lei 11204
12205 resultados para lei 11204
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Comarca de Jaciara - 2ª Vara
Disponibilizado 25/04/2022 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11204 787 ... MT3691B (ADVOGADO(A)) ... Certifico que o processo n. 000074820.2003.8.11.0010 Classe: ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), em trâmite ...
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Comarca de Primavera do Leste - 5ª Vara Cível
Disponibilizado 25/04/2022 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11204 512 ... LTDA (ACUSADO) ... Certifico que o processo n. 000209038.2010.8.11.0037 Classe: ... PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000), em ...
- Juizados Especiais Cíveis - Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
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Comarca de Alto Araguaia - 2ª Vara
Disponibilizado 25/04/2022 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11204" 658 ... 583 (quinhentos e oitenta e três) diasmulta. Também na terceira fase de ... aplicação da penal, diante do reconhecimento do artigo 33, \xC2" ...