lei 14097 2006
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Cotegipe - Vara cível
... - AI-AgR: 464957 DF, Relator: CEZAR PELUSO; STJ - REsp: 827442 RS 2006/0050333-9, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO; STJ - REsp n ...
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Decisão monocrática nº 1001598-28.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 10-03-2021
... 41 do CPP, nos termos do art. 56, da Lei nº 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Parquet contra o denunciado ELIAS ...
- Acórdão nº 2401-007.031 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2019
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 43184/BA) - Processo 0128065-88.2006.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Banco Daimler Chrysler Sa - ... ADV: ADRIANO DIGIACOMO (OAB 14097/SC), PAULO SÉRGIO FRAGA LOBO (OAB 7402/BA), MARCIO BERTOLDI COELHO (OAB ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... incluído pela Lei Municipal nº 14.256/2006: “Não poderá servir ... de paradigma a decisão de Câmara Julgadora ...
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Juazeiro - Editais
... fiscais, registrado(s) na(s) Certidão(ões) de Débito nº(s) 14097-0 , tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos ... ção no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art.55 da lei 11.343/2006, nos autos supracitados, contados da data da primeira publicação do ...
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Seção criminal - Seção criminal
... 2006, co elas praticando conjunção carnal e outros atos libidinosos, tendo ... em novas investigações, notadamente o “Relatório Técnico nº 14097"/2018” e “Relatório de Missão nº 008/2018”, em que se verificou di\xC3" ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... com base na Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, sua ... Inscrição Estadual teve a sua ...
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Acórdãos nº 1001540-19.2014.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
Mandado de Segurança. ISSQN. Agência Franqueada dos Correios. Apelação interposta em face da sentença que concedeu parcialmente a segurança para manter a impetrante no Simples Nacional, desde que regularize sua situação fiscal, no prazo de trinta dias, conforme o previsto na Resolução CGSN nº 94/11, com a redação dada pela Resolução nº 100/12. Pretensão à reforma. Possibilidade. Ainda que...
... enquadrando-se a impetrante, outrossim, na Portaria 72/SF/2006, exigindo-se a emissão de notas fiscais para os prestadores ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... em 26 de julho de 2011 e relacionada ao IPTU do exercício de 2006, o que evidentemente está fulminado pela prescrição. 3. No que se ... 14097/SC) ... Advogado : MARCIO BERTOLDI COELHO (OAB: 19479/SC) ... Relator ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção Eletrônica Brasileira Advogado: ADRIANO DIGIÁCOMO (OAB : 14097/SC) Advogado: MARCIO BERTOLDI COELHO (OAB : 19479/SC) Relator: José ... ções inseridas no Código de Processo Civil pelas Leis 11.418/2006 e 11.672/2008 (que incluíram os arts. 543-B e 543-C, respectivamente), ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... : Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei 13.303/2006 e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: ... º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 14097/2020, de prestação de serviços de manuseio de malotes bancários, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... bro de 2006 ... Negociação ... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... LA ... 380123000012023OC00183, Processo nº SAP-PRC-2023/14097, ... Convite nº 022A/23-PWRS, com base na alínea "a", inciso II do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 25-07-2017
... 15250/2006/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 06/07/2021. *Ernesto ... José ... Mineração Caldense Ltda. PA/Nº 14097/2008/002/2014. Validade: ... Prazo remanescente. 2) De: Antônio Carlos de ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... ADV: ADRIANO DIGIACOMO (OAB 14097/SC), MARCIO BERTOLDI COELHO (OAB 19479/SC) - Processo ... DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO (OAB 30971/BA) - Processo 0164513-60.2006.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Eao Empreendimentos Administracao ...