lei 10826 comentada e atualizada
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Acórdão Nº 0003567-91.2018.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 12-08-2021
... 5, de 8 de abril de 2019, atualizada pela Resoluo n. GP n. 16 de 29 de maro de 2021, ...
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Acórdão Nº 0009601-47.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
... atualizada" pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n\xC2" ... ” (Legislação Criminal Especial Comentada. 2ª edição. Bahia: Jus Podivm, 2014. p ...
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Acórdão Nº 5006435-54.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
... Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC n. 117, de 19/10/2016. Fato 3 - Tráfico ... material de crimes (Nova lei de drogas comentada artigo por artigo. São Paulo: RT, 2006, p. 170) ...
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Acórdão Nº 0701118-39.2017.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-05-2020
... de maio de 1998, atualizada pela Resolução RDC nº 202-ANVISA/MS de ... (Legislação Criminal Especial Comentada: volume único. 7ª ... ed. Salvador: Juspodivm, ...
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Acórdão Nº 0000033-57.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... atualizada pela resolução da diretoria colegiada RDC nº ... [2] Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0001174-90.2018.8.24.0027 do Quinta Câmara Criminal, 16-01-2020
... Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC n. 13/2010 e pela RDC 6/2014 ... de Lima, Legislação Criminal Especial Comentada. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 739) ...
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Acórdão Nº 0262512-92.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
... Legislação Criminal Especial Comentada". 8ª Ed. Revista. Atualizada. Ampliada ... Vol. \xC3" ...
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Acórdão Nº 5005682-23.2021.8.24.0048 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
... : Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 - comentada artigo por artigo. 3. ed. rev., atual. e ampl ... 8, 4, ambos da Resoluo 5/CM-TJSC, atualizada pela Resoluo 21/2022, majoram-se oshonorriospela ...
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Acórdão Nº 5002212-21.2019.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 30-09-2021
... Sanitria do Ministrio da Sade e atualizada pela Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n. 7, ... probatria (Legislao criminal especial comentada: volume nico. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, ...
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Acórdão Nº 5005700-76.2022.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 28-09-2023
... Sanitária do Ministério da Saúde e atualizada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n ... dolo específico' [ ... ]" (Lei de Drogas Comentada. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, ...
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Acórdão Nº 0060147-60.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... jurisprudência atualizada. 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0002260-02.2018.8.24.0026 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... Sanitária do Ministério da Saúde e atualizada" pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N. \xC2" ... : Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 comentada artigo por artigo. 3. ed. rev., atual. e ampl ...
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Acórdão Nº 5028870-72.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista ... proscrito no Brasil) desta Portaria, atualizada pela Resolução (RDC) vigente" (evento 124) ...
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Acórdão Nº 0001257-18.2022.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-04-2024
... em 01/12/99, ... atualizada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC ... intitulada Código de Processo Penal Comentada, 11ª Edição, Editora ... Revista dos ...
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Acórdão nº 50024526220218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... -mínimo vigente na data do fato, a ser atualizada quando do efetivo pagamento . ... O regime ... Lei de drogas comentada. - 2. ed. - São Paulo: APMP - Associação ...
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Acórdão nº 50360253520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... 96/99) ... Atualizada a certidão de antecedentes criminais (fl ... 33, cometido em 24/05/2019 » Lei n° 10826 de 2003 Art. 14, cometido em 24/05/2019 » Lei ... Lei de drogas comentada. - 2. ed. - São Paulo: APMP - Associação ...
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Acórdão N° 0621104-81.2018.8.04.0001 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 08-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. PROVAS DOCUMENTAIS INCONTESTÁVEIS. AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. EMENDATIO LIBELLI. NOVA TIPIFICAÇÃO PENAL. APELADO I RESPONSÁVEL POR CUSTEAR O
... livro Legislação Criminal Especial Comentada", Volume Único, 9ª ... 12 - Autos do Processo n.\xC2" ... Penal (2ª Edição, revisada, atualizada e ampliada. São ... Paulo: Revista dos ... -
Acórdão Nº 5005729-92.2022.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
... Sanitria do Ministrio da Sade, atualizada pela RDC n.06/14.Frisa-se que para a prtica do ... a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... destoa da jurisprudência brasileira atualizada, posto que a condenação do recorrente não foi ... Brasileiro – Legislação Especial Comentada, 2020, p. 1199). V - Uma condenação criminal ...
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Acórdão Nº 5001554-34.2020.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 22-06-2023
... (Lei de drogas comentada artigo por artigo: Lei n. 11.343/2006, de ... ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CM 1/2020, ATUALIZADA RECENTEMENTE PELA RESOLUÇÃO CM N. 5 DE 10 DE ...
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Acórdão Nº 5001511-49.2021.8.24.0007 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
... (Legislao criminal especial comentada:volume nico. 4. ed. rev., ampl. e atual ... 1 de 9 de maro de 2020, atualizada pela Resoluo GP n. 16 de 29 de maro de 2021 do ...
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Itarantim - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª Ed. Atualizada e ampliada ...
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Acórdão Nº 5001299-60.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 21-03-2024
... (Legislação Criminal Especial Comentada. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 803). Na ... ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CM 1/2020, ATUALIZADA RECENTEMENTE PELA RESOLUÇÃO CM N. 16 DE 13 DE ...