lei 13956 2007
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Acórdãos nº 1019508-72.2018.8.26.0554 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... (Recurso Especial nº 997.855 - MG (2007/0243364-3 Rel. Min. Teori Albino Zavascki - 1º Turma ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... a Tarifa de Cadastro com a entrada em vigor da Resolução CMN 3.518/2007 em 30/4/2008, eis que expressamente tipificada em ato normativo ... AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (BA 13956) ... ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... GUSTAVO CABRAL TEIXEIRA DA SILVA (OAB 41989/BA) - Processo 0024036-50.2007.8.05.0001 - Inventário - AUTORA: Ninfa Edith Freire Coelho e outros - ... É ALVES DE FARIAS (OAB 23856/BA), AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (OAB 13956/BA) - Processo 0569090-98.2015.8.05.0001 - Inventário - Inventário e ...
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DECRETO Nº 11.457, DE 30 DE MARÇO DE 2023
... à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007) 00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... MÊS/ANO DOVENCIMENTO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 ... -EXP-2023/13956 (prot. SEI 017.00012790/2023-46), motivando ... a retificação de ofício ...
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Acórdãos nº 1046878-45.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... Posteriormente, sobreveio a Lei Complementar n.º 1.020/2007, que fixou como Local I a sede da OPM e UPCV em município ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... , na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009. Nº ORDEM PLACA ... Recurso nº. 65.581. - Processo nº. E04/034/13956/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: THOR GRANITOS ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... ADV: AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (OAB 13956/BA), IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (OAB 35496/BA), JORGE OTAVIO DOS ... Destaca que a dívida condominial referente ao perído de 05/09/2007 a 05/06/2008 é estranho ao objeto desta ação, sendo objeto da ...
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PORTARIA GM/MS Nº 49, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
... ; Considerando a Portaria nº 3.271/GM/MS, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados aos ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, 4ª T, julgado em 06/02/2007, DJ 12/03/2007 p. 254 e AgRg no Resp nº 790.348/RS. Relator Ministro ... AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (BA 13956) ... ... JACKSON ALDIR OLIVEIRA (BA 41176) ...
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Acórdão nº 0300359-42.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS POR ÓRGÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. LEGALIDADE. ANUÊNCIA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA - SEMA E INEMA. ATOS ADMINISTRATIVOS REGULARES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS. RECURSO IMPROVIDO.
... ) : Simone da Silva Zani Erler (OAB: 12232/ES) : Roberta Zani (OAB: 13956/ES) : Jaqueline Carminati Burini (OAB: 13603/ES) : Danilo Ferreira Mourão ... 2007 ... -
Acórdão nº 0300359-42.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS POR ÓRGÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. LEGALIDADE. ANUÊNCIA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA - SEMA E INEMA. ATOS ADMINISTRATIVOS REGULARES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS. RECURSO IMPROVIDO.
... ) : Simone da Silva Zani Erler (OAB: 12232/ES) : Roberta Zani (OAB: 13956/ES) : Jaqueline Carminati Burini (OAB: 13603/ES) : Danilo Ferreira Mourão ... 2007 ... -
Capital - 4ª vara da fazenda pública
... ADV: AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (OAB 13956/BA), THIAGO FERNANDEZ ALONSO MARQUES DE SOUZA (OAB 235248/SP), PROCURADOR ... 234 do CTRMS e do art. 36, §2º, do Decreto n. 17.671/2007. Nesta senda, informa que, para o cancelamento da inscrição do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , nos autos da Ação de Cobrança tombada sob o nº 0010076-81.2007.8.05.0080 , aforada por LICIA MARIA DE SOUZA SANTOS , cujo teor ... (OAB : 795A/BA) Advogado: Augusto Cezar Aldir Messeder (OAB : 13956/BA) Relator: Augusto de Lima Bispo Decisão: Anulação de ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... 3. Recurso especial não-provido (STJ - REsp: 945740 RJ 2007/0095026-4, Relator: Ministro JOSÉ DELGADO, Data de Julgamento: ... ALDIR OLIVEIRA (OAB 41176/BA), AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (OAB 13956/BA) - Processo 0818205-41.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (BA 13956) ... ... JACKSON ALDIR OLIVEIRA (BA 41176) ... Processo: ... 0001467-30.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVEL ... Relator: ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... (TJ/BA, 4ªCC., Ap. Cível, 30145-2/2007, Rel. Des. José Olegário Monção Caldas, J. 30/06/2008). (grifos ... BARACHISIO LISBOA (OAB 3608/BA), AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (OAB 13956/BA), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB 15899/BA), JACKSON ALDIR OLIVEIRA (OAB ...
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Sefaz
... 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 ... 1 MOTO IMP/BPS D 3578 3455 3272 3069 ... 1 MOTO IMP/BPS ... 152 MOTO I/GCX S8 H 13956 12869 ... 152 MOTO I/GCX S8 E 13956 12869 ... 152 MOTO I/GCX S8 G 13956 ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... Assim, com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários para pessoas físicas ... ADV: AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (OAB 13956"/BA) - Processo 0517538-65.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 20-07-2017
... 06735/2007/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 17/03/2020. *BP Bio- ... energia Ituiutaba ... MG - PA/Nº. 13956/2006/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/03/2020 ... *Cortes de Oliveira & ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-07-2017
... 06735/2007/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 17/03/2020. *BP Bio- ... energia Ituiutaba ... MG - PA/Nº. 13956/2006/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/03/2020 ... *Cortes de Oliveira & ...
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Acórdãos nº 1001915-20.2014.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... que, a partir da vigência da Resolução nº 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional, só se admite a cobrança ... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº 13956 Apelação nº 1001915-20.2014.8.26.0344 Comarca: Marília Apelante: ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... /BA), YASSER DE CASTRO HOLANDA (OAB 14781/CE) - Processo 0175796-46.2007.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Central de Negocios e ... ADV: AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (OAB 13956/BA), JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB 11332/BA) - Processo ...