lei 5479
- Decisão monocrática Nº 1365140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
- Acórdão Nº 1386784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
- Transformações sociais e apreciação judicial
- Direitos da personalidade: Disposição do próprio corpo e doação de órgãos e tecidos na legislação brasileira
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Decisão Monocrática Nº 4001770-19.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-03-2020
... Agravantes : Luiz Carlos Nunes Pires Schmidt e outro ... Advogados : Katya Silvana Zanotto (OAB: 5479/SC) e outros ... Agravado : Banco Bradesco S/A ... Advogados : Milton Baccin (OAB: 5113/SC) e outro ... Relator: Desembargador Robson Luz ...
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Entidades criticam projeto de lei que regulamenta atuação do paralegal
Entidades criticam projeto que regulamenta atuação do paralegal
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Acórdão Nº 43020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACORDO CELEBRADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 22. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO RECURSAL MERAMENTE INFRINGENTE. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 626B-5479-BF9A-56B8 e senha 981C-6A37-1DBE-43EF ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. EDSON FACHIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 13 ... -
Decisão Monocrática Nº 0004670-25.2011.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 12-07-2019
... Em suas razões recursais (fls. 5466-5479), arguiu, preliminarmente, a violação ao art. 1.022 do Código de Processe Civil, alegando existir contradição e omissão no acórdão, mesmo ...
- Decreto nº 32.389 de 09/03/1953. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS REFERENTES A PENSÕES MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Próximo líder da OAB, Claudio Lamachia é conhecido por diálogo com autoridades
Próximo líder da OAB, Lamachia é conhecido por diálogo com o poder
- Decisão monocrática Nº 65047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
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Acórdão Nº 1349719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A9CD-5479-A808-6201 e senha 3801-C93D-6E39-06CD ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 9 ...
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Decisão Monocrática Nº 0055028-89.2010.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 12-04-2019
... Recorridos : Begair de Souza Leonor e outro ... Advogados : Katya Silvana Zanotto (OAB: 5479/SC) e outros ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Preambularmente, com base no Enunciado Administrativo n. 2 ...
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Decisão Monocrática Nº 0020459-96.2009.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 06-06-2019
... Recorridos : Jucilio de Albuquerque Fernandes e outro ... Advogados : Katya Silvana Zanotto (OAB: 5479/SC) e outros ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Preambularmente, com base no Enunciado ...
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Acórdão Nº 0800025-74.2021.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-07-2022
... 2992/2022-1(5479)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. EMPRSTIMO CONSIGNADO. ESTORNO DE PARCELA. SUSPENSO DE COBRANA ...
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Acórdão Nº 0801468-25.2021.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-12-2022
... - MA11099-SRELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOSRGO JULGADOR COLEGIADO: 1 TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SO LUSACRDO N 5479/2022-1EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMPRSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAO VLIDA. EXPRESSA ...
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Decisão Monocrática Nº 4004533-90.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-07-2020
... 4004533-90.2020.8.24.0000, São José ... Agravante : Ircelino Estevão Lopes ... Advogada : Katya Silvana Zanotto (OAB: 5479/SC) ... Agravada : Ok Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ... Advogado : Rodrigo Pereira Maus (OAB: 12579/SC) ... Relator : ...
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Senador extingue projeto que visava regulamentar atividade de paralegal
Senador extingue projeto que visava regulamentar atividade de paralegal
- DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
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Decisão Monocrática Nº 0013207-37.2012.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 09-10-2019
... 0013207-37.2012.8.24.0023/50000, Capital ... Recorrente : Empresa A. Gonzaga S/A ... Advogada : Katya Silvana Zanotto (OAB: 5479"/SC) ... Recorrido : Raimundo Nonato de Oliveira Lima ... Advogado : Luiz Franco de Lima (OAB: 7655/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... \xC2" ...
- Decisão monocrática Nº 1410174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
- Decisão monocrática Nº 37365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
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Acórdão Nº 1407429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD. BENS NO EXTERIOR. INCIDÊNCIA: TEMA 825 DA REPERCUSSÃO GERAL. FORMA DE COBRANÇA E PAGAMENTO DO TRIBUTO: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 10% (§§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO,
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5479-5E67-0138-F7FA e senha 335F-7939-483B-F37B ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 12 ... RE 1407429 AGR / SP ... -
Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta atuação do paralegal
Câmara aprova projeto que regulamenta atuação do paralegal