lei 14097 2006
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 41 e seguin- ... tes da Lei Municipal nº 14.141/2006, permanecendo o processo ... em SEME/CAF/DCL/Contratos para vistas durante ...
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... 41 e seguin- ... tes da Lei Municipal nº 14.141/2006, permanecendo o processo ... em SEME/CAF/DCL/Contratos para vistas durante ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... 01/08/2023 a 18/10/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA; DATA DE ... 3º termo de aditamento para prorrogação de vigência do contrato 14097/2020 de prestação de serviços de manuseio de malotes bancários, ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... 41 e seguin- ... tes da Lei Municipal nº 14.141/2006, permanecendo o processo ... em SEME/CAF/DCL/Contratos para vistas durante ...
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Portaria nº 275/2019
... do Decreto Estadual n 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 12/1/2006; e na Lei Federal n 8.666, de 21.6.1993 e suas alteraes. O licitante ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... CAT-95/2006, acolhe a proposta e expede a presente ORDEM DE ... INSTAURAÇÃO DE ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, QUE ESTABELECE TRATAMENTO ... FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006; ... • Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006; ... • Lei nº ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... 19 da ... Lei nº 14.133/2006); que na operação realizada pela Recorrente ... (i) também não houve ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... 2006." ... 6017.2021/0016939-0 - FRANCISCO EUGENIO LOPES ... “ Decisão ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Min. Eliana Calmon, j. 15.08.2006, DJ 30.08.2006, p. 172). Se o recurso foi interposto depois do ... SILVA MAGGIONI (OAB:0322674/SP), KAREN TIEMI FREITA ANBO (OAB:14097/O/MT), EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR (OAB:08688/O/MT) ... DESPACHO ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... nos termos do artigo 11 e 12 da Portaria CAT-95/2006 ... Poderá(ão) apresentar recurso dirigido ao Delegado Regio- ... nal ...