lei 11204
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Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Vara Especializada de Direito Bancáriio
Disponibilizado 25/04/2022 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11204 332 ... CENTROSUL, VÁRZEA GRANDE MT CEP: 78125700 TELEFONE: ... (65) 36851041 ... Intimação Classe: CNJ319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ...
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Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Juizado Especial Cível e Criminal do Jardim Glória
Disponibilizado 25/04/2022 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11204 292 ... celeridade processual.” (N.U 100484143.2020.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS ... REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Segunda ...
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Jornada pode ser reduzida por tratamento médico de filho com Down, decide TST
TST flexibiliza jornada para tratamento médico de criança com Down
... Processo 11204 ... -
Comarca de Primavera do Leste - 1ª Vara Cível
Disponibilizado 25/04/2022 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11204 486 ... 48 da Lei 9.099/95, não se servindo à pretensão modificativa do julgado, como ... é o que pretende o embargante. 2.Mesmo quando ...