legitimidade ativa conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-98.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS. TIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. SOLIDARIEDADE. A insurgência de ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-68.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS. TIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. SOLIDARIEDADE. A insurgência de ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
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Acórdão Nº 0000984-95.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ENQUADRA NO CONCEITO DE MICROEMPRESA NEM DE EMPRESA ... DE PEQUENO TE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA ... COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA ...
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Acórdão Nº 0008924-83.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-05-2022
... RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DO ... RECLAMANTE. RECLAMANTE QUE SE UADRA NO ... CONCEITO" DE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO – ARTIGOS ... 2\xC2"º E 17 DO CDC – LEGITIMIDADE ATIVA – PRECEDENTES ... DAS TURMAS RECURSAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-48.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 2. LEGITIMIDADE PASSIVA. A segunda Reclamada (Petrobras) sustenta ... Assim, a aferição da legitimidade ativa e passiva é abstrata: não se questiona se os ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-77.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 2. LEGITIMIDADE PASSIVA. A Corte Regional rejeitou a arguição ... Assim, a aferição da legitimidade ativa e passiva é abstrata: não se questiona se os ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-19.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Segundo a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da ... Assim, a aferição da legitimidade ativa e passiva é abstrata: não se questiona se os ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-44.2006.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A primeira Reclamada (Petros) busca o reconhecimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para o exame do pedido formulado pelos Autores. Porém, o Tribunal Regional não se pronunciou acerca da competê
... Segundo a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da ... Assim, a aferição da legitimidade ativa e passiva é abstrata: não se questiona se os ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-49.2009.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A substituição processual ... Este é o conceito que se extrai do art. 81, inciso III, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1792 de Tribunal Pleno, 3 de Febrero de 2006
... : Congresso Nacional ... - ILEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS ... NOTÁRIO, REGISTRADOR, CONCEITO, PROFISSIONAL LIBERAL ... - (VOTO VENCIDO), (MIN. MARCO AURÉLIO), LEGITIMIDADE ATIVA, (CNPL) ... INTERPOSIÇÃO, (ADI), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 3. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ... Assim, a aferição da legitimidade ativa e passiva é feita em abstrato: não se questiona ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS ... autor na ação popular não ostenta legitimidade tampouco formula pedido juridicamente possível ... legítimos, apenas com base no conceito vago de imoralidade, é deixar a sorte da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167500-03.2003.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ... alguma - confere ao sindicato legitimidade para, em nome próprio, postular em juízo ... , devendo-se adotar, a partir de então, conceito amplo acerca da substituição processual levada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 2. LEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal Regional rejeitou a ... Assim, a aferição da legitimidade ativa e passiva é feita em abstrato: não se questiona ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74700-95.2006.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. ABONO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ 346 DA SBDI-1 DO TST. O Tribunal Regional não abordou a questão pertinente à aplicação da OJ 346 da SBDI-1 do TST, a qual se refere à concessão de abono de natureza indenizatória, nem foi incitado a fazê-lo por meio de embargos declaratórios. Incidência do óbice previsto na Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido....
... Tem legitimidade passiva a pessoa a quem se atribui a condição ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto no artigo 2º, § 2º, da CLT. Assim, ... CONCEDIDO TÃO SOMENTE AOS EMPREGADOS DA ATIVA MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. No tocante ... -
Ações constitucionais
... 2.2 Conceito ... O habeas corpus consiste em ação ... 5) O habeas corpus possui legitimidade ativa ampla, não sendo necessário advogado para ...
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Acórdão Nº 0010563-46.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-07-2022
... PRELIMINARMENTE ... ATIVA DE UMA DAS RECLAMANTES – AFASTADA - ... NTE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO" DE ... CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO – ARTIGOS 2\xC2"º E 17 ... DO CDC – LEGITIMIDADE ATIVA DOS USUÁRIOS DA ... RESIDÊNCIA, EIS QUE, ...
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Acórdão Nº 0030170-72.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... ALEGAÇÃO DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA - RECLAMANTE QUE SE ... ENQUADRA NO CONCEITO" DE CONSUMIDOR POR ... EQUIPARAÇÃO – ARTIGOS 2\xC2"º E 17 DO CDC – LEGITIMIDADE ... ATIVA, EIS QUE, SE TRATANDO DE DESTINATÁRIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... NÃO HOMOLOGAÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE. INTERESSE PROCESSUAL ... juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de ... boa fé e isonômica de todos os ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... possuem legitimidade ativa ... ad causam ... para ... presumido, os irmãos não se inserem no conceito de núcleo ... familiar como os pais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3283-65.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. No tocante à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não obstante a irresignação da recorrente, verifica-se que suas alegações são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise do regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação...
... Tem legitimidade passiva a pessoa a quem se atribui a condição ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto no artigo 2º, § 2º, da CLT. Assim, ... paridade entre o reajuste dos empregados da ativa e os benefícios de complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-532240-38.2005.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO DA EXECUTADA. MULTA ADMINISTRATIVA. O Tribunal Regional entendeu não haver óbice legal à decisão que manteve a legitimidade passiva dos sócios por fundamento legal diverso do adotado no juízo de primeiro grau, qual...
... EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR ... legitimidade passiva dos sócios por fundamento legal diverso ... dos fatos corresponde à definição do conceito estabelecido pela norma legal aplicada, como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-56556/2002-013-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO O despacho denegatório foi devidamente fundamentado, no sentido de que a alegação de divergência jurisprudencial e violação da lei federal não estão enquadradas nas hipóteses previstas no § 6º do artigo 896 da CLT, que disciplina o conhecimento do recurso de revista, aos processos sujeitos ao rito...
... SOLIDARIEDADE E LEGITIMIDADE ... Não se conhece de recurso de revista quando, ... conceito". Ademais, as agravantes limitam-se a alegar viola\xC3" ... , de abono concedido a empregados na ativa, já que não há disposição contrária na ... -
Acórdão nº 353 de Tribunal Pleno, 12 de Febrero de 1993
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI COMPLEMENTAR N. 64/90 - INELEGIBILIDADES - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 16) - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL - PROCESSO ELEITORAL - FACES EM QUE SE DECOMPOE - LEGIMITIDADE ATIVA 'AD CAUSAM' - ENTIDADE DE CLASSE - POSIÇÃO DO RELATOR - SENTIDO CONSTITUCIONAL DA EXPRESSAO AINDA NÃO DEFINIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SUSPENSÃO CAUTELAR...
... LEGITIMIDADE ATIVA ... ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL ...