lei 11204
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001199-13.2010.5.07.0026), 2016-05-24
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10025-42.2013.5.01.0009)
... Agravo de instrumento desprovido (AIRR - 11204-21.2013.5.01.0038, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 31/03/2017) ...
- Decisão da Presidência nº 1937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2001
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DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA N 193 2022 SDPG
... qualificação profissional, em todo o Estado de Mato Grosso ... N° 11204/2020 ... Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art ... 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 303-86.2016.5.13.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . TEMAS NÃO RENOVADOS NO AGRAVO. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL . A Parte, ao interpor o presente agravo interno, não mais se insurge quanto aos temas
... verificação, de plano, da ocorrência da omissão ... ". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Relator Ministro: José Roberto ... Freire Pimenta, ... 2ª Turma ... , DEJT 24/09/2021) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20554-57.2016.5.04.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO, NO TÓPICO REFERENTE À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE TRECHO DO ACÓRDÃO PROLATADO EM RECURSO ORDINÁRIO. ART.
... da omissão". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Relator Ministro: José ... Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 24/09/2021) ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... -
Acórdão Nº 0005502-08.2023.8.16.01900011204-03.2021.8.16.0190Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-09-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0005502- ... 08.2023.8.16.0190 (antigo nº 11204-03.2021.8.16.0190) ... FORO REGIONAL DE PAIÇANDU DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE MARINGÁ ... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2398-12.2016.5.22.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. 3. LEGITIMIDADE AD CAUSAM . 4. INÉPCIA DA INICIAL. 5. INTERESSE PROCESSUAL. 6. PRESCRIÇÃO DO FGTS. 7. ADICIONAL
... plano, da ocorrência da omissão". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, ... Data de Julgamento: 22/09/2021, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, ... 2ª Turma ... -
Acórdãos nº 1019176-90.2017.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração nº 1019176-90.2017.8.26.0053/50000 -Voto nº 11204/2018 2 Voto nº: 11204/2018 14ª Câmara de Direito Público Embargos de declaração n° : 1019176-90.2017.8.26.0053/50000 Embargante : ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20315-29.2019.5.04.0234)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AGRAVO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS ACÓRDÃOS PROLATADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL.
... verificação, de plano, da ocorrência da omissão ... ". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Relator Ministro: José Roberto ... Freire Pimenta, ... 2ª Turma ... , DEJT 24/09/2021) ... - DECRETO Nº 11.204, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1300-34.2006.5.01.0066)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO QUAL FOI PEDIDO O PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL
... verificação, de plano, da ocorrência da omissão ... ". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Relator Ministro: José Roberto ... Freire Pimenta, ... 2ª Turma ... , DEJT 24/09/2021) ... -
ACÓRDÃO Nº 11204 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-10-2020
MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES QUE OBJETIVARAM A EXCLUSÃO DE PARCELAS ILEGAIS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E EMISSÃO DE NOVOS ATOS. DESCUMPRIMENTO. REITERAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES À UNIDADE JURISDICIONADA. AVALIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES EM PROCESSO APARTADO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 88-59.2017.5.20.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL (ART. 896, § 1º-A, I, DA...
... verificação, de plano, da ocorrência da omissão ... ". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Data de Julgamento: 22/09/2021, ... Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, ... 2ª Turma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 11323-68.2014.5.15.0066)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais a Embargante alega ter havido omissão e obscuridade - "preliminar de nulidade - negativa de prestação jurisdicional" e "prescrição" -
... da omissão". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Relator Ministro: José ... Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 24/09/2021) ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11323-68.2014.5.15.0066)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇ
... da omissão". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Relator Ministro: José ... Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 24/09/2021) ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100784-13.2018.5.01.0030)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. 2. DESERÇÃ
... verificação, de plano, da ocorrência da omissão ... ". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Relator Ministro: José Roberto ... Freire Pimenta, ... 2ª Turma ... , DEJT 24/09/2021) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 239000-19.2009.5.20.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PERICIA ATUARIAL. OMISSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 40 DO TST. 2.
... verificação, de plano, da ocorrência da omissão ... ". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Relator Ministro: José Roberto ... Freire Pimenta, ... 2ª Turma ... , DEJT 24/09/2021) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000630-76.2016.5.02.0461)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... da omissão". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, Data de Julgamento: ... 22/09/2021, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data de Publicação: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10466-73.2020.5.03.0089)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL (ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT).
... plano, da ocorrência da omissão". Agravo desprovido. (Ag-AIRR - 11204-33.2015.5.15.0047, ... Data de Julgamento: 22/09/2021, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, ... 2ª Turma ...