lei 11493
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11493-76.2017.5.15.0117)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
- PORTARIA MCTI Nº 7.528, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
- PORTARIA MCTI Nº 7.527, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11493-82.2013.5.18.0101)
- Portarias de 22 de junho de 2023
- Decisão monocrática Nº 1432901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
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Acórdãos nº 9001712-44.2011.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL IPVA Prescrição - Decisão que deu a correta solução à questão, em conformidade com a segura posição dos tribunais, inclusive superiores Argumentos apresentados pela parte que não autorizam a modificação do julgado Negado provimento ao recurso. (TJSP; Agravo Interno 9001712-44.2011.8.26.0014; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro...
... U D I C I ÁR I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo Nº 9001712-44.2011.8.26.0014/50000 - São Paulo - VOTO Nº 11493 2/9 VOTO Nº 11.493 AGRAVO REGIMENTAL Nº 9001712-44.2011.8.26.0014/50000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 11493-55.2021.5.15.0014)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11493-54.2019.5.03.0145)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. LUCROS CESSANTES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I a III, DA CLT .
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11493-79.2016.5.03.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO . ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA TABELA...
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Decisão da Presidência nº 11493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2011
Consoante narra, Denize Maria dos Santos Leite impetrou mandado de injunção perante o Tribunal estadual, buscando a supressão da lacuna legislativa que lhe impede de exercer o direito à aposentadoria especial, prevista no artigo 40, § 4º, da Constituição Federal. O Tribunal, à unanimidade, julgou procedente o pedido, determinando a aplicação suple...
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Decisões Monocráticas nº 11493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2011
Consoante narra, Denize Maria dos Santos Leite impetrou mandado de injunção perante o Tribunal estadual, buscando a supressão da lacuna legislativa que lhe impede de exercer o direito à aposentadoria especial, prevista no artigo 40, § 4º, da Constituição Federal. O Tribunal, à unanimidade, julgou procedente o pedido, determinando a aplicação suple...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... Número de referência: SES-PRC-2023/02034 ... Conforme informação do GGA/CRS SES-INF-2023/11493 ... e nos termos do artigo 26 da Lei Nº 8666/93, RATIFICO o ato ... de Inexigibilidade de Licitação, declarada pela Diretoria Técnica ... de ...
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Portaria, PORTARIA nº 019/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 1 (Um) Prêmio de R$ 150,00 ... 1 (Um) Prêmio de R$ 100,00 ... 1 (Um) Prêmio de R$ 50,00 ... b) Número de bilhetes gerados:11493 ... 136. Extração Sorteio Municipal de Formigueiro: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de R$ 400,00 ... 1 (Um) Prêmio de R$ 200,00 ... b) Número ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 09/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Liborio Kunz Brand 273.911.590-34 558-0567/22-3 12142 ... Lidia Kowalski 008.057.990-60 8443-0567/21-1 11493 ... Loreno Romeu Schenkel 028.787.390-00 8759-0567/20-4 8568 ... Luiz Carlos da Silva 833.580.800-72 7329-0567/21-7 11088 ... Magda de Andrade Brum ...
- Decisão da Presidência nº 33940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11493/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-10-2019
ACÓRDÃO Nº 11493/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11493/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-11-2018
ACÓRDÃO Nº 11493/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensã
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11493/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-09-2018
ACÓRDÃO Nº 11493/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11493/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-10-2016
ACÓRDÃO Nº 11493/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução n...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
... Número de referência: SES-PRC-2023/02034 ... Conforme informação do GGA/CRS SES-INF-2023/11493 ... e nos termos do artigo 26 da Lei Nº 8666/93, RATIFICO o ato ... de Inexigibilidade de Licitação, declarada pela Diretoria Técnica ... de ...