULSO, NAS ELEICOES PROPORCIONAIS. - NAO CONHECIMENTO DA...
... para evitar, durante acarn panha, o O~L) da :cgenua partidaria ... - Dcstinaçao dos votos atribuidos ao can didato expulso, nas ... para que o candidato expulso não uti]ize du- rante sua campanha a legenda par- ti d ária? ... 32 - Nas eleições proporcionais, ... os votos ... -
Acordão nº 22195 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Noviembre de 2004
Recurso. Propaganda Eleitoral Irregular. Sentença Que Acolheu em Parte Representação para Determinar a Cessação Imediata de Propaganda Veiculada sem Menção da Legenda Partidária. Representação Proposta por Coligação Não Estando Esta Representada por Advogado. Ausência de Capacidade Postulatória. Extinção do Processo sem Exame do Mérito.
... A CESSAÇÃO IMEDIATA DE PROPAGANDA VEICULADA SEM MENÇÃO DA LEGENDA PARTIDÁRIA ... REPRESENTAÇAO PROPOSTA POR COLIGAÇAO NAO ESTANDO ESTA ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação ... § 3º Na formação de coligações, devem ... § 2º Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às ...
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Direitos políticos
... 5) Filiação partidária. O Brasil não admite a candidatura avulsa, isto é, desfiliada de ... votam individualmente no candidato de sua preferência ou na legenda partidária de sua preferência, sendo as cadeiras a que o partido tenha ...
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A Justiça Eleitoral
... Desde a homologação da Convenção Partidária para escolha de candidatos, até a apuração final da eleição, não ... A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do ...
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Cenários de 2014 na campanha de 2012
... junto ao eleitorado mais instrudo e de maior renda e aproxima a legenda do interior, dos centros menores, por meio dos programas ...
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Decisão monocrática Nº 1345630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... DE DEMONSTRAÇÃO DE MOTIVO E VINCULAÇÃO COM A ATIVIDADE PARTIDÁRIA. ELEMENTOS QUE, À ÉPOCA, ERAM INÁBEIS A CARACTERIZAR A IRREGULARIDADE ... impõe a aderência da análise da documentação apresentada pela legenda partidária, eventual aprovação das prestações de contas não tem o ...
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Das Nulidades Eleitorais
... ao mesmo cargo, mas de outro partido, e o eleitor não indicar a legenda; ... II - se o eleitor escrever o nome de mais de um candidato ao ... para o candidato; b) aproveitamento dos votos para a legenda partidária ou para a coligação, se houver 335 ... De qualquer forma, não se aplica o ...
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Resolução nº 9172 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Mayo de 1988
... partidária obtida na uultima elei ... ção à Câmara dos Deputados, em cada Zona ...
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Acordão nº 22397 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Febrero de 2005
Propaganda Eleitoral - Veiculação Através de Faixa Afixada Poste a Poste - Higiene e Estética Urbana Não Prejudicados - Não Indicação da Legenda Partidária ou dos Partidos Integrantes da Coligação - Inexistência de Previsão Legal para a Aplicação de Multa Ante a Irregularidade - Recurso Provido para o Fim de Reformar a Sentença e Julgar Improcedente a Representação.
... HIGIENE E ESTÉTiCA URBANA NÃO PREJUDICADOS - NÃO INDICAÇÃO DA LEGENDA PARTIDÁRIA OU DOS PARTIDOS INTEGRANTES DA COLIGAÇAO - INEXISTÊNCIA DE ... -
Decisão monocrática Nº 60201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... , expressamente, no acórdão, o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato, o TRE/PR reprocessou o resultado das eleições e indeferiu ... Para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108 ...
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Decisão monocrática Nº 1352017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... Nº 23.604/2019-TSE. EXAME DA CONTABILIDADE DA FUNDAÇÃO PARTIDÁRIA. REJEIÇÃO. TESE FIXADA NO JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº ... impõe a aderência da análise da documentação apresentada pela legenda partidária, eventual aprovação das prestações de contas não tem o ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ão o suplente Jony Marcos de Souza Araújo e a agremiação partidária. Narram que o Relator, ministro Sérgio Silveira Banhos, em 21 de março ... 2018, estabelecem a possibilidade de se aproveitarem, em favor da legenda ou da coligação partidária, os votos obtidos por candidato cujo ...
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Decisão monocrática Nº 0605879-98.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 13-10-2022
... ência de menção ao “nome do candidato titular da chapa” e da legenda partidária ... Informa o endereço eletrônico das páginas das ...
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Decisão monocrática Nº 1477752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... , qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo ...
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Extinção de Mandato de Vereador
... Se o afastamento se der por infidelidade partidária, devidamente comprovada e declarada pelo Judiciário, entendemos como ... se discutiu se os mandatos eletivos pertencem ao seu titular ou à legenda partidária pela qual disputou a eleição. Os Mandados de Segurança ...
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A janela de Kassab
... concretizao de um sonho, a tal "janela" para permitir a mudana de legenda sem que o trnsfuga seja atingido pelas sanes da lei de fidelidade ...
- Peemedebistas históricos se filiam ao PSD
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Decisões Monocráticas nº 5920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... ) do quociente eleitoral, novamente, a título de exemplo, se a legenda lançar 10 candidatos medianos e todos eles alcançarem o limite ... previsão torna sem sentido a garantia do voto na legenda partidária, uma vez que a somatória dessa espécie de votação não mais garantirá ...
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'Voto distrital é única questão relevante da reforma política', afirma pesquisador
"Só voto distrital importa na reforma política", diz cientista político
... como candidato como também as outras pessoas da coligação partidária. Vou dar um exemplo. O Tiririca, o famoso deputado, teve 1 milhão de ... sistema misto há dois votos, no candidato do seu distrito e um na legenda partidária. No voto majoritário distritão, como é o caso da proposta ... -
Os pontos-chave
... ao TSE 13 ações de perda de mandato apenas por desfiliação partidária sem justa causa contra parlamentares ... Outro processo que Janot pretende ... fazendo escala em um partido novo para depois se filiar a legenda já tradicional ... A questão da fidelidade partidária está merecendo ...
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Decisões Monocráticas nº 35850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação. § ...
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Decisão da Presidência nº 1015662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... legenda partidária e, depois, em face de decisão final do TSE, desconsiderar tal ...
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Decisão da Presidência nº 25553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... , qualquer que seja sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo ...
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Decisão da Presidência nº 35850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação. § ...