lei 11204
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000987-98.2019.5.07.0018), 2020-06-04
... Recurso de revista não conhecido quanto aos temas. ( ... )" (RR-11204-24.2013.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 03/04/2020) ... " ( ... ) PROMOÇÃO POR MERECIMENTO CONDICIONADA À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001362-69.2019.5.07.0028), 2020-06-04
... Recurso de revista não conhecido quanto aos temas. ( ... )" (RR-11204-24.2013.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 03/04/2020) ... " ( ... ) PROMOÇÃO POR MERECIMENTO CONDICIONADA À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000873-16.2019.5.07.0001), 2020-07-23
... Recurso de revista não conhecido quanto aos temas. ( ... )" (RR-11204-24.2013.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 03/04/2020) ... " ( ... ) PROMOÇÃO POR MERECIMENTO CONDICIONADA À ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001556-62.2021.5.02.0047)
... 896, § 7º, do Texto ... Consolidado [[ ... ]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" ... (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, ... DEJT 10/02/2023) ... DENEGO seguimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001544-20.2021.5.02.0606)
... 896, § 7º, do Texto ... Consolidado [ ... ]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" ... (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, ... DEJT 10/02/2023). ... DENEGO seguimento ...
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Acórdãos nº 2098830-45.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2098830-45.2015.8.26.0000 -Voto nº 11204 (4) 2 Voto nº 11204 Agravo de Instrumento n. 2098830-45.2015.8.26.0000 Agravantes: Antonio Inácio e Outros Agravado: Banco do Brasil S/A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24927-66.2019.5.24.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EBSERH. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO PARA CUIDADO DE FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (AUTISMO). EMPREGADO PÚBLICO. ANALOGIA. ART. 98, § 3º, DA LEI 8.112/90. 1. O Tribunal Regional deferiu ao reclamante, empregado público, redução de jornada (25%,
... Recurso de ... revista conhecido, por violação do art. 5º, caput , da CF e parcialmente provido" ... (RR-11204-62.2017.5.15.0144, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, ... DEJT 04/12/2020) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001543-10.2017.5.02.0013)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA. FILHA MENOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA, DE LINGUAGEM RECEPTIVA, EXPRESSIVA E DE LEITURA. NECESSIDADE DE
... estaduais, tem decidido pela existência do direito postulado ... (TST-RR-11204-62.2017.5.15.0144, 3ª Turma, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, ... DEJT 04/12/2020; TST-RR-10409-87. 2018.5.15.0090, 3ª Turma, ... -
Decisão Monocrática Nº 0014100-19.2011.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-01-2019
... Embargada : Elizabete Vergínia Maurici ... Advogados : Julio Cesar Boos (OAB: 11204"/SC) e outros ... Relator(a) : Desembargador Marcus Tulio Sartorato ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ...
- PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.204, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11769-16.2013.5.15.0031)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I/TST. Como se sabe, a fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe, necessariamente, argumentação visando a evidenciar o equívoco da...
... da omissão". Agravo desprovido. (Ag-AIRR-11204-33.2015.5.15. 0047, Relator Ministro: José ... Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 24/09/2021) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... - Acórdão, Processo nº 0000805-18.2010.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 683-12.2019.5.17.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM A DIMINUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO. EMPREGADA COM FILHO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . A presente discussão ainda não foi objeto...
... tem decidido pela existência do direito postulado (TST-RR-11204-62.2017.5.15.0144, 3ª ... Turma, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 04/12/2020; TST-RR-10409-87 ... 2018.5.15.0090, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000291-57.2015.5.06.0171), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE. De acordo com a jurisprudência do c. TST "não extrapola a competência constitucional da Justiça do Trabalho o redirecionamento da execução aos integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação...
... 4. Agravo de Instrumento não provido" (AIRR-11204-90.2015.5.15.0028, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 28/08/2020). (Grifei) ... A recuperação judicial é específica para a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 703-50.2015.5.06.0021)
AGRAVOS DAS RECLAMADAS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA. DESERÇÃO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Foram indeferidos os benefícios da justiça gratuita e as...
... jurisprudencial transcrita. Agravo não provido" (Ag-AIRR-11204-43.2015.5.03.0184, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 24/05/2019) ... ( ... ) RECURSO DE REVISTA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000212-75.2015.5.06.0172), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE. De acordo com a jurisprudência do c. TST "não extrapola a competência constitucional da Justiça do Trabalho o redirecionamento da execução aos integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação...
... 4. Agravo de Instrumento não provido" (AIRR-11204-90.2015.5.15.0028, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 28/08/2020). (Grifei) ... Nada a reparar ... Do redirecionamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000246-50.2015.5.06.0172), 20-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo qualquer falha de manifestação formal a ser sanada pelo Juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT.
... 4. Agravo de Instrumento não provido" (AIRR-11204-90.2015.5.15.0028, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 28/08/2020). (Grifei) ... A recuperação judicial é específica para a ... - Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000724-14.2016.5.07.0037), 2019-02-20
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000935-40.2018.5.02.0445)
... Agravo não provido" (Ag-AIRR-11204"-43.2015.5.03.0184, 5ª Turma , Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 24/05/2019) ... ( ... ) RECURSO DE REVISTA DO PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000448-59.2019.5.07.0010), 2020-09-24
... Recurso de revista não conhecido quanto aos temas. ( ... )" (RR-11204-24.2013.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 03/04/2020) ... "( ... ) PROMOÇÃO POR MERECIMENTO CONDICIONADA À ...
- Decisão Monocrática nº 11204 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2016
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Processo Nº 11209/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Marzo de 2001
Execucao Das Obras De Redes Coletoras De Esgotos Integrantes Do Sistema De Esgotos Sanitarios Da Rmsp Com Extensao De 25,50km Nas Bacias Tl 22 E Tl 33 Incluindo A Estacao Elevatoria De Esgotos Parq
... Licita¦`o - Concorrencia Publica Internacional (tc 11204/026/97). Valor - R$ 1.545.513,82. Termos De Altera¦`o Celebrados Em 13.03.98, 20.07.98 E 30.10.98 (prorroga¦{es De Prazo). Justificativas ... -
Processo nº 11204/989/21, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29-03-2022
Recurso Ordinário.
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Orçamento e Gestão - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
... PROCESSO IAMSPE Nº 08311/2017 ... EMPRESA: E.J.A. – DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ... CNPJ Nº: 17.234.420/0001-35 ... NOTA DE EMPENHO: 11204/2017 ... NOTA FISCAL: 5465 ... VALOR MULTA APLICADA: R$. 1.129,05 ... LEI FEDERAL: 10520/02 ... RESOLUÇÃO: SGP-13/07 ... DESPACHO DO SR ...