lei 11689 presidencia
- Decisão da Presidência nº 180592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
- Direito Processual Penal
- Decisão da Presidência nº 1158182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
- Decisão da Presidência nº 1104528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
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Acórdão nº 113723 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2013
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUTIVO DO RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. FORAGIDO. JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ART. 420 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 11.689/ APLICAÇÃO IMEDIATA. COMPATIBILIDADE COM A AMPLA DEFESA. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. DOSIMETRIA DA PENA. ORDEM DENEGADA. 1. Contra a denegação de habeas corpus...
- Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11689-75.2015.5.15.0130)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11689-47.2014.5.01.0018)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11689-22.2014.5.03.0073)
- Decisão da Presidência nº 130585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2016
- Decisão da Presidência nº 177533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 223056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO (CPP, ART. 483, III). CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A introdução do quesito genérico na legislação processual penal, previsto no inciso III do art. 483 do CPP, veio claramente com o intuito de simplificar a votação dos jurados – reunindo as teses defensivas em um quesito –, de modo que não é...
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Acórdão nº 123397 de Primeira Turma, 23 de Abril de 2015
Processual Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inocorrência. A jurisprudência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal não admite o uso do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário previsto na Constituição Federal (HC 109.956, Rel. Min. Marco Aurélio). 2. O julgamento monocrático do habeas corpus pelo Ministro Relator,...
- Decisão da Presidência nº 1006394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2016
- Decisão da Presidência nº 1185828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
- Decisão da Presidência nº 93921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2016
- Decisão da Presidência nº 1090809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
- Direito Processual Penal
- Decisão monocrática Nº 226259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
- Decisão monocrática Nº 1151233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
- Decisão da Presidência nº 142009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11689-11.2015.5.15.0022)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11689-95.2014.5.15.0070) 09-05-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. Esta Corte Superior, em sua composição plenária, ao julgar o TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, declarou a inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/91, na esteira do entendimento sufragado pelo STF nas ADIs nºs 4.357, 4.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11689-29.2016.5.18.0010) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Restou consignado no acórdão regional que, segundo o laudo pericial, as atividades do reclamante eram desempenhadas em contato com inflamáveis de forma não eventual e em quantidades superiores ao limite de segurança, suficientes para gerar risco de morte ou acidente grave em razão da imprevisibilidade de ocorrência do...
- Decisão da Presidência nº 1023646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017