lei 10431 2007
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 2007 do CNMP. Publique-se no DJe ... Oficie-se ao Secretário ... de Meio ...
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... A Lei de Organização Judiciária (LOJ) de nº 10.845/2007 (dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... da Lei de Organização Judiciária (LOJ/BA - Lei estadual nº 10.845/2007), reserva-se às Varas de Acidente de Trabalho a competência para ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... Período base de 13/02/2011a 06/05/2016; PROC. Nº E-21/960.040/2007 - DEBORA RIBEIRO CARDOSO , ID.1968482-7. Período base de 23/01/2012 a ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... Período base de 13/02/2011a 06/05/2016; PROC. Nº E-21/960.040/2007 - DEBORA RIBEIRO CARDOSO , ID.1968482-7. Período base de 23/01/2012 a ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... Período base de 13/02/2011a 06/05/2016; PROC. Nº E-21/960.040/2007 - DEBORA RIBEIRO CARDOSO , ID.1968482-7. Período base de 23/01/2012 a ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... Período base de 13/02/2011a 06/05/2016; PROC. Nº E-21/960.040/2007 - DEBORA RIBEIRO CARDOSO , ID.1968482-7. Período base de 23/01/2012 a ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... Período base de 13/02/2011a 06/05/2016; PROC. Nº E-21/960.040/2007 - DEBORA RIBEIRO CARDOSO , ID.1968482-7. Período base de 23/01/2012 a ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Acórdão nº 2005/0135361-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Brasília (DF), 28 de agosto de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... de 01/04/2021 a 29/06/2021, referente ao período aquisitivo de 25/05/2007 a 22/05/2012, o segundo de 30/06/2021 a 28/08/2021 e o terceiro de ... COMARCA DE JAGUARI ... DOCUMENTO Nº: TJ-COI-2020/10431 ... ASSUNTO: Relatório de atividades (final) ... DECISÃO ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de cama�ari
... 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do art. 26, § 1º ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... 2) 01 Veículo Pólo, da cor preta, ano 2007, placa policial JMI 8125 avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Secretário de Estado
... Doc. II, mat. nº 5.014.251-2, período base de 29/11/2007 a 10/12/2012. PROCESSO N° E-03/010/1024/2017 - VIVIAN DE SOUZA RIBEIRO, ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
... Doc. II, mat. nº 5.014.251-2, período base de 29/11/2007 a 10/12/2012. PROCESSO N° E-03/010/1024/2017 - VIVIAN DE SOUZA RIBEIRO, ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... Doc. II, mat. nº 5.014.251-2, período base de 29/11/2007 a 10/12/2012. PROCESSO N° E-03/010/1024/2017 - VIVIAN DE SOUZA RIBEIRO, ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos
... , relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre: 26/06/2007 a 23/06/2012. Id: 2026253 DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
... , relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre: 26/06/2007 a 23/06/2012. Id: 2026253 DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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ATA Nº 29, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
... 262, caput , do RITCU e 8º, caput , da Resolução-TCU 206/2007; 9.3.2. emita novos atos de aposentadoria e submeta-os a registro deste ... ACÓRDÃO Nº 10431/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo TC 009.271/2021-0. 2. Grupo I - ...
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Atos do Poder Legislativo
... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de março de 2017, publicado no ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de cama�ari
... 10, § 1º, da ... Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do ... Ministério Público, c/c com o art. o art ...