lei 11286 2006
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 640700-58.2004.5.12.0037) 06-09-2018
... (Acórdão nº 11286/2003 - Juíza Ione Ramos - Publicado no DJ/SC em 19-11-2003, página: 201) ... Min. Alberto Bresciani, DJ-19/12/2006). Daí a ilegitimidade do TRCT levado a efeito, resultando intacta a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 531300-13.2006.5.12.0014) 14-03-2018
... ajuizadas pelos funcionários do BESC com ... o fim de pleitear direitos da contratualidade. (Acórdão nº 11286"/2003 ... - Juíza Ione Ramos - Publicado no DJ/SC em 19-11-2003, pág. 201) ... Em arremate, vislumbro a existência de efetiva transaç\xC3" ...
- ACÓRDÃO Nº 11286 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-10-2020
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 267900-26.2004.5.12.0031) 13-06-2018
... , concluindo por firmar posicionamento, na seção realizada em 9/11/2006, por onze votos a nove, no sentido de se aplicar ao PDV acertado em ... (Acórdão nº 11286/2003 - Juíza Ione Ramos - Publicado no DJ/SC em 19-11-2003, página: 201) ...
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Acórdão nº 0000384-96.2002.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... Proc. Estado : Ernesto Costa Batista (OAB: 11286/BA) ... Apelado : Alcy Nunes de Souza ... Assunto : Efeitos ... APELAÇÃO ... Com o advento da Lei n.º 11.280/06, publicada no DOU de ... 17/02/2006, que entrou em vigor 90 dias apôs sua publicação e que ... alterou o § ...
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Acórdão nº 0000421-26.2002.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... Proc. Estado : Ernesto Costa Batista (OAB: 11286/BA) ... Apelado : Brandao e Messias Ltda (Armarinho Ypiranga) ... Proc ... Com o advento da Lei n.º 11.280/06, publicada no DOU de ... 17/02/2006, que entrou em vigor 90 dias apôs sua publicação e que ... alterou o § ...
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Acórdão nº 2009/0136235-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 070⁄CPAD-2006") e da mesma forma mantida a negativa por instâncias superiores (Inform. N\xC2" ... 4 - Ordem denegada. (MS 11286⁄DF, 3ª Seção, Relator Ministro Desembargador Convocado do TJ⁄CE ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... 11286-OAB-BA- Ernesto Batista ... ADV: ERALDO MORAIS SACRAMENTO (OAB 20532/BA), ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... OAB/BA 11286 - ERNESTO COSTA BATISTA ... ADV: FELIPE PHILETO DANTAS (OAB 14056/BA), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2965200-31.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO DA DATA DE INICIO PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO. Constatada a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO...
... Desse modo, extinto o contrato de trabalho em 03.09.2006 (v. TRCT de fl. 49 do volume de documentos), e ajuizada a presente ação ... -
Processo Nº 10657/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Junio de 2006
... Consignou, Ainda, Que Ficam Excluidos Da Presente Decis@o Os Furtos Noticiados Nos Tcs-3801/026/97, 11286/026/97, 36394/026/97, 25220/026/97, 19871/026/98, 36395/026/97. 28166/026/97 E 7669/026/97 (processo Origem Sc Numero 2399/97) E O Afastamento, Por ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1341879 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que a presente apelação está relacionada à Ação Cautelar nº 2006.34.00.009065-2⁄DF, com idêntico pedido quanto às mercadorias ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... Prazo: 10 (dez) dias. 11286-OAB-BA- Ernersto Batista ... ADV: JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB ...
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Mesa Expositiva (A) - Impostos federais
... essa importação foi realizada (se antes ou após a Lei 11.281/2006) ... (ii) Origem dos recursos - de quem são os recursos utilizados ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... III - Responsabilidade Civil, 4ª. Edição, 2006, Ed. Saraiva, pág. 50, "a reparação, em tais casos, reside no pagamento ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2006, DJ 26/04/2006, p. 205) (grifou-se) ... Repise-se, é assente o ...
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Acórdão Nº 0722782-04.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-07-2022
... : DANIELLE LIMA NASCIMENTO (OAB: 11286/AL) ... : Alisson Neves de Albuquerque (OAB: 16253/AL) ... : Banco ... PACTUADO EM 02/06/2006 - JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZAÇÃO - CALCULADORA DO CIDADÃO - C.O.A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70000-97.2006.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal, contrariedade a jurisprudência do TST e divergência jurisprudencial. A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do...
... (Acórdão nº 11286/2003 - Juíza Ione Ramos - Publicado no DJ/SC em 19-11-2003, página: 201) ... Em arremate, verifico a existência de efetiva transação ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... JUNIOR (BA 15263) Comarca: Salvador Ordem: 36 Processo: 0006121-33.2006.8.05.0256 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: JOAO AUGUSTO ALVES DE ... (s): MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) ERNESTO COSTA BATISTA (BA 11286) Comarca: Salvador Ordem: 175 Processo: 0501470-82.2019.8.05.0113 ...
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LICITAções - SAÚDE
... 49 inc. II da Lei Complementar Nº ... 123/2006, c/c com o art. 15 inc. I do Decreto Municipal nº ... 56.475/2015 inc. I, ...
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Acórdãos nº 0048864-27.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... ão contratante (Contrato 131/2007-DSUP, Processo VD 1930/2006). Ocorre que, segundo alegado na inicial, a empresa contratada ...