lei 7719 2008
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001261-70.2017.5.07.0038), 2017-11-16
... 2008.5.02.0032, Data de Julgamento: 7/8/2012, Relatora Ministra: Dora Maria da ... [ ... ]" (TRT da 3.ª Região; Processo: RO - 7719/94; Data de Publicação: 05/08/1994; Disponibilização: 04/08/1994, DJMG ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 121-95.2010.5.09.0068) 27-09-2017
RECURSO DE REVISTA 1 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. O Tribunal Regional, último legitimado a proceder ao exame do acervo fático-probatório dos autos, assentou que a prova pericial foi conclusiva quanto à ausência de incapacidade laborativa com relação a sua patologia de ombro, a qual teve constatada o nexo de causalidade com o...
... (Publicada no DJPR em 08/10/2008, pág. 474, Ed. 7716; DJPR 13/10/2008, pág. 409, Ed. 7719; DJPR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 273800-09.2009.5.09.0965) 16-05-2018
ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. AUXILIAR DE COZINHA. EMPREGADA QUE SE ENCONTRAVA ACOMETIDA POR DOENÇA OCUPACIONAL NO MOMENTO DA DISPENSA. (ENTESOPATIA, LOMBALGIA E BURSITE NOS OMBROS) DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA NAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST. No caso, trata-se de pedido de reconhecimento de estabilidade provisória no emprego fundada em doença ocupacional. Segundo o...
... Terapia - SADT), datado em 21 de outubro de 2008", 10 dias antes da rescisão contratual, no qual foi solicitada a realizaç\xC3" ... 474, Ed. 7716; DJPR 13/10/2008, pág. 409. Ld. 7719; DJPR 14/10/2008, pág. 430, F.d. 7720), que dispõe: ... ( ... ) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 138200-62.2008.5.09.0670)
... Regional (Publicada no DJPR em 08/10/2008, pág. 474, Ed. 7716; DJPR 13/10/2008, pág. 409, Ed. 7719; DJPR 14/10/2008, pág. 430, Ed. 7720), que dispõe: SÚMULA 12. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO OU ...
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Acórdão Nº 0021922-49.2015.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-08-2017
ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou
... 6130 6141 6142 6143 6190 6209 6311 6399 6422 6423 6431 6550 7410 7490 7719 7733 8121 8122 8129 8211 8219 8220 8230 8291 8292 8299 8610 9420 9601 ... 8 ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2008. p. 86) ... A corroborar a desnecessidade de prova do dano moral ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001126-87.2019.5.07.0038), 2020-07-27
... 2008.5.02.0032, Data de Julgamento: 7/8/2012, Relatora Ministra: Dora Maria da ... [ ... ]” (TRT da 3.ª Região; Processo: RO - 7719/94; Data de Publicação: 05/08/1994; Disponibilização: 04/08/1994, DJMG ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... atenção ao disposto no art. 9º da Resolução nº 557/2008 – PGJ ... e do parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 559/2008 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 271-07.2015.5.09.0002) 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Constata-se, no caso, a ausência de pronunciamento expresso quanto à alegada violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, sendo os embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimento ao embargante. O Juízo primeiro registrou a culpa da reclamada no acidente de trabalho...
... /1991 e orienta a Súmula 381 do TST." (Publicada no DJPR em 08/10/2008, pág. 474, Ed. 7716; DJPR 13/10/2008, pág. 409, Ed. 7719; DJPR ... -
Acórdão Nº 0004010-96.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. DECURSO DO PRAZO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
... : Anderson Márcio Silva Costa (OAB: 7719/AL) e outros ... : Karlla Fernanda Ferreira de Souza ... Defensor P ... relação a motocicleta Honda Biz, cor vermelha, ano 2008, placa NLW 9126A, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, e condenar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000189-21.2019.5.06.0001), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. REINTEGRAÇÃO. Do sopesamento do acervo probatório constante dos fólios processuais, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor do banco demandado, foi responsável por desencadear os males que o acometeram, configurando-se a existência de doença ocupacional, a exigir atenção...
... Assevera que se submeteu a sete cirurgias no punho direito (entre 2008 e 2010), em decorrência das doenças adquiridas durante a ... 6190 6209 6311 6399 6422 6423 6431 6550 7410 7490 7719 ... 7733 8121 8122 8129 8211 8219 8220 8230 8291 8292 8299 ... 8610 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001654-92.2017.5.07.0038), 2018-10-30
... 2008.5.02.0032, Data de Julgamento: 7/8/2012, Relatora Ministra: Dora Maria da ... [ ... ]. (TRT da 3.ª Região; Processo: RO - 7719/94; Data de Publicação: 05/08/1994; Disponibilização: 04/08/1994, DJMG ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Recurso não provido. Apelação cível 0091523-21.2008.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Público, Tribunal de Justiça de São ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3714- 77.2010.5.15.0000, Relator Ministro Vieira de Mello Filho, data de julgamento: 23/02/2011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º,
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3714- 77.2010.5.15.0000, Relator Ministro Vieira de Mello Filho, data de julgamento: 23/02/2011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º,
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 7719 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acordao N° 1668013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante (artigo 306 da lei n. 9503/97). Absolvição. Ausência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais e auto de constatação de condução de veículo sob influência de álcool. Dosimetria. Circunstância do crime. Colisão. Fundamentação idonea. Fração de aumento de 1/6. Alteração. Recurso parcialmente
... GM/CHEVROLET MONZA, placa JFE-7719/DF, com capacidade psicomotora alterada em razão da ... influência de ... a partir da vigência das Leis n. 11.705/2008 e 12.760/2012, não há exigência quanto a estar ... comprovada a ... -
Acórdão Nº 0007001-45.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO QUE NÃO É CAPAZ DE PRODUZIR EFEITOS NO PRESENTE CASO SEM COMPROVAÇÃO. NÃO SE AFASTA AINDA A LEGALIDADE DAQUELE QUE PROMOVEU A INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONDUTA ILÍCITA VERIFICADA. DANO MORAL IN RE IPSA.MANUTENÇÃOAPELA
... : Anderson Márcio Silva Costa (OAB: 7719/AL) ... : Tales Eduardo Macário da Silva (OAB: 7882/AL) ... : Fabrízio ... 1.059.663/MS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe ... 17/12/2008) ... 3. O recurso especial não comporta o exame de questões que ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4678/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-09-2014
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000561-65.2015.5.07.0038), 2015-06-30
... [ ... ]" (Processo: AIRR-76100-40.2008.5.02.0032, Data de Julgamento: 7/8/2012, Relatora Ministra: Dora Maria da ... [ ... ]". (TRT da 3.ª Região; Processo: RO - 7719/94; Data de Publicação: 05/08/1994; Disponibilização: 04/08/1994, DJMG ...