lei 11684 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10539-89.2019.5.15.0010)
AGRAVO DA RECLAMANTE - JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR - PROPORCIONALIDADE - ART. 2º, § 4º, DA LEI 11.738/08 - ADEQUAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA AO PRECEDENTE DO PLENO DO TST - PROVIMENTO. 1. Na decisão agravada, reconhecendo-se a...
... 1. O art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/2008 cuida da jornada de trabalho dos professores do ... ensino ... , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min ... Claudio Mascarenhas Brandão ... -
Decisões Monocráticas nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... ato infrator encontra-se prescrito, pois diz respeito a fatos de 2008, época na qual o autor encontrava-se de licença para cursar o Doutorado; ...
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Decisão da Presidência nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... ato infrator encontra-se prescrito, pois diz respeito a fatos de 2008, época na qual o autor encontrava-se de licença para cursar o Doutorado; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20282-52.2017.5.04.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST...
... (Processo n. 0044000-60.2008.5.04.0231 (RO) - Relator: Des. Federal Fabiano de Castilhos ... Recurso de revista conhecido e provido ... " (RR-11684-97.2014.5.03.0073, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan ... -
Vice-Presidência
... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/01/2022 ... dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-59.2012.5.04.0561) 21-11-2018
... à reclamada, no processo nº 0023400.18.2008.5.04.0231 - ... RO, julgado em 17-03-2010 ... Nega-se ... Precedentes. Recurso ... de revista conhecido e provido" (RR-11684-97.2014.5.03.0073, ... Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan ...
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Acórdãos nº 0005265-50.2009.8.26.0104 de 18ª Câmara de Direito Público, 25 de Agosto de 2016
... São Paulo Apelação nº 0005265-50.2009.8.26.0104 -Voto nº 11684 2 Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Apelação ... ESGOTO E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2006, 2007 E 2008 CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO ATENDEM AOS ...
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Sentença nº 1000128-48.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 2008, p. 488) (grifei) Assim, apesar de sujeitos à CLT, empregados públicos ... 5 - Agravo de que não se conhece. (…) ” (Ag-RRAg-11684-46.2021.5.15.0032, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia Diretor, ... Deferindo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21237-11.2016.5.04.0029)
I - AGRAVO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POSTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. HORAS-ATIVIDADE INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O recurso oferece transcendência com relação aos reflexos de natureza política previstos no artigo 896-A, §1º, II, da CLT, já que a decisão do E. Tribunal Regional do Trabalho
... Recurso de ... revista conhecido e provido. (TST-RR- 11684-97.2014.5.03.0073, Relator Ministro: Alberto ... Luiz Bresciani ... Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996) e da Lei nº 11.738/2008, orienta-se no sentido ... de que as atividades extraclasse são ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 7383 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2009
... 9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de ... dezembro de 2008, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0002957-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Diário Oficial Eletrônico N° 7378 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2009
... 9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de ... dezembro de 2008, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) ...
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Processo nº 0258900-38.2010.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... Normativa INSS/PRES nº 28, de 16/05/2008, ... que estabelece que somente o próprio órgão ... 11684 ... Assinado em 22/03/2017 14:58:52 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ...
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Processo nº 0019165-82.2013.8.19.0063 de Conselho Da Magistratura, 6 de Octubre de 2016
... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 07/10/2016 12:38:13 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... prédio, cujo “habite-se” foi averbado em 28/02/2008, e portanto não ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Vice-Presidente, no Exercício da Presidência ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2022 ... matriculado(a) sob o nº 133421, exercício em 30/01/2008, solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de ...
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... 2008, sobre a inclusão obrigatória das disciplinas ... Sociologia e Filosofia ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... matriculado(a) sob o nº 134684, exercício em 05/03/2008, solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de ... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/04/2022 ...
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Processo nº 0223442-52.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 19/04/2017 19:03:22 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... diferentes, no período entre dezembro de 2008 e maio de 2010. ...
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Secretarias de Estado
... PARECER PGE/PA N.º 009/2009 ... PROCESSO PGE N.º 2008.002.003416-7 ... ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5064371-10.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-01-2022
... (COHAB) em decorrncia do ocorrido no Estado de Santa Catarina em 2008, por conta da catstrofe natural (enchente). Em 11 de maio de 2020, o ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0047916-98.2018.8.19.0000 (Cível), 17-12-2018
MEDIDA CAUTELAR EM REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 45, § 1° E § 2°, E 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 6229 DO ANO 2017, ARTS. 20 E 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 6318 DO ANO 2018. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA. Controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias. Revisão de jurisprudência pelo STF. Possibilidade. Emendas que desvirtuam o propósito inicial da
... de iniciativa e afronta aos princípios da ... NILZA BITAR:11684 Assinado em 18/12/2018 11:50:11 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... ... inconstitucionalidade, proposta em 12.3.2008, o ... Partido da Social Democracia Brasileira PSDB ... impugnou a Medida ... -
Processo nº 0017749-98.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 02/05/2018 18:00:41 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... pelo artigo 14, I, e § 5º, da Lei 5.260/2008. Verificada, ...
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Processo nº 0013801-86.2013.8.19.0045 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... agosto de 2006 a setembro de 2008". Cobrança por ... parte da concessionária no ano de \xC2" ... CPC/2012. Recurso a que se nega provimento. ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 12/04/2017 15:52:16 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ...
- Decisão da Presidência nº 94891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2008