lei 10792 2002
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A Abordagem Processual Escrita da Confissão: Erros de Interpretação, Erros na Busca pela Verdade
O presente artigo promoveu um estudo sobre a forma como é colhida a confissão atualmente, tendo em vista que a sua tomada por termo não faz jus a complexidade deste procedimento, que grande influência exerce no convencimento do operador do direito. Para tanto, analisa-se a teoria da linguagem de Gadamer e sua aplicação à confissão, a fim de provar os prejuízos de retratar por escrito o...
... é parte inalienável do próprio sentido do compreender” (GADAMER, 2002, p. 132) ... Deve-se considerar que o inquérito policial não ... -
Decisão da Presidência nº 550909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2007
... 924-929) ... Em 25 de março de 2002, o ora recorrido (TIAGO APARECIDO LOPES) foi pronunciado pelo Juízo da ...
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Decisão da Presidência nº 550909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2007
... 924-929). Em 25 de março de 2002, o ora recorrido (TIAGO APARECIDO LOPES) foi pronunciado pelo Juízo da ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0284096-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2008/0224635-5 de T6 - SEXTA TURMA
... em regime fechado, tendo iniciado o cumprimento da reprimenda em 19/9/2002 ... O Tribunal de origem, ao cassar a decisão do Juiz de primeiro grau, ...
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Acórdão nº 2008/0160065-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO. DECRETO Nº 4.495/2002". INOBSERVÂNCIA. REQUISITO SUBJETIVO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. AUS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0128389-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBJETIVO CUMPRIDOS – FALTA GRAVE PRATICADA EM 2002 – ORDEM ... CONCEDIDA ... 1- Estando cumpridos os requisitos para a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0246312-7 de T6 - SEXTA TURMA
... majorados. Iniciou o cumprimento da pena em 02-04-2002 e, o término está previsto para 07-11-2013 ... Conforme se depreende ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0364075-55.2009.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 30 (TRINTA) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, SENDO UM TENTADO, ALÉM DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO...
... no parágrafo único do artigo 393 do Código Civil/2002, que se ... aplica por analogia nas searas penal e processual penal, ante ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0244528-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Disposição prevista em portaria (Portaria SUSEPE nº 14/2002, art. 15) que excede a previsão normativa. Precedente." Decido ... Exato ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0040573-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - relativamente às Ações Penais n.º 1.790/199 e n.º 94744.0/2002, respectivamente, Execuções n.º 1 e n.º 2 - pelo seu integral ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0175845-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 22/27 que ele, preso em 1º de setembro de 2002, praticou duas (02) faltas graves (agressão a outro sentenciado e ...
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Acórdãos nº 9000072-40.2016.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... 0625 TAUBATÉ início de cumprimento de pena em 24/12/2002, e data do vencimento previsto para 06/07/2025 (fls ...
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Acórdão nº 2008/0120122-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. ATESTADO DE BOA CONDUTA CARCERÁRIA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESCONSIDERAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DESFAVORÁVEIS. PRETENSÃO DE ANÁLISE. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. É certo que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, uma vez...
... OBJETIVO E SUBJETIVO CUMPRIDOS – FALTAS GRAVES PRATICADAS EM 2002 – ORDEM CONCEDIDA ... 1- Estando cumpridos os requisitos para a ... -
Acórdãos nº 7009365-72.2015.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Início de cumprimento de pena em 09/12/2002 e vencimento previsto para 28/02/2027. Durante a expiação da ...
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A espiritualização do poder punitivo: a religião como palanque político
... Este significado é atribuído apenas pela fé. (2002, p. 329) ... Essa fusão alienante entre a moral e a religiosidade, numa ... medidas de recrudescimento penal quanto as faltas do penitente, (lei 10792/03) alterando o regime disciplinar, permitindo o enquadramento em ...
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Acórdão nº 2007/0282302-2 de T6 - SEXTA TURMA
... OBJETIVO E SUBJETIVO CUMPRIDOS - FALTAS GRAVES PRATICADAS EM 2002 - ORDEM CONCEDIDA ... 1- Estando cumpridos os requisitos para a ...
- Acórdãos nº 9001263-65.2017.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
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Decisão Monocrática nº 2008/0139080-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3º do CPP (STJ, HC 19859/RJ, publicado no DJU de 01-07-2002) dou parcial provimento ao agravo ministerial. ... A defesa, contra a ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... 6 (seis) anos de reclusão em regime semi-aberto, com início em 3.1.2002 e término previsto para 10.3.2010 ... Requerida em favor do paciente o ... Importa consignar que após o advento da Lei nº 10792/03, os ... requisitos para o livramento condicional ficaram limitados ao ...
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Acórdãos nº 2101178-36.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... de Instrumento nº 2101178-36.2015.8.26.0000 -Voto nº 10792 2 Voto n. 10792 Agravo de Instrumento n. 2101178-36.2015.8.26.0000 ... de 1993), até a entrada em vigor do novo Código Civil de 2002 (11 de janeiro de 2003); após tal data, passa a ser de 1% (um ...
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Acórdão nº 2009/0023530-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , tendo em vista o cometimento de falta grave nos anos de 2002" e 2003 ... 2- O Decreto Presidencial n.º 5.295/2004 dispõe que a comuta\xC3" ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... É que o agravado cometeu falta disciplinar de natureza grave, em 27/1/2002, interrompendo o prazo para a concessão de benefícios ... Cumpre ...
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Acórdãos nº 2161850-44.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2014
... 38 da Lei 10.409/2002, à luz de uma interpretação sistemática do capítulo ...
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Capítulo X
... Acesso em: 19.07.2010. O Decreto n. 4.388/2002, por sua vez, manda cumprir o Estatuto de Roma, detalhando a proibição ...