lei 11493
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 41-62.2014.5.18.0191)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20733-05.2019.5.04.0771)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se...
... 11493-20.2017.5.18.0141, Relatora ... Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, 6ª Turma, DEJT 08/02/2019; AIRR - ... - Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20378-12.2015.5.04.0261)
- Acórdão Nº 0300342-12.2018.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
- Acórdão Nº 5005758-94.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Decisão Monocrática nº 51292935920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-07-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1194-60.2019.5.12.0050)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS . DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... ampla e incisiva palavra "reintegração". Recurso de revista não conhecido quanto ao tema ... (RRAg-11493-89.2017.5.15.0048, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT ... 11/09/2020, destaque acrescido); ... "RECURSO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4033233-13.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-11-2019
... 4033233-13.2019.8.24.0000 de Blumenau ... Agravante : Jair Barni ... Advogados : Antonio Bonifacio Schmitt Filho (OAB: 11493/SC) e outros ... Agravado : Banco Bradesco S/A ... Advogados : Eloi Contini (OAB: 25423/SC) e outro ... Interessados : Maria Stoll Barni e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000747-14.2020.5.02.0013)
... ampla e incisiva palavra "reintegração". Recurso de revista não conhecido quanto ao tema ... (RRAg-11493-89.2017.5.15.0048, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT ... 11/09/2020) ... "RECURSO DE REVISTA. ( ... ) ...
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Acórdão Nº 0020680-06.2020.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2021
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, conforme artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
... Recurso de revista conhecido e provido no aspecto." (TST-RRAg-11493-89.2017.5.15.0048, 3ª Turma, Rel. Min. MAURICIO GODINHO DELGADO, julgado em 09.09.2020 - sublinhado no original) ... Assim, no caso, em que, como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 491-33.2019.5.09.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADESÃO AOPLANODEDEMISSÃOINCENTIVADA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. EFEITOS. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA PREJUDICADA.
... indicadores. Precedentes. Agravo a que se nega provimento" ... (Ag-AIRR-11493-52.2019.5.15.0070, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto ... Junior, DEJT 21/10/2022) ... AGRAVO. AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000186-56.2011.5.06.0192), 29-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A comprovação da regular representação processual constitui um dos pressupostos indispensáveis para o exercício dos remédios jurídicos de natureza recursal. No presente caso, o apelo - interposto sob a égide do CPC/73 - foi subscrito por advogado que não detém poderes para representar a recorrente, razão pela qual...
- Statistical evidence and its use in complex litigation/A prova estatistica e sua utilidade em litigios complexos.
- Acórdão nº 102-47823 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2006
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Acórdãos nº 1053896-13.2015.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1053896-13.2015.8.26.0002 - São Paulo - VOTO Nº 11493 - 2/10 Apelação Cível nº. 1053896-13.2015.8.26.0002 Comarca: São Paulo (11ª Vara Cível Foro Regional de Santo Amaro) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20314-62.2020.5.04.0831)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.
... 11493-20.2017.5.18.0141, Relatora ... Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, 6ª Turma, DEJT 08/02/2019; AIRR - ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11493 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DAS VANTAGENS "OPÇÃO" E "QUINTOS", EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Decisão Monocrática N° 07031987520238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
JULGADOS MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÃNCIA. SÚMULA 281/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não ocorre o necessário exaurimento de instância ordinária quando os embargos de declaração são apreciados em decisão monocrática. 1.1. Ausente o exaurimento de instância, aplica-se, por analogia, a Súmula 281 do STF. 2. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.077.391/PR, relator...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20141-57.2021.5.04.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da...
... 27/04/2018; RR - 10612-54.2016.5.15.0111, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 5ª ... Turma, DEJT 06/10/2017; RR-11493-20.2017.5.18.0141, Relatora Desembargadora Convocada: ... Cilene Ferreira Amaro Santos, 6ª Turma, DEJT 08/02 /2019; AIRR - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 119-95.2021.5.09.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . SUCUMBENCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. ART. 791-A, § 3º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Há sucumbência recíproca na hipótese em que ambas as...
... 11493-70.2018.5.18.0016, 8ª Turma, Relator Ministro Aloysio Correa da ... Veiga, DEJT 03/10/2022) ... Por outro lado, o Regional deu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 204-73.2021.5.14.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISCOPATIA DEGENERATIVA DE COLUNA VERTEBRAL. AGRAVAMENTO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE VIBRADORISTA. NATUREZA OCUPACIONAL (SÚMULAS 126 E 333 DO TST). 2. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARA AS TAREFAS...
... pedido, ou em valor inferior ao indicado na petição inicial, não configura sucumbência ... parcial (cf. RR-11493-70.2018.5.18.0016, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 8.ª Turma, ... DEJT 3/10/2022; RRAg-767-15.2018.5.09.0654, Rel. Min. Kátia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000869-34.2018.5.06.0003), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL POR ATRASO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O mero atraso ou inadimplemento das verbas rescisórias, por si só, não é capaz de gerar para o trabalhador o direito à indenização por dano moral, por não ser possível presumir o abalo extrapatrimonial. Não é suficiente ao deferimento da indenização a alegação do Obreiro de que sofreu constrangimentos ou...
... Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (TST-RR-11493-20.2017.5.18.0141; Relatora: Min. Cilene Ferreira Amaro Santos; 6ª Turma; Data de julgamento: 6/2/2019; DEJT: 8/2/2019) ... RECURSO DE REVISTA ... -
Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÃPIO DA AMPLA DEFESA. COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ABANDONO DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DO PAD. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO INFORMAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ANIMUS ABANDONANDI. CARACTERIZAÇÃO.