lei 5479
- Expediente - PARECERES
-
Acórdão Nº 211790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Condenação transitada em julgado. Dosimetria da pena. Regime inicial mais gravoso. Jurisprudência do supremo tribunal federal. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que o habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C6F2-E28E-E43A-D50D e senha 43F2-5478-9428-5479 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 9 ... HC 211790 AGR / SP ... Ministro LUÍS ROBERTO ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D450-38BD-5A50-7B25 e senha 3965-A69C-528F-5479 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 121 ... INQ 4921 RD-TRECENTÉSIMO SEXTO / DF ... -
Acórdão Nº 226488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Suposta prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. 4. Prisão preventiva. 5. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. Decreto prisional devidamente fundamentado, lastreado em elementos concretos. 6. Ausência de argumentos suficientes a infirmar a decisão. 7. Agravo regimental a que se...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7A42-BE7C-BE6D-4822 e senha B69E-C322-2477-5479 ... -
CONCURSOS - Educação
... 1313410 EXCLUÍDO DO CERTAME - LEI ... 5478 - 1011 45565735X ... 1372114 IVANAALVES BELCHIOR COUTINHO ... 5479 - - 418048332 ... 1233157 JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 5480 - 1012 441932745 ... 1343297 LILIANE COSTA PEREIRAVILELA 5481 - - 00000047450251X ...
-
CONCURSOS - GOVERNO MUNICIPAL
... 1313410 EXCLUÍDO DO CERTAME - LEI ... 5478 - 1011 45565735X ... 1372114 IVANAALVES BELCHIOR COUTINHO ... 5479 - - 418048332 ... 1233157 JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 5480 - 1012 441932745 ... 1343297 LILIANE COSTA PEREIRAVILELA 5481 - - 00000047450251X ...
-
Decisões Monocráticas nº 5479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
Trata-se de mandado de injunção em face de omissão legislativa atribuída à Presidente da República, relativamente à edição de leis complementares destinadas a regulamentar o art. 40, § 4º, da Constituição Federal. Alega a parte impetrante que a falta de regulamentação inviabiliza o exercício do direito à aposentadoria especial previsto no disposit...
-
Decisão da Presidência nº 5479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
Trata-se de mandado de injunção em face de omissão legislativa atribuída à Presidente da República, relativamente à edição de leis complementares destinadas a regulamentar o art. 40, § 4º, da Constituição Federal. Alega a parte impetrante que a falta de regulamentação inviabiliza o exercício do direito à aposentadoria especial previsto no disposit...
-
Plenário
... de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA." II - PARECER Louvável a iniciativa do Autor da presente proposição; porém, a Lei nº 5479, de 18 de junho de 2009, versa sobre o mesmo as- sunto: institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia Estadual de Luta Contra ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... solici- tação do Deputado Chiquinho da Mangueira, através do Parecer, aprovado na 15ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 5479, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a mesma matéria. Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consi- deração. Atenciosamente, ...
- Uso de Documento Falso (Art. 304)
-
Processo Nº 5479/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 6 de Enero de 1993
Tc-5479/026/91 - Prefeitura, Servi$o Autonomo De Agua E Esgoto E Servi$o Social Do Municipio E Mesa Da Camara De Limeira, Exercicio Financeiro De 1990, Responsaveis Palmyro Paulo Veronesi D Andr¢a, Prefeito; Pedro Moraes Siqueira E L¢a Aparecida Maria Paolillo D Andr¢a; Dirigentes Das Autarquias; Vitorio Botolan Filho, Presiden...
-
Acórdão Nº 1404528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. EMPREGADA DA COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS (CARHP) – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2845-3B7E-609A-01C9 e senha 5479 ... - Resolução, RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
-
Proteção ao meio ambiente: adaptação do Município de Londrina ao art. 23, VI, da Constituição Federal
Cuida-se de trabalho que identifica a produção nomogenética do Município de Londrina, em legislação ambiental, como instrumento normativo complementara Constituição Federal. Palavras-chave: meio ambiente; produção normativa; Constituição; municipalismo. GODOY. A. M. Proteção ao meio ambiente: adaptação do Município de Londrina ao art. 23, VI, da Constituição Federal. UNOPAR Ciem., Ciênc....
... Tem por objetivo a conscientização do aprendente a propósito da influência ambiental numa vida mais saudável. A Lei na 5479, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a criação da Autarquia do Meio Ambiente (AMA). Trata-se de órgão criado com a finalidade de implementai1 a ... - Portarias de 13 de julho de 2021
-
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... 54 RAFAEL LOPES ROCHA 12299736 114.814,00 41.177,42 - - 41.177,42 155.991,42 1826 5479 18/02/1982 ... 55 ANSELMOANTONIO DE SOUZA 22061937 103.155,00 51.600,00 - 160,00 51.760,00 154.915,00 1096 4163 30/05/1973 ... 56 OLIVER CHRISTIAAN ...
-
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... 183 ROBERTO MASSAYUKITERUYA 18253939 85.625,00 42.600,00 200,00 - 42.800,00 128.425,00 1096 5479 15/04/1969 ... 184 RICARDO FORTE DEANDRADE 7962401 85.568,92 42.600,00 - 200,00 42.800,00 128.368,92 1096 4152 01/05/1962 ... 185 PETER DE OLIVEIRA ...
-
Acórdão Nº 1452937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5BC2-D3CC-2BD8-5479 ...