lei 11705 decreto
- Acordao Nº 83180 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
- Acordao Nº 83418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
- Acordao Nº 83418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
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Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro: do Texto Original às Mudanças Surgidas com o Advento da Lei n. 12.760/12
... as infrações administrativas e penais de embriaguez no volante o Decreto n. 6.488/2008, que dispunha: ... Art. 1 o Qualquer concentração de ...
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Decisão Monocrática nº 71008519753 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-08-2022
Sem ementa.
... (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) - Regulamento ? Decreto nº 6.488/08 ... Parágrafo único. Órgão do Poder Executivo federal ... - Acordao Nº 21164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
- Acordao Nº 21164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
- Acordao Nº 21164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
- Acordao Nº 21164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
- Acordao Nº 25067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
- Acordao Nº 25067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
- Acordao Nº 25067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
- Acordao Nº 25067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
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Acórdãos nº 0005690-61.2009.8.26.0368 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Diciembre de 2013
... Relevância - Conjunto probatório apto a embasar o decreto condenatório Teste de alcoolemia comprovou que o réu ...
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Código de trânsito brasileiro
... 92 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito – Decreto n o 62.127, de 16 de janeiro de 1968 ... Art. 320. A receita ...
- Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
- Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
- Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016