lei 6528 11 maio 1978
-
Saúde sem banheiros?: evolução da defecação a céu aberto e do acesso a banheiros no Brasil
Este artigo analisa como o Brasil e o mundo avançaram na última década em relação ao percentual de domicílios com acesso a banheiros e também em relação ao fim da defecação a céu aberto. Aponta que estes progressos se devem em grande parte à pressão exercida por iniciativas mundiais, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Embora se reconheça
... no país, em 2007, foi promulgada a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro, que instituiu ... Quadro ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial ... -
Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento
Este artigo teve como objetivo identificar e analisar, nas bases legais federais do arcabouço do Sistema Único de Saúde, as indicações sobre as ações de saneamento básico constantes da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2021, a fim de revelar evidências de ações concorrentes entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Tratou-se de um estudo descritivo, baseado em análise...
... A Lei n. 11.445/2007 (BRASIL, 2007), alterada pela Lei n ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências ... 1988 – ... -
O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Essa lei dedica ... mais onze anos se passaram quando, em 11 de maio de 1978, a União promulgou a Lei Federal n ...
-
Abordagem histórica, legal e orçamentária do saneamento básico em Ilhéus e Itabuna - Bahia (2017-2020)
O termo desenvolvimento local possui uma dimensão abstrata e polissêmica, característica que resulta na pluralidade de definições científicas a seu respeito. Entretanto, é possível identificar aspectos chaves capazes de auxiliar o enquadramento de localidades como desenvolvidas, ou não. Neste contexto, o saneamento básico é um importante indicador, na medida em que os serviços de fornecimento de á
... Na legislação infraconstitucional, a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece ... de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978 ... Disponível em: ... -
Saneamento básico e ODS 6
... que, após doze anos de vigência da Lei 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o ... de 1995; e revoga a Lei 6.528, de 11 de maio de 1978 (Redação pela Lei 14.026, de 2020) ...
-
O desenho regulatório do novo marco legal do saneamento básico no Brasil e a aparente dicotomia entre a regulação contratual e discricionária
[Purpose] To present the main points of the new legal framework for Water and Sanitation Services (WSS) in Brazil, shedding light on the frequent and not very wellstructured discussion about an apparent dichotomy between a model of discretionary regulation and a model of contractual regulation (or regulation by contract). [Methodology/approach/design] The apparent dichotomy between discretionary...
... de Saneamento- Planasa e à Lei Federal 11.445/2007, também chamada de Lei de Diretrizes ... , oportuno citar a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978 (regulamentada pelo Decreto 82.587, de 6 ... -
Controle social na prestação regionalizada no serviço de saneamento básico
... 11,445/2007. [Methodology/approach/design] It ... 9, nº 1, p. 206-222, maio de 2023 ... Controle social na prestação ... ; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978 ...
-
Formas de prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos à luz da Lei 14.026/2020
... BASICO NO BRASIL.indb 87 27/04/2023 11:49:15 ... 27/04/2023 11:49:15 ... BRASIL. Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 ... Estabelece normas de finanças ... 1995; e revoga a Lei 6.528, de 11 de maio de 1978 ... BRASIL. Lei Federal 11.107, de 06 de ...
-
Acórdão nº 0805452-30.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, estabelece, em seus ...
-
Acórdão Nº 01015271820188200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-03-2020
... 3º, da Lei nº. 11.445/2007 [3] : ... Art. 3 o Para os efeitos ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978 ...
-
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
... 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 2.2 Proteção ao ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outra providências ... 2Pesquisa ...
-
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... Horizonte, v.19 n.44 p.35-66 Maio/Agosto de 2022 ... AQUÍFERO GUARANI E ... e publicado em 23/12/2009 pela Lei 16242 de 27/11/2009) (PARANÁ, 1999) ... O estado do Paraná ... ; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Brasília, DF: Presidência da República, 2007 ... -
Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... remover os poluentes emergentes 6,7,8,9,10,11 ... Dessa forma, o lançamento de esgotos ... 1 ... 01, de 05 de maio de 2008 ... Dispõe sobre a classificação dos ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: ... -
Referências
... BRASIL, Lei nº 11.346. Cria o Sistema Nacional de Segurança ... Planalto. 25 de maio de 2012. Disponível em: http:// ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: ...
-
Saneamento básico e proteção ambiental: atenção permanente do estado na execução de serviços públicos essenciais
O presente estudo tem por objetivo demonstrar, por meio de uma evolução histórica, que os serviços públicos de saneamento básico integram o conjunto das necessidades mínimas e essenciais à sobrevivência das pessoas. Assim, possuem expressivo reflexo nas políticas públicas, uma vez que se relacionam com diversas áreas como saúde, meio ambiente e urbanismo. Para tanto, a implantação de projetos de...
... preenchida em parte com a edição da Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais para a ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Brasília (DF), ... -
Federalismo brasileiro e repartição de competências em matéria urbanística
... 11 No ... Brasil, a distribuição constitucional ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, ... ; revoga a Lei n o 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. DOU , Brasília, ...
-
Prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário - avanços e desafios
... BASICO NO BRASIL.indb 219 27/04/2023 11:49:28 ... 27/04/2023 11:49:28 ... LUCAS ... ção do Decreto 82.587, de 6 de novembro de 1978". Esse decreto estabelecia normas gerais de tarifa\xC3" ... A Lei Federal 6.528, de 11 de maio de 1978, que também se referia ao PLANASA, mas ...
-
LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020
... Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11".107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestaç\xC3" ... de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978." Art. 7º A Lei nº 11.445, de 5 de ...
-
Saneamento básico como instrumento de diminuição das desigualdades
... básico, com a revogação da Lei nº 6.528/1978, que havia criado o antigo Planasa ... 6.2 ... Assim é que surgiu a Lei nº 11.445/2007 e o Decreto nº 7.217/2010, cujos ... 19 de dezembro de 1979, nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº ...
-
O gerenciamento de resíduos urbanos e os catadores: pode uma atividade ocupacional social e culturalmente excludente gerar inclusão social?
... 11) ... Aos excluídos, desprovidos de capital ... 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, ... 6.528, de 11 de maio de 1978. Coletânea de legislação e jurisprudência, ...
-
The management of urban waste and waste pickers: can an occupational activity socially and culturally excluding generate social inclusion?
... 11) ... To the excluded, deprived of economic ... 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, ... 6.528, de 11 de maio de 1978. Coletânea de legislação e jurisprudência, ...
-
Das leis regionalizantes do saneamento em nível estadual: a estruturação da governança entre estados e municípios
... 9, nº 1, p. 167-205, maio de 2023 ... 168 Das leis regionalizantes do ... 3º, inciso IV, da Lei 11.445/07, as quais serão especificadas no ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978 ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.029948-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COPASA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL - FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO/CORTE - DÍVIDA PRETÉRITA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - ADEQUAÇÃO AO CASO. À luz de entendimento firmado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, somente o...
... trazida na redao do artigo 40, V, da Lei n 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e d outras providncias, admite-se a interrupo do ... -
Democracia versus neoliberalismo. A relação entre ausência de saneamento e enfraquecimento da cidadania no Brasil
A cidadania no Brasil no momento de distensão política ditatorial envolveu reivindicações de direitos, dos ditos essenciais até demandas por representatividade num processo de construção democrática e consolidação da Constituição de 1988. No entanto, o atracamento neoliberal a partir de 1990 provocou o tensionamento dos direitos sociais. A partir desse contexto, discute-se, por meio de...
... Artigo recebido em: 06/05/2023 Aprovado em: 01/11/2023 DOI ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: ... -
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
O presente artigo investiga a crise ambiental perante a ausência ou do fornecimento inadequado de condições sanitárias básicas, bem como a desigualdade social, estabelecendo entre elas linha de interseção. Assim, demonstra-se que a copiosa diferenciação na distribuição de renda pode influenciar diretamente no atual comprometimento dos recursos naturais, sendo a população de menor renda, por...
... A Lei n. 11 445, de 5 de janeiro de 2007, a qual dispões ... , de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Brasília, DF: ...