lei 11689 do juri
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Exercícios prácticos
... ério Público, em atuação exclusivamente perante o Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo, denunciou Júlio pelo crime de lesão ...
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Acórdãos nº 0004254-58.2008.8.26.0156 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2016
... ério Público do Estado de São Paulo Origem: Tribunal do Júri da Comarca de Cruzeiro MM. Juiz de Direito: Antonio Carlos Lombardi de ...
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Processo nº 0001761-81.2014.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... TRIBUNAL DO JÚRI ... APELANTE: MARIO DOS REIS CABRAL ... APELADO: ...
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Acórdão Nº 0000273-08.2019.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... ALTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL ... DO JÚRI DECORRENTES DA LEI N° 11.689/2008. REVOGAÇÃO TÁCITA DO O ... ART. 574, ...
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Acórdão Nº 0042326-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... JÚRI DE CURITIBA ... REQUERENTE: EDSOM LOPES DE SOUZA ... REQUERIDO: ...
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Acórdão nº 0000481-17.2011.8.05.0210 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... 483 DO CPP. PRE- ... LIMINAR REJEITADA. MÉRITO. JÚRI. TESE DA ACUSA- ... ÇÃO: HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL ...
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Acórdãos nº 0003951-45.2004.8.26.0007 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... da soberania dos julgamentos do Tribunal do Júri. Impossibilidade da pretendida absolvição ou ...
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Acórdãos nº 0001202-38.2013.8.26.0040 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... júri contrária à prova dos autos – Artigo 483, inciso III ...
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Acórdãos nº 0000874-22.2015.8.26.0628 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Julio de 2019
... júri contrária à prova dos autos Artigo 483, inciso III ...
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Acordao Nº 106322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
... , so os precedentes dessa Corte: PENAL E PROCESSO PENAL - TRIBUNAL DO JURI - JUNTADA DE EXAME COMPLEMENTAR DE CORPO DE DELITO S VESPERAS DA SESSO DE ...
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Acordao Nº 106322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
... , so os precedentes dessa Corte: PENAL E PROCESSO PENAL - TRIBUNAL DO JURI - JUNTADA DE EXAME COMPLEMENTAR DE CORPO DE DELITO S VESPERAS DA SESSO DE ...
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Acordao Nº 106322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
... , so os precedentes dessa Corte: PENAL E PROCESSO PENAL - TRIBUNAL DO JURI - JUNTADA DE EXAME COMPLEMENTAR DE CORPO DE DELITO S VESPERAS DA SESSO DE ...
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Acordao Nº 106322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
... , so os precedentes dessa Corte: PENAL E PROCESSO PENAL - TRIBUNAL DO JURI - JUNTADA DE EXAME COMPLEMENTAR DE CORPO DE DELITO S VESPERAS DA SESSO DE ...
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Acordao Nº 106322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
... , so os precedentes dessa Corte: PENAL E PROCESSO PENAL - TRIBUNAL DO JURI - JUNTADA DE EXAME COMPLEMENTAR DE CORPO DE DELITO S VESPERAS DA SESSO DE ...
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Acórdão Nº 0000784-65.2019.8.10.0063 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio simples. Insurgência contra a dosimetria da pena. Afastamento ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Código de Processo Penal, artigo 438: “A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no ...
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Direito Processual Penal
... do mandato, cometa crime doloso contra a vida será do tribunal do júri da unidade da Federação na qual aquela autoridade tenha sido eleita para ...
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Acórdão Nº 0000685-47.2016.8.10.0113 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... RECURSO MINISTERIAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS ...
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Debates
... Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008, p. 194) ... “Art. 478. Durante os debates as ...
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Acórdão nº 0000715-88.2015.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO – ... PRELIMINARES DE NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0007788-74.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-12-2023
... APELAÇÕES CRIMINAIS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU ... CONDENADO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ... ANULAÇÃO DO ...
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Processo penal
... julgamento do outro envolvido, que deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, seu juiz natural. Precedentes do STF e do STJ. 3. O reconhecimento da ...
- Acordao Nº 41872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2013
- Acordao Nº 41872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2013
- Acordao Nº 41872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2013