lei 6528 11 maio 1978
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Acórdãos nº 0154498-65.2011.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... -spacing:10.560000px;}.ls36{letter-spacing:11 ... Lei federal nº 6.528, de 11 de maio de 1978, em seu art. 2º, que "os ...
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Processo Nº 17679/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Abril de 2022
Recurso Ordinário.
... :0.000000px;}.ya{bottom:10.876436px;}.y8{bottom:11 ... de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de ... a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. 18 Evento ... -
Planos de drenagem urbana e perspectivas para a proteção das Áreas de Preservação Permanente
A partir das graves enchentes ocorridas no Brasil nos últimos anos, os planos de drenagem urbana são parte por um conjunto de ações a serem implementadas pelos Poderes Públicos, na busca de proteger as cidades e sua população desses acidentes. O objetivo deste artigo é analisar as questões relativas às Áreas de Preservação Permanente(APPs) localizadas no meio urbano, que constituem um núcleo de...
... 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu ... 1978 apud ANA, 2011) ... de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... -
ciência Tecnologia e Inovação - Gabinete do SECRETÁRIO
... centavos). Assinado em 14/11/2023 ... Resumo de Apostilamento: ... Resumo do ... de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978 ... Lei nº 12.305, de 2 de agosto de ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Fundação Universidade Virtual do Estado de SÓo Paulo
... centavos). Assinado em 14/11/2023 ... Resumo de Apostilamento: ... Resumo do ... de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978 ... Lei nº 12.305, de 2 de agosto de ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Fundação de Amparo � Pesquisa do Estado de SÓo Paulo
... centavos). Assinado em 14/11/2023 ... Resumo de Apostilamento: ... Resumo do ... de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978 ... Lei nº 12.305, de 2 de agosto de ...
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Acórdãos nº 0199383-72.2008.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... -spacing:10.656000px;}.ls41{letter-spacing:11 ... Federal nº 6.528, de 11 de maio de 1978, mencionada pelo acionante, ...
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Acórdãos nº 0196814-59.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... Lei Federal n° 6.528, de 11 de maio de 1978, disciplinou as tarifas dos ...
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Acórdãos nº 0146831-96.2009.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... -spacing:10.656000px;}.ls3d{letter-spacing:11 ... Federal nº 6.528, de 11 de maio de 1978, mencionada pelo acionante, ...
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Acórdãos nº 0110447-71.2008.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... -spacing:10.920000px;}.ls53{letter-spacing:11 ... República, de 6 de novembro de 1978, que regulamentou a Lei Federal 6.528 de 11 de maio de 1978, no Capítulo IV, artigos ...
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Parcerias em Investimentos - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
... Prodist – módulo 9 ... Prodist – módulo 11 ... Deliberação 732/2017 ... Contratos de ... de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978 ... LEI nº 12.305, de 2 de agosto de ...
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Acórdãos nº 0196814-59.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... -spacing:10.560000px;}.ls60{letter-spacing:11 ... Lei Federal n° 6.528, de 11 de maio de 1978, disciplinou as tarifas dos ...
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Acórdãos nº 0073031-30.2012.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... -spacing:10.920000px;}.ls35{letter-spacing:11 ... Lei federal n° 6.528, de 11 de maio de 1978, em seu art. 2º, que 'os ...
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Acórdãos nº 0218413-88.2011.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... A lei 6.528, de 11 de maio de 1978, hoje revogada pela lei ...
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Rio Branco
... V. M. DO VALE EIRELI ... inscrita no CNPJ nº 11.847.754/0001-06 para o item 01 com o valor ... maio de 2010, que disciplina acerca da fiscalização ... 1995; revoga a Lei 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências ... Lei nº 12.305, ...
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Acórdãos nº 0166799-49.2008.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... -spacing:10.899840px;}.ls46{letter-spacing:11 ... 6.528, de 11 de maio de 1978, regulou as tarifas dos ...
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Acórdãos nº 0110196-19.2009.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... -spacing:10.524480px;}.ls3f{letter-spacing:11 ... , mercê da Lei n° 6.528, de 11 de maio de 1978 (Dec. n° 82.587/78). fazendo-o ...
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Parcerias em Investimentos - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
... DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 1.465, de 08-11-2023 ... Dispõe sobre o cálculo, a diferença e ... 4 abril 10/abr/24 7.270,36 ... 5 maio 10/mai/24 7.270,36 ... 6 junho 10/jun/24 7.270,36 ... ; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978 ... LEI nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - ...
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Acórdãos nº 0219433-85.2009.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... -spacing:10.440000px;}.ls44{letter-spacing:11 ... a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, o Decreto nº 82.587, de 6 ...
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Acórdão nº 1.0194.12.001687-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... 3o, I, "b", da Lei no 11.445/2007); c) - a despeito da discussão quanto ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências." ... O artigo 3º da ...
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Acórdão nº 1.0194.12.000316-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... 3o, I, "b", da Lei no 11.445/2007); c) - a despeito da discussão quanto ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências." ... O artigo 3º da ...
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Acórdão nº 1.0194.12.000361-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... 3o, I, "b", da Lei no 11.445/2007); c) - a despeito da discussão quanto ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências." ... O artigo 3º da ...
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Acórdão nº 1.0194.12.000366-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... 3o, I, "b", da Lei no 11.445/2007); c) - a despeito da discussão quanto ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências." ... O artigo 3º da ...
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Acórdão nº 1.0194.12.000313-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... 3o, I, "b", da Lei no 11.445/2007); c) - a despeito da discussão quanto ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências." ... O artigo 3º da ...
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Acórdão nº 1.0194.12.001813-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... 3o, I, "b", da Lei no 11.445/2007); c) - a despeito da discussão quanto ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências." ... O artigo 3º da ...