lei 7719 2008
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... Diretor de Desenvolvimento Municipal de Lauro de Freitas (Lei 1.330/2008) também prevê a expansão urbana e implantação de atividades ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 3º da Lei 7719"/2009 ... Ante o exposto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... Data de Julgamento 15/07/2008. Data da publicação da sumula 22/07/2008) ... O FONAJE, no Enunciado ...
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Acórdão nº 0530291-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AMEAÇA INVIABILIDADE ROUBO CRIME COMPLEXO IMPOSSIBILIDADE DE DISSOCIAR A AMEAÇA DA SUBTRAÇÃO DO BEM ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO. I Réu condenado pela prática...
... Ministra LAURITA VAZ, 5ª TURMA, STJ, data do julgamento 10/06/2008, ... data da publicação DJE 04/08/2008) ... PENAL. PROCESSUAL PENAL ... -
RESOLUÇÃO Nº 173, DE 20 DE FEVEREIRO de 2020
... 9505 9505 9505 55 MARIA AMELIA BRACKS DUARTE MG PRT-3ª REG 30/03/2008 4293 9505 9505 12628 56 JOSE VALDIR MACHADO SP PRT-2ª REG 26/01/2008 4252 ... 229 TIAGO OLIVEIRA DE ARRUDA RJ PRT-1ª REG 04/05/2005 5354 71 2005 7719 7719 230 RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI BA PRT-5ª REG ...
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Acórdão nº 1.0016.11.012419-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCUMPRIMENTO - MULTA POR INADIMPLEMENTO E MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA - DECRETO N. 6.514/2008 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM A PRESENTE DEMANDA - VENDA POSTERIOR DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS MULTAS - - MULTA COMINATÓRIA FIXADA NO TÍTULO EXECUTIVO - ART. 645,
... 6.514/2008 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE - AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-867-67.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. O eg. Tribunal Regional reconheceu o dever da reclamada de indenizar os danos materiais, morais e estéticos suportados pelo autor. Ressaltou que houve falha da reclamada em seu dever de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e impedir que empregado não treinado adotasse conduta insegura. Incólume,...
... Recurso de revista conhecido e desprovido. (Processo: RR - 28900-91.2008.5.13.0012 Data de Julgamento: 28/03/2012, Relator Ministro: Aloysio ... 474, Ed. 7716; DJPR 13/10/2008, pág. 409, Ed. 7719; DJPR 14/10/2008, pág. 430, Ed. 7720), que dispõe: ... SÚMULA 12 ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... (Classe: Apelação,Número do Processo: 0197679-15.2008.8.05.0001,Relator Des. MAURICIO KERTZMAN SZPORER, Publicado em: ... Advogado(s): ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (BA 7719) ... MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 59690) ... Comarca: Salvador ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 4 4.2 4.2.5 4.2.5.3 2014 I 21/000.069/2008 ... 4 4.2 4.2.1 4.2.1.1 2014 I 21/000.110/2008 ... 4 4.2 4.2.5 4.2.5.3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142900-50.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. A decisão está perfeitamente alinhada ao atual entendimento do TST sobre a matéria, consubstanciado na OJ n.º 173, II, da SBDI-1, de forma que o processamento da Revista é obstado pela Súmula n.º 333 do TST. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO NO CAMPO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. O...
... 1024/2008 (a fls. 42, 389-401 e 411-419). Embora o perito tenha ... 474, Ed. 7716; DJPR 13/10/2008, pág. 409, Ed. 7719; DJPR 14/10/2008, pág. 430, Ed. 7720) ... Não cabem descontos ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 02-06-2021
... 44.761/2008, nº 46.873/2015, nº 47.288/2017 e nº 47.132/2017 ... Art. 12 - A ... 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor ... 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins ...
- ATA Nº 30, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88500-88.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A EXTRAORDINÁRIA. A gênese do art. 384 da CLT, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente do labor em sobrejornada,
... Além disso, destacam-se os seguintes precedentes: RR-140000-76.2008.5.04.0020, 1ª Turma, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJ de 18/3/2011; ... 474, Ed. 7716; DJPR 13/10/2008, pág. 409, Ed. 7719; DJPR 14/10/2008, pág. 430, Ed. 7720) ... A reclamante, sem se resignar, ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Min. Eliana Calmom, J. em 18/02/2008). Por tais razões, em observância ao art. 932, III, do Código de ... TORRES DOS SANTOS (PE 9909) GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES (BA 7719) JESSICA MERCES LIRA ALMEIDA (BA 4032) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA ...